ENCONTRO NO AUDITÓRIO DO BC

PEC 555/06 e outros assuntos previdenciários

No próximo dia 30/5/11, às 14h, no auditório do BC (20º andar), representantes de diversas entidades de servidores públicos federais, estaduais e municipais – entre as quais o Sinal, que formam a Frente Nacional São Paulo pela Proposta de Emenda Constitucional – PEC 555/06, com a participação dos deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), João Dado (PDT/SP) e Roberto Santiago (PV/SP), discutirão estratégias para viabilizar a aprovação daquela Proposta no Plenário da Câmara Federal.

A PEC 555/06 visa a revogar o dispositivo da Emenda Constitucional – Reforma da Previdência que instituiu a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição dos inativos). Para acessar o Parecer do Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá, aprovado na Comissão Especial, em 14/7/10, clique aqui (arquivo em PDF).

Na pauta do encontro, outros assuntos previdenciários: a Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (nota a respeito), e a PEC 270/08, que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Para acessar o Parecer do Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá, aprovado na Comissão Especial, em 11/11/09, clique aqui (arquivo em PDF).

Participe!

ANIVERSÁRIO

O Grupo de Trabalho em São Paulo sobre o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central – PASBC completa, no próximo dia 25/5/11, um ano de existência.  

Parabéns ao grupo que, incansavelmente, vem buscando colaborar com o aperfeiçoamento do PASBC!

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REUNIÃO DO GT-PASBC/SP

Para comemorar o aniversário, com direito a bolo, nada como mais uma reunião de trabalho do grupo. Será realizada na próxima quarta-feira, dia 25/5/11, das 12h30 às 14h, na sede do Sinal-SP: Av. Paulista, nº 1.754, 14º andar, cjs. 141 a 144.

Pauta sugerida:

·         Avaliação da Audiência Pública realizada em abril último, no BC-SP e demandas principais;

·         Saúde preventiva no BC: andamento da criação do Espaço QVT-PASBC, aferição do perfil dos usuários e exames periódicos.

Os interessados deverão confirmar a presença pelo e-mail sinalsp@sinal.org.br ou telefone (11) 3159-0252.

(*) As reuniões do GT têm o apoio do Sinal-SP e ocorrem na última quarta-feira de cada mês.

PROJETO PREVÊ DEMISSÃO POR ASSÉDIO MORAL

Trata-se do PLS – Projeto de Lei do Senado nº 121/09, que prevê demissão para funcionário público que praticar assédio moral. A proposta encontra-se sob exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

No dia 16/5/11, assim noticiou a Agência Senado:

O projeto (PLS 121/09) inclui o assédio moral entre as condutas vedadas aos servidores públicos, listadas no artigo 117 da lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei 8.112/90). No artigo 132 desta lei, o projeto inclui a penalidade de demissão ao servidor que infringir a regra de vedação à prática do assédio moral.

Pelo texto, que será votado terminativamente, fica proibido ”coagir moralmente subordinado, através de atos ou expressões reiteradas que tenham por objetivo atingir a sua dignidade ou criar condições de trabalho humilhantes ou degradantes, abusando da autoridade conferida pela posição hierárquica”.

Para o autor do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o assédio ou coação moral, “além de constranger, desestabiliza o empregado durante sua permanência no ambiente de trabalho e fora dele, forçando-o muitas vezes a desistir do emprego, acarretando prejuízos para o trabalhador e para a organização”. A proposição tem relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP).

CONTAS DO SINDICATO

Lembramos aos filiados que os balancetes da regional São Paulo são publicados mensalmente no sítio do Sinal na área de acesso exclusivo. O último publicado se refere ao mês de abril/2011. Ali os filiados poderão consultar também as atas do Conselho Regional e do Conselho Nacional. Os arquivos estão no formato PDF.

REDE CONVENIADA DE DESCONTOS

Leve sempre consigo a carteirinha do Sinal para desfrutar dos descontos oferecidos pelas empresas conveniadas.

Neo Geo Family – trata-se de um parque de diversões com brinquedos interativos de última geração, em 10.000 m2, cobertos e climatizados, no primeiro piso do Internacional Shopping Guarulhos, localizado na Rodovia Presidente Dutra, km 225, sentido RJ/SP. Telefone (11) 2086-9999. Dispomos de passaportes no valor de R$ 33,00, com validade até 30/6/2011. Para mais informações contate o Sinal [fale com Adailza] ou a conveniada.

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Ingressos de Cinema:

Unibanco Arteplex SP – Dispomos de convites pelo preço de R$ 10,00, com prazo de validade até 3/9/11. O convite deve ser trocado por ingresso na bilheteria dos cinemas, no Shopping Frei Caneca – Rua Frei Caneca, 569, 3º piso. Consulte aqui a programação.

Rede Cinemark – Dispomos de convites pelo preço de R$ 10,00, com prazo de validade até 31/10/11, para todos os cinemas e sessões da rede, exceto salas do Iguatemi SP, Premier Cidade Jardim e 3D. Os convites devem ser trocados por ingresso nas respectivas bilheterias. Consulte aqui a ajuda para a programação.

Encomende seus convites por telefone, até às 16h.

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Av. Paulista, 1754 – 14º andar – cjs. 141/144

 São Paulo SP –  CEP 01310-920 /   (11) 3159-0252

sinalsp@sinal.org.br  /  link para SINAL-SP: clique AQUI