EDITORIAL

Esta edição traz dois textos sobre o Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central – PASBC.

No primeiro, Cleide Napoleão, integrante do GT-PASBC/SP, faz um resumo dos assuntos tratados na última reunião do grupo, ocorrida em novembro passado.

No segundo, Jarbas Athayde, membro eleito para o Comitê Gestor do PASBC e  integrante do GT-PASBC do Rio de Janeiro,  presta, a convite do Sinal-SP, esclarecimentos sobre algumas questões levantadas na citada reunião. 

Boa leitura!

PASBC – CUIDANDO BEM PARA TER MELHOR

Informe sobre a última reunião do GT-PASBC/SP

Continua na “agenda” do GT a intenção de criarmos uma força-tarefa, voluntária, para ajudar a zerar as pendências do PASBC, no BC-SP, principalmente constituída de colegas aposentados que se interessam pelo tema. A ideia, para sair do papel e ser concretizada, dependerá de um número maior de adesões ao GT.

Devido à profusão de festividades de final de ano, não houve reunião em dezembro.

Já na 6ª. Reunião do GT, realizada em 24.11.2011 (*), com quatro participantes (**), discutiu-se algumas das decisões da Assembleia Nacional Deliberativa – AND de Florianópolis sobre o PASBC, relacionadas com a gestão do Plano, interessando também a sua história mais recente:

1.     Por que o PASBC está cada vez mais pobre de RH, colegas do BC, cuidando de sua gerência, administração e gestão (enquanto cresce o número de terceirizados, estagiários, sem qualificação específica no assunto)?

2.     Por que é ainda insuficiente o quadro de credenciados, principalmente em algumas Regionais menores?

3.     Por que houve tanta resistência e polêmica na AND em facultar-se a todos os usuários do PASBC o uso da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI, ou mesmo (considerando que a CASSI não tem a mesma qualidade de antigamente) associar o PASBC a outro Programa maior do que o nosso, mais abrangente, mesmo que isto implicasse em um custo um pouco maior? Considerando:

– Que há uma crônica resistência de assumir-se o PASBC “de corpo e alma”, de modo efetivo, valorizado e privilegiado, tanto por parte das Diretorias do BC (por não considerarem gestão de Plano de Saúde dentro do escopo das atribuições do BC), como por parte dos seus funcionários, que preferem trabalhar em outros setores;

– Que o PASBC tem quadro de credenciados insuficiente para atender a necessidade de assistência à saúde de seus usuários em algumas regionais e principalmente fora das regiões onde há BC e

– Que a provisão de RH na gestão e gerenciamento do PASBC tende a se agravar com a forte diminuição prevista no quadro de pessoal por conta de nova grande leva de aposentadorias.

Foram relembrados os argumentos pela manutenção do PASBC como está configurado, fruto das mobilizações e sucessivas campanhas salariais da categoria: de autogestão, paritário, com custeio partilhado entre usuários e mantenedor, solidário e perene. Especialmente pelo fato de ser um bom Programa e relativamente barato, queremos mantê-lo. Porém, foi defendida a necessidade de manutenção de seu nível de qualidade, mesmo que com um custo a mais, perfeitamente comportado pelo nível de poder aquisitivo dos seus usuários.

Quanto aos riscos que ameaçam a perenidade do Programa, eles parecem existir em alguns níveis:

a) no quadro estrutural, por ser o PASBC uma rara aquisição no setor público, sem que na Lei esteja vedada uma inesperada terceirização, por vontade do poder público ou da direção do BC;

b) no inóspito contexto conjuntural já anunciado, de sangria de RH, e

c) no BC, caracterizado por um clima organizacional ainda inóspito à agilização da melhoria do PASBC, como também da saúde preventiva preconizada pela Qualidade de Vida no Trabalho (há tempos sem Comitê Gestor funcionando). Na prática, estes vetores não têm recebido tratamento prioritário. Ao contrário, são considerados “anexos” ao Órgão e relegados a um segundo plano, como se a saúde dos funcionários e seus familiares não fosse primordial para a consecução da missão institucional.

Para esse “cuidar com máximo empenho” de um Programa de saúde integral no BC, perguntou-se, se seria a busca de parceria, de compartilhamento de Gestão do PASBC com outro Programa maior, um meio eficaz de fortalecê-lo e até evitar perdê-lo, mais além?

Ou seja, fazer convênio de prestação de serviço com um Programa maior, não seria mais estratégico? Por exemplo, será que unir o PASBC com a CASSI, além de uma estrutura só, mais enxuta, racional e econômica, não nos daria mais segurança para nunca mais tirarem isto de nós?

Na reunião, foi levantada a necessidade de promover uma ampla Enquete com os filiados usuários do Programa, buscando avaliar o que demandam para a sua melhoria. E assim que empossada a nova diretoria do BC, o SINAL buscar conhecer-lhe o posicionamento, em relação ao PASBC.

A meta sistematizada no trinômio que caracteriza adequadas condições de trabalho – SMS-Saúde, Meio Ambiente e Segurança – depende umbilicalmente da otimização do funcionamento do PASBC.

(*) A próxima reunião do GT está prevista para o dia 13/1/11, quinta-feira, das 12h30 às 14h30, na sede do Sinal-SP – na Av. Paulista, nº 1.754, 14º andar, cjs. 141 a 144. Os interessados deverão confirmar a presença até a véspera do evento, pelo e-mail sinalsp@sinal.org.br ou telefone (11) 3159-0252.

