Nesta edição:

·     PEC 5/12: Uma grande vitória no Senado Federal!

·     Seminário "Previdência Social Pública"

·     Saiu na imprensa

·     Rede conveniada de descontos

* fonte: BCB – Calculadora do Cidadão > Correção de valores 

Uma grande vitória no Senado Federal!

A aprovação, por unanimidade, da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 5/12, anteriormente aprovada na Câmara como PEC 270/08, que prevê a integralidade e paridade das aposentadorias por invalidez permanente para os servidores que entraram o serviço público até dez/2003 (ver, a propósito, matéria no quadro SAIU NA IMPRENSA) foi uma importante vitória.

O Sinal-SP parabeniza a Deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), autora da PEC 270 e o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que pediu seu desarquivamento no início dos trabalhos desta Legislatura e foi o relator e grande defensor.

Merece registro e o reconhecimento de todos os servidores os trabalhos desenvolvidos pela Frente Nacional Paulista pelas PECs 270 e 555 que aglutinou, desde 2010, grande número de entidades sindicais nessa peleja, sob a coordenação de Paulo Lino, do SINAL-SP e de Luiz Fuchs, do Sindifisco SP.  

O resgate desse direito mercê da luta e combatividade dos companheiros à frente do movimento é um exemplo a ser seguido por todos nós, que devemos nos manter conscientes da necessidade de mobilização e demonstração clara dos nossos objetivos e da disposição para conquistá-los.

Parabéns a todos que contribuíram para este sucesso!

PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA

O Sinal-SP convida todos os servidores, ativos, aposentados e pensionistas para o seminário – PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA, promovido pela Frente Nacional São Paulo pelas PECs 270 e 555 que se realizará no dia 22 de março de 2012, quinta-feira, no período das 9 às 13 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100 – 8º andar.

As PECs 270/08 (hoje, no Senado, PEC 5/12)– que prevê a integralidade e paridade das aposentadorias por invalidez permanente – e a 555/06 – que extingue parceladamente a contribuição previdenciária dos aposentados – e o Projeto de Lei 1992/2007 (hoje, no Senado, PLC 2/12) que privatiza a previdência pública e acaba com a aposentadoria integral são os principais temas que serão debatidos no seminário.

Contamos com a presença maciça dos servidores, pois são as nossas demonstrações de união que fortalecem o poder de negociação junto aos parlamentares.

Para mais informações sobre o tema e o evento clique aqui.

Confira a programação (sujeita a alterações)

10h – "A Previdência Social Pública"

por Sérgio Aurélio Velozo Diniz, 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional [Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil] e da Fonacate [Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado]

10h30 – "O PL 1992 e o trabalho no Congresso Nacional"

por João Eduardo Dado, deputado federal (PDT/SP)

11h – "O Histórico da Frente Nacional SP em defesa das PECs 555 e 270"

por Paulo Lino Gonçalves, diretor secretário do Sinal-SP [Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – São Paulo]

11h30 – "O Rio de Janeiro na luta pela Previdência"

por João Marcus Monteiro, presidente do Sinal-RJ [Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – Rio de Janeiro]

12h – "A mentira governamental sobre o déficit da Previdência"

por Floriano José Martins, vice-presidente executivo da Anfip [Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil]

12h30 – "O resgate da luta pela Previdência no Congresso Nacional – Emendas 20, 41 e 47"

por Arnaldo Faria de Sá, deputado federal (PTB/SP)

Participe!

SAIU NA IMPRENSA

Senado aprova proventos integrais para servidores públicos aposentados por invalidez

20/3/12 – 19h23

Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta terça-feira (20), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez. A proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser agendada para os próximos dias, explicou a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidiu os trabalhos.

Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta. Os dois turnos de discussão e votação, exigidos pela Constituição, foram realizados em sessões extraordinárias abertas em sequência, graças a acordo de líderes.

Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a aprovação da proposta corrige um erro histórico que prejudicava servidores públicos aposentados por invalidez, desde a promulgação da Emenda Constitucional 41/2003.

A PEC 5/2012 assegura ao servidor público que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade.

Dessa forma, explicou Alvaro Dias, o servidor público poderá receber proventos equivalentes à sua ultima remuneração, conforme a proposta, que determina vinculação permanente entre proventos de aposentados e a remuneração da ativa, com extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos.

Prazo para correções

A PEC determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, procedam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.

As emendas de redação apresentadas pelo relator apenas transferem a matéria das disposições transitórias para os dispositivos permanentes da Constituição. A apresentação de emendas de mérito obrigaria o retorno da proposta à Câmara, o que retardaria a tramitação da proposição, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), que acompanhou a votação do Plenário.

Durante a discussão da matéria, manifestaram apoio à proposta os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Amélia (PP-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Renan Calheiros (PMDB-AL), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Cícero Lucena (PSDB-PB), Aécio Neves (PSDB-MG), José Pimentel (PT-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Wellington Dias (PT-PI), Demóstenes Torres (DEM-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Francisco Dornelles (PP-RJ), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Sérgio Souza (PMDB-PR).

Em sua manifestação, Cícero Lucena defendeu a garantia de um benefício similar aos trabalhadores da iniciativa privada, adiantando que fará a apresentação de outra PEC com esse teor.

Fonte: Agência Senado

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Encomende seus convites por telefone, até às 16h.

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