RESULTADO DO ENCONTRO NO AUDITÓRIO DO BC

PEC 555/2006 e outros assuntos previdenciários

Cerca de 100 pessoas estiveram presentes ao encontro da Frente Nacional São Paulo pela PEC-555, realizado no auditório do BC, no dia 30/5/2011. O evento, organizado pelo SINAL, com apoio da ADSPA, contou com a participação de representantes de 19 entidades de servidores públicos entre federais, estaduais e municipais, bem como dos deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e João Dado (PDT/SP).  Não puderam comparecer os deputados Ivan Valente (PSOL/SP), que se fez representar pelo assessor Márcio Bento, e Roberto Santiago (PV/SP).

Conduziram os trabalhos os deputados Arnaldo Faria e João Dado, o Diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Intersindicais do Sindifisco Nacional DS-SP, Luiz Fuchs e o Presidente do SINAL-SP, Aparecido Francisco de Sales.

Em nome das entidades, falaram Sérgio da Luz Belsito, Presidente do SINAL e Manoel Isidro dos Santos Neto, Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO.

Hilton Barlach, Coordenador, no Sinal-SP, das Redes Sociais, discorreu sobre a importância do tema para as entidades e seus representados e convidou todos para participarem, no Facebook, do grupo “Em Defesa da Previdência Social Pública”.

Além da PEC 555/2006, que revoga o dispositivo que criou a contribuição previdenciária (CPSS) dos inativos, mereceram comentários dos deputados presentes a PEC-270/2008, que resgata, para os servidores aposentados por invalidez, o direito aos proventos integrais com plena paridade, ambas com previsão de votação no Plenário da Câmara Federal para o segundo semestre deste ano, bem como o Projeto de Lei PL-1992/2007, que cria o fundo de previdência complementar para os servidores públicos federais, o qual mereceu repúdio de todos por trazer em sua essência evidentes prejuízos ao funcionalismo.

A crescente mobilização dos servidores, constatada desde a retomada dos trabalhos, neste ano, em busca da aprovação das PECs, impressionou os presentes, porém é preciso muito mais trabalho para promover o convencimento dos parlamentares a votarem favoravelmente, diante da justeza das reivindicações.

É necessário um maior envolvimento de todos nesse trabalho de persuasão, que passa pela criação de movimentos semelhantes nos demais estados da União, bem como nos municípios, base de sustentação dos parlamentares.

A meta é contar, quando da votação das PECs no Congresso Nacional com, no mínimo, três servidores da respectiva base na porta do gabinete de cada parlamentar.

Foi combinada nova reunião da Frente para o dia 13/6/11, em local ainda a ser definido.

SAIU NA IMPRENSA

Fiscalização do BC perde pessoal

Capacidade de fiscalizar o sistema financeiro pode ser afetada pela suspensão das nomeações de concursados e continuidade das aposentadorias no Banco Central

Silvio Guedes Crespo – O Estado de S.Paulo (*)

A queda do número de funcionários do Banco Central, as mudanças na sua forma de trabalhar e a notícia de fraude no Banco Panamericano têm provocado questionamentos, dentro e fora da autarquia, sobre a sua capacidade de fiscalizar o sistema financeiro.

Dois diretores do BC, Altamir Lopes e Anthero Meirelles, tiveram uma audiência com o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) no dia 17. Na reunião, disse o deputado, ambos assumiram que a escassez de pessoal está dificultando a fiscalização. Procurado pela reportagem, o BC preferiu não comentar o assunto.

"Nas conversas com a diretoria do Banco Central, fomos informados que o trabalho da fiscalização pode ser comprometido pelo número insuficiente de funcionários", afirma Avelino em um documento que pretende apresentar ao Ministério da Fazenda e ao BC esta semana.

O quadro de pessoal do BC já se reduziu em 230 pessoas neste ano, segundo dados oficiais. Dos atuais 4.652 funcionários, cerca de 1.700 terão direito de se aposentar entre 2011 e 2013, pelos cálculos do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). De janeiro a dezembro deste ano, 700 pessoas tiveram ou terão direito à aposentadoria, prevê o sindicato. Se isso ocorrer, o BC terá em 2013 pouco mais da metade dos 5.918 existentes em 1996.

Os setores de fiscalização e de pesquisa podem ser os mais prejudicados, segundo o sindicato. Metade dos funcionários dessas áreas terá direito à aposentadoria até 2013, calcula o Sinal. No concurso mais recente, no ano passado, foram nomeadas 500 pessoas. O BC pediu ao Ministério do Planejamento autorização para convocar outros 250 aprovados, mas ainda não teve resposta definitiva.

Uma fonte ligada ao BC disse à reportagem que "não houve perda de qualidade" na fiscalização porque outras medidas compensam a redução de funcionários, como a informatização e o aumento da produtividade. Porém, a fonte acrescentou que o BC está "preocupado" com a reposição de quadros. Será "um desafio" porque houve uma concentração de concursos na segunda metade da década de 1970 e chegou a hora de essas pessoas se aposentarem.

O BC, disse a fonte, esperava repor 80% dos funcionários que se aposentassem nos próximos anos, compensando os outros 20% com o aumento de produtividade. Com a proposta do governo de cortar o Orçamento em R$ 50 bilhões em 2011, o Ministério do Planejamento suspendeu novos concursos. "Em princípio", o corte "não prejudicou" a fiscalização, mas "se isso (a suspensão dos concursos) passar para o ano que vem, tem de ir avaliando", disse a fonte, que espera a nomeação de mais 250 concursados no segundo semestre.

Fraude. O sindicato disse à reportagem que, no segundo semestre de 2006, o BC colocou o Banco Panamericano "em evidência", termo usado pela autarquia quando nota que algum banco precisa de fiscalização mais intensa (o BC não confirma nem nega a informação, que é sigilosa). Mas foi somente em novembro de 2010 que veio a público a notícia de um rombo de R$ 3,8 bilhões, e só em fevereiro deste ano o Panamericano informou que o buraco era ainda maior, de R$ 4,3 bilhões.

Para Sergio Belsito, presidente do Sinal, há escassez de funcionários especializados em sistemas que, ao mesmo tempo, tenham conhecimento de contabilidade. "O BC poderia ter solicitado [JÁ EM 2006] um procedimento que mostra toda a base de dados do Panamericano. Mas é preciso ter gente especializada para fazer esse trabalho, e o BC não tem em número suficiente."

(*) 31/5/11 – Caderno Economia, B6

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Leve sempre consigo a carteirinha do Sinal para desfrutar dos descontos oferecidos pelas empresas conveniadas.

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Rede Cinemark – Dispomos de convites pelo preço de R$ 10,00, com prazo de validade até 31/10/11, para todos os cinemas e sessões da rede, exceto salas do Iguatemi SP, Premier Cidade Jardim e 3D. Os convites devem ser trocados por ingresso nas respectivas bilheterias. Consulte aqui a ajuda para a programação.

Encomende seus convites por telefone, até às 16h.

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Av. Paulista, 1754 – 14º andar – cjs. 141/144

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