BRASÍLIA NA XXIV AND – 2

A SUA PREVIDÊNCIA

Caro colega, a previdência é um tema de que cuidamos hoje para efeitos daqui a décadas, mas se não for cuidado hoje, não haverá solução possível amanhã, a tempo de beneficiá-lo.

Esse é um dos temas que por si justificaria todo o esforço da AND. A temática é ampla e impacta fortemente a sua vida. Nesse boletim, buscaremos sensibilizar os filiados do Sinal em Brasília para dois pontos: a fonte de recursos para pagamento dos direitos previdenciários aos servidores do Banco Central e a importância para você da sua participação.

Desde 1996 e AND's posteriores, os servidores do Banco Central – impulsionados pela segurança e certeza que a todos proporcionava a Centrus, até então o fundo de pensão para a aposentadoria complementar dos funcionários do Banco Central -, defenderam que a fonte de recursos para pagamento complementar dos benefícios previdenciários (aposentadoria) deveria ser fundo de pensão próprio (a maior parte do valor da aposentadoria).

A fonte complementar de recursos oriunda de fundo de pensão contrapõe-se à fonte única de recursos do Tesouro Nacional, mantida em ambos os casos a contribuição do servidor. Em essência, aquela escolha tem como suporte que os servidores sentiam-se mais seguros com a existência apartada dos recursos (segurança econômica) do que com a segurança jurídica (obrigação do Tesouro). Esse foi um ponto central e refletia uma dada cultura.

Os fundos de pensão tiveram durante muito tempo seus programas construídos em cima do conceito de benefício definido (o da Centrus inclusive). Por ele, a eventual falta de recursos do fundo para pagamento dos direitos previdenciários dos servidores seria suprida pelo aporte de recursos novos pelo patrocinador (no nosso caso, o Banco Central). Isso aumentava, sobremaneira, a segurança econômica. Hoje, o benefício definido não pode mais ser aplicado a futuros fundos de pensão.

Pelas regras resultantes de uma das reformas previdenciárias, os fundos de pensão só poderão constituir planos previdenciários, no âmbito público, pelo conceito de contribuição definida. Por esse conceito, o servidor sabe o que vai contribuir (um percentual de seus proventos) e os ganhos ou perdas econômicas do fundo refletirão nos valores a receber de benefício previdenciário (aposentadoria). O patrocinador tem apenas a obrigação da contribuição igual à do servidor definida no plano previdenciário. Na eventual ausência de recursos, o patrocinador não mais aportará recursos novos para suprir a necessidade do fundo; em consequência, ou se aumenta a contribuição do servidor, ou se reduz o benefício!

Cabe fazer uma ressalva: o conceito acima de previdência complementar, com contribuição definida não se confunde com a proposta de "Plano CD" para os servidores do Banco Central do Brasil, não contributivo pelo Banco Central, e cuja implantação inexplicavelmente continua retida pela diretoria da instituição, há mais de dois anos.

Há projetos de lei em curso no Congresso Nacional (PL-1992/2007, entre outros) que tratam da previdência dos servidores e o Sinal, em cumprimento à vontade dos filiados, apresentou emenda na perspectiva de haver fundo de pensão próprio para os servidores do Banco Central (Centrus). Há muitas resistências a essa proposta entre outros servidores públicos. Entre as entidades de servidores públicos mais conhecidas, o Sinal é a única que tem demonstrado claramente defesa dos fundos de pensão.

Na AND, essa temática estará em debate em todos os seus múltiplos aspectos. Com base nas novas informações e avaliações disponíveis e com base no fato de que temos novos servidores concursados, para os quais essas normas impactarão diretamente, restará aos filiados do Sinal escolher entre outras possíveis propostas, que o debate poderá proporcionar: O SINAL DEVE MANTER O OBJETIVO DE BUSCAR FUNDO DE PENSÃO PRÓPRIO PARA OS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, OU DEVE PROPUGNAR PELA PREVIDÊNCIA PÚBLICA COM CONTRIBUIÇÃO PARITÁRIA E OBRIGAÇÃO AO TESOURO NACIONAL PELOS PAGAMENTOS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES?

Caro colega, a previdência é um tema de que cuidamos hoje para efeitos daqui a décadas, mas se não for cuidado hoje, não haverá solução possível amanhã, a tempo de beneficiá-lo.

Convidamos todos os colegas filiados da ativa para inteirarem-se dessa discussão, dela participar, obter respostas às suas dúvidas, fazer propostas e escolhas que orientarão as ações do Sinal no tema previdência. A AND deliberará a respeito e isso mexerá com a sua vida.

Além disso, o próximo governo federal alterará novamente as regras da previdência, além das pendências já existentes da reforma anterior as quais impactarão especialmente os servidores que tomaram posse após 2003. Na próxima AND, precisamos definir nossas escolhas que orientarão as ações do Sinal nas articulações sindicais que ocorrerão antecipadamente à reforma, no Congresso Nacional e em negociação com o Poder Executivo.  

O Sinal fará o que a AND deliberar. Tenha certeza disso. Filiado, a AND é o lugar e o momento nacional em que você constroi o programa do Sindicato e é precedente e acima dos programas eleitos na época da eleição para os conselhos regionais. Filiado, a AND é sua. Um dos temas é previdência. A sua previdência.

                                                      Conselho Regional de Brasília

Gestão 2009/2011