A REDUÇÃO DOS JUROS BÁSICOS EM CENÁRIO INTERNACIONAL TURBULENTO

O Banco Central vem acompanhando a conturbada situação econômica mundial, em um cenário pessimista com retração nas economias centrais, que afeta, inexoravelmente, as condições da economia doméstica. Esse cenário torna sem sentido o arrocho na economia brasileira (via juros altos), quando a previsão é que “per si” ela mesma se arrefecerá. Em resumo, sem entrar no vocabulário econômico, não faz sentido manter altas taxas de juros (que têm a função precípua de reduzir a atividade econômica) e medidas de desestímulo ao consumo quando o cenário mundial já implica forte retração na economia brasileira.

Já vem de longa data nosso histórico de manter os juros básicos da economia em altos patamares. Como dizia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “é muito mais fácil subir juros quando a inflação está alta”. E, poder-se-ia completar, é muito mais confortável, especialmente para os aplicadores. Se a inflação ameaça subir um pouquinho, adiciona-se mais um pouquinho de juros na economia. Essa é a famosa política de uma nota só, a qual resultou em patamares de juros que não se sustentam a longo prazo, desconstruindo a capacidade produtiva e desviando recursos para a especulação com títulos que, ao final, enviam a conta ao Governo (maior tomador de recursos a taxas altas).

Não obstante as críticas “do mercado”, quando da mudança na tendência de alta da taxa Selic, em 31 de agosto passado, e do posicionamento de muitos agentes econômicos, a decisão se mostrou terrivelmente correta. Ex-dirigentes do BC e economistas de primeiro escalão, como Armínio Fraga e Gustavo Franco, que inicialmente saíram atacando a “manobra” do BC “que frustrara os ditos agentes econômicos”, transformaram-se, cerca de dois meses depois, em defensores da medida que tanto criticaram. Esses e outros tantos “analistas” apostavam numa crise “não tão severa” nas economias centrais, o que já justificaria a decisão do BC como tolice, segundo eles. Erraram feio.

Nesse cenário, a atual diretoria do BC, conduzida por servidores de carreira, acertadamente focou e sintonizou o BC brasileiro com um cenário mundial no qual, implacavelmente, estamos inseridos. Um cenário que, admitamos, encontra-se cada vez mais complicado. Deixada de lado a tecla inflação versus juros, nosso BC passou a avaliar prospectivamente a economia como um todo, com foco principal na saúde da macroeconomia e na garantia do poder de compra da moeda, sem destruir a capacidade produtiva brasileira.

Há quem diga que a manutenção do sistema de metas de inflação está em jogo. Ninguém admite, mas, repetidamente, se especula. Afinal, depois de mais de 10 anos com esse sistema, não seria o momento de se pensar em algo mais adequado aos interesses dos brasileiros e, principalmente, mais adaptado à economia mundial? Porém, independente do sistema a ser utilizado, o importante é que não se pode colocar na balança do sistema econômico e da vida de cada brasileiro apenas “inflação” e “juros”, como se essas duas variáveis “enchessem barriga” e “inchassem bolsos” (ao menos os nacionais).

Por isso, deve-se aplaudir a heterodoxia da direção do BC que, ao enfrentar a crise com métodos dedicados e, sobretudo, críticos, mais uma vez encontrou uma solução de benchmarking internacional, surpreendendo positivamente o mundo e, até o momento, garantindo-nos uma situação privilegiada em relação à maioria dos países. As saudáveis medidas macroprudenciais, recentemente determinadas para estimular o consumo, demonstram, cabalmente, os desvarios da política de arranjos e de compadrio, estabelecida anteriormente, com os altos juros e a retração do consumo.

Porém, é nosso dever cobrar maior efetividade do BC em atingir os anseios da população brasileira. E, nesse diapasão, questionar a influência do presidente da autoridade monetária no desestímulo ao projeto do senador Lindbergh Farias que, aprovado na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, propunha para a missão do BC não só “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente” como, também, “perseguir o crescimento econômico e a geração de empregos”, complemento em sintonia com o que prescreve o art. 192 da Constituição Cidadã.

É também nosso dever, portanto, questionar se o Banco Central pode, realmente, deixar de se comprometer com o crescimento econômico do país.

Conselho Regional do Sinal-SP