PL 1992, que tramita na Câmara dos Deputados
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Informativo de 22 de agosto de 2011
Prezados colegas, Temos insistido com vocês sobre a questão do PL 1992, que tramita na Câmara dos Deputados. Como servidores do Banco Central, nos preocupamos com o equilíbrio macroeconômico, faz parte de nossa profissão. No passado já colocamos acima dos ganhos de nossa categoria a necessidade de se preservar o equilíbrio macro. Queremos, acima de tudo, encontrar uma solução de longo prazo para a questão previdenciária em nosso país, em especial a do Setor Público, que tem mostrado déficit acentuado e crescente. Mas precisamos de uma solução que viabilize a transferência de recursos entre gerações em uma sociedade que está envelhecendo. Acreditamos, no entanto, que da forma como está sendo delineado, o Fundão a ser criado pelo PL 1992/07 não contribuirá para o equilíbrio fiscal no curto e médio prazo, além de gerar um aumento do grau de incerteza do funcionário público em relação à sua aposentadoria. A natureza de nosso trabalho, como funcionários públicos em regime de dedicação integral, exige um tratamento diferenciado. A única forma que o servidor possui de ter ganhos financeiros adicionais à sua atividade é o magistério. Isto limita nossa capacidade de gerar poupança para nossa velhice e, por isto, nossa remuneração ao envelhecer estará vinculada unicamente a poupança que fizemos no setor público. Por isso entendemos que este assunto deve ser regulamentado por lei complementar específica. Caso não seja aprovada a idéia de ordem normativa específica para dar sustentabilidade às aposentadorias do setor público, defendemos que se permita que cada órgão ou poder tenha o direito de ter sua própria fundação de aposentadoria, como é garantido pelo parágrafo 15 do artigo 40 da Constituição. Esta opção dá ao funcionalismo a possibilidade de acompanhar mais de perto a administração e a fiscalização da aplicação de seus recursos. No caso de um fundão para todo o funcionalismo, isso fica comprometido e mais suscetível à má aplicação das aposentadorias, como já ocorreu no passado, comprometendo a aposentadoria de todo o funcionalismo. Por fim, precisamos ampliar o montante de recursos recolhidos para garantir nossa aposentadoria. O governo tenta nos ludibriar dizendo que o recolhimento de 7,5% será suficiente para uma aposentadoria acima do valor integral. Entretanto, é possível identificar que se existem problemas com a contribuição de 33% (11% do funcionalismo mais 22% do governo), o que pode ser dito se este recurso for reduzido para 15% (7,5% nosso mais 7,5% do governo)? Assim, defendemos a ampliação da contribuição máxima para pelo menos 11%, montante hoje pago pelo servidor. Solicitamos o apoio e a ajuda dos colegas do Banco Central para fazer frente a estas dificuldades: precisamos ampliar nossa atuação no Congresso. Você é parte interessada e pode conhecer um parlamentar que terá papel importante nesta definição, ou mesmo não o conhecendo, poderá tentar sensibilizá-lo para a importância de ampliar o debate sobre o assunto. Agradecemos se puderem contatar os parlamentares da lista anexa, solicitando a realização de audiências públicas conjuntas entre as Comissões do Trabalho e de Finanças para discutir as questões acima e o melhoramento do projeto apresentado.
Jose Ricardo da Costa e Silva Presidente Sinal-DF
Clique aqui para acessar a lista de e-mail dos parlamentares
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S.C.S. Q.01 Bl. G Ed. Baracat Sala 403/406 – Brasília – DF |
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