BRASÍLIA NA XXIV AND – 3
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Informativo nº 26 de 27 de agosto de 2010 |
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BRASÍLIA NA XXIV AND – 3 Não há reajuste de salário em 2011
"Se você não der força para a AND, a AND não poderá dar força para o seu salário. MOBILIZAR É PRECISO".
Não há lei para garantir qualquer reajuste A Lei 11.890/2008 para o fim de reajuste salarial dos servidores do Banco Central esgotou-se com o último reajuste em julho/2010. Sem lei e nem qualquer proposição legal para reajustes, os servidores do Banco Central estão sem qualquer garantia nem perspectiva sequer de atualização do valor do salário. Sem lei, a certeza é perda salarial.
Governo novo de urna diz não Em 2011, com a posse do governo é possível prever um ano de enorme dificuldade para os servidores públicos. Mostram isso para nós as declarações das assessorias dos candidatos, a trajetória de candidato à presidência da república e ainda a história de nosso País. Em início de governo, a iniciativa é arrocho, quaisquer que sejam os eufemismos e o lero-lero adotados. Políticas de governantes e de partidos políticos não se repetem automaticamente a favor. Com políticas restritivas para as despesas, e sem interesse de eleição para os políticos, a certeza é perda salarial.
O Governo, a Dirad e a diretoria do BCB são indiferentes Não há governante voltado para a sua realidade salarial. Ninguém no poder de Estado está cuidando disso; ninguém mesmo.
O Banco Central tem diretoria de administração que há muito abdicou de cuidar dos salários dos servidores. Há, sem dúvida, uma contradição nisso tudo. Em tese, a Dirad é responsável pelos servidores do BC, porém não tem autoridade sobre salários. O MPOG não é responsável pelos servidores do BC, mas tem autoridade sobre os salários. O binômio clássico responsabilidade/autoridade aqui não se aplica, o que é sem dúvida uma aberração em qualquer lugar do mundo minimamente organizado.
Você, servidor do BC, a depender do governo atual e futuro, da Dirad ou da diretoria do BC está no limbo em matéria de salário.
Você ficará mais pobre Os salários congelados, como se sabe, perdem valor em relação ao salário anterior, por conta da inflação, e aos outros salários públicos e privados, por conta de reajustes e aumentos obtidos por outras categorias e do crescimento do País não incorporados aos seus salários. Nesse caso, a única certeza é perda salarial. Em relação ao seu salário anterior, aos outros trabalhadores e ao crescimento do País, você ficará mais pobre.
Veja trecho da nota divulgada pelo DIEESE, em agosto/2010: "Aproximadamente 97% das 290 negociações salariais registradas no primeiro semestre de 2010, pelo Sistema de Acompanhamento de Salários mantido pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, conquistaram reajustes salariais iguais ou acima da inflação medida pelo INPC-IBGE1, acumulada desde o último reajuste. Trata-se de um desempenho melhor que o obtido pelas mesmas 290 unidades de negociação nos anos de 2008 e 2009, quando o percentual de negociações com reajustes iguais ou superiores ao índice foi, respectivamente, 87% e 93%."
Essa tendência ocorrerá no próximo ano para essas categorias profissionais, mas no cenário atual nada há para os servidores do Banco Central!
As outras categorias estão se organizando Várias categorias profissionais já têm pauta de salário definida, quer por índice, quer por revisão de PCR, quer por proposta de definição, em lei, de paradigmas, como "x %" do salário de outra categoria. Nós do Banco Central, conversamos com o negociador do governo (MPOG) sobre uma nova tabela salarial, mas até agora nada aconteceu efetivamente; a promessa de envio de um projeto de lei não foi cumprida, mais uma vez; em síntese: nada se tem. A AND – ÚLTIMO REFÚGIO – CUIDARÁ DE SALÁRIO Diante desse cenário catastrófico e cruel, restará aos filiados do Sinal a responsabilidade extra de construir uma estratégia para conquistar salários para os servidores do Banco Central, além de definir o valor da remuneração que se quer e a distribuição de eventual ganho em toda a carreira. O lugar e momento de cuidar dos salários é a AND. Várias questões estarão postas.
Uma delas é manter, ou não, o objetivo de igualar os salários dos servidores do BC aos da Receita Federal. Seria mais eficaz construir outra lógica para nosso salário?
Outra é o índice de reajuste e aumento necessários em 2011 para não perdermos em relação a salário anterior, a salário de outros servidores, a salário de outros trabalhadores e em relação ao crescimento da riqueza do país. Que meta de salário deve ser buscada?
Há também a escolha sobre ter parcerias nessa empreitada, ou não. Se sim, com quem? Seria com as carreiras chamadas de Justiça (AGU, Ministério Público, Defensoria Pública)? Ou do Ciclo de Gestão? Ou do Fisco? Ou proposta de todas juntas?
Opção de parceria desdobra várias outras questões como: Pauta única? Mesa única de negociação? Ações unificadas? Assembleias interdependentes?
Cabe ainda outra questão interessante: articulação só de diretorias das entidades? Por que não um congresso das carreiras com as quais se constroi parceria de luta sindical?
Se deixar tudo como está, não haverá reajuste salarial em 2011. Se você não der força para a AND, a AND não poderá dar força para o seu salário. Venha, participe dos debates, ponha suas considerações, suas propostas, vote e seja delegado. Em primeiro lugar cabe a você a defesa de seu salário.
Conselho Regional de Brasília Gestão 2009/2011 |