(**) participação de Ricardo Luis, Fernando Carlos, José Paulo e Cleide.

Cleide Napoleão

PASBC – Terceirização de postos de trabalho sim, da Gestão jamais

É de fundamental importância, como vem acontecendo, que o nosso PASBC realize a terceirização de determinados postos de trabalho como de psicólogo(a)s, médico(a)s, enfermeiro(a)s e de atendimento de balcão.

São postos não recrutados em nossos concursos para admissão, exceto o atendimento de balcão que, teoricamente, poderia ser feito por qualquer funcionário. Contudo, verifica-se que, na prática, este atendimento pode ser feito por terceirizados desde que supervisionado por um servidor do BC.

Embora a Lei 9.650 faculte a terceirização de toda a gestão do PASBC para uma prestadora de serviços de saúde, devemos resistir e fazer com que o SINAL defenda com unhas e dentes a permanência da gestão pelo BC.

Alguns colegas, demonstrando preocupação com o futuro do PASBC, pregam a abertura do Convênio de Reciprocidade da CASSI para todos os titulares do Programa.

Como já tive a oportunidade de comentar anteriormente, a CASSI, quando dos contatos para realização do Convênio, quis saber, como primeira informação, quantos servidores inativos o BC estimava que poderiam aderir ao Convênio. A informação de que estimava-se um contingente de cerca de 10% do total do universo de beneficiários (hoje somos 30 mil vidas), o que veio a se confirmar, pois temos pouco mais de 3 mil adesões ao Convênio, viabilizou a medida, pois, certamente, com uma carteira envelhecida, que não tem a oxigenação que sustenta os planos de mercado, o Convênio estaria inviabilizado.

No tocante à oxigenação ainda temos um agravante, pois além dos concursos serem esparsos e com poucas admissões, no conjunto dos colegas admitidos muitos possuem idade superior a 40 anos. Lembrando, ainda, que os mais novos podem inscrever pais e mães, sogros e sogras, etc, o que, de certa forma, anula a chamada oxigenação com pessoas de faixa etária mais baixa e que não irão utilizar o Programa, nos primeiros anos, em procedimentos de alto custo.

Ainda que nossa carteira fosse transferida para gestão da CASSI, o que não seria na modalidade de Convênio de Reciprocidade, mas, sim, a sua transferência para um Plano de Saúde de Mercado, estaríamos desmontando toda uma estrutura (ainda que não a desejada) já em funcionamento no BC, uma verdadeira aventura.

Os chamados “Planos Empresa” não têm, no tocante às suas mensalidades, a regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANSS, pois essas cláusulas são pactuadas bilateralmente e estão sujeitas aos índices de aumento dos custos da medicina (bem mais altos do que a inflação anual) e ao que se chama no mercado de “índice de sinistralidade”, ou seja, aos custos da medicina estaria agregado percentual de reajuste caso a carteira apresentasse custos elevados (de utilização).

Um aspecto ainda mais preocupante é o fato de que nos chamados “Planos Empresa” o contrato pode ser rompido unilateralmente, se por exemplo, a administradora da carteira entender que ela não é rentável, que os cálculos atuariais apontam para um futuro de curto prazo desinteressante, este pode ser rompido observado, claro, o prazo para o rompimento estabelecido entre as partes.

Os contratos individuais, por sua vez, têm regulação das mensalidades realizada pela ANSS, bem como não podem ser rompidos, salvo quando for do interesse do assistido ou por inadimplência no pagamento das mensalidades.

Um outro aspecto de suma importância diz respeito ao fato de que embora a CASSI (seja o Família ou o Associado) possuam grande rede de credenciados, o rol de benefícios oferecidos é muito inferior ao oferecido pelo PASBC. No Grupo de Estudos do PASBC/RJ temos inúmeros exemplos de coberturas que são negadas pela CASSI a exemplo dos demais Planos de Mercado.

Finalmente, a título de ilustração, reproduzo trecho de matéria realizada pela Folha de São Paulo (tenho a matéria completa, caso alguém se interesse) sobre recente pesquisa realizada entre os profissionais de saúde a respeito das suas relações com os Planos de Saúde.

Médicos credenciados elegem piores planos de saúde

Mais de 90% dos 2.184 entrevistados em todo o País disseram sofrer interferência das operadoras em sua autonomia profissional.

São Paulo – Pesquisa divulgada ontem revela quais são os piores planos de saúde na opinião dos médicos credenciados. Mais de 90% dos 2.184 entrevistados em todo o País disseram sofrer interferência das operadoras em sua autonomia profissional.

Para esses médicos, os principais problemas são a recusa de pagamento de consultas e procedimentos realizados (78%), pressão para reduzir o número de exames (75%) e restrições a doenças pré-existentes (70%).

Citada em todas as sete categorias, a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) se destacou como a operadora que mais interfere na autonomia do médico.

A Amil, mencionada em cinco aspectos, é a segunda marca com maior presença. Bradesco Saúde é lembrado entre os planos que mais interferem em período de internação pré-operatório, restrições para doenças pré-existentes e atos diagnósticos e terapêuticos mediante a designação de auditores. Já a Sul América está na primeira posição em recusa de pagamento de procedimentos, ao lado de Cassi e Amil.

Jarbas Athayde Guimarães Filho

e-mail: jagf@globo.com

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