Nesta edição:

·     HOJE, seminário sobre a FUNPRESP, às 14h

·     Campanha salarial – resultado da assembleia de 29/3

·     Saiu na imprensa

·     Rede conveniada de descontos

* fonte: BCB – Calculadora do Cidadão > Correção de valores 

FUNPRESP – SINAL-SP PROMOVE SEMINÁRIO

A privatização da Previdência Social Pública do Brasil é o tema do encontro que o Sinal-SP realizará hoje, dia 2/4/12, às 14h, no auditório do BC em São Paulo (20º andar).

O que muda com o PL 1.992/2007, recém-aprovado na Câmara e no Senado, como PLC 2/2012, que cria a Funpresp – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal?

Para debater esse assunto, de importância vital para os servidores públicos, convidamos o Deputado Federal João Dado (PDT/SP) e Luiz Roberto Pires Domingues Junior, consultor previdenciário do Sinal.

Contamos com a sua presença!

Algumas informações sobre os palestrantes:

João Eduardo Dado Leite de Carvalho, do PDT-SP, engenheiro e servidor público, Agente Fiscal de Rendas, está em seu quarto mandato legislativo. Fundou, dirigiu ou presidiu três entidades de servidores públicos na área do Fisco, além do Comitê de Integração de Entidades Fechadas de Assistência à Saúde. Na Câmara dos Deputados, é membro de várias  comissões, sendo titular da Comissão de Finanças e Tributação, onde é porta-voz incansável da justiça fiscal e tributária. Tem se revelado no Congresso Nacional um incansável defensor dos interesses dos assalariados, tanto do setor privado quanto, especialmente, dos servidores públicos, dos aposentados e dos pensionistas. Tem participado de diversos seminários por todo o país discorrendo sobre o tema Previdência Social Pública.

Luiz Roberto Pires Domingues Junior – engenheiro agrônomo pela Universidade de Brasília (1997), com especialização em Saúde Coletiva (2000), com formação em Análise e Elaboração de Projetos pela FGV (2001). Auditor de Vigilância Sanitária do Governo do Distrito Federal, desde 1994, é perito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e professor da disciplina de Ergonomia do curso de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho pela UnB. Tem experiência na área de Administração (atuou como subsecretario de administração geral da Secretaria de Estado da Saúde SES/DF, e foi Coordenador Geral de Seguridade Social do Ministério do Planejamento).

CAMPANHA SALARIAL – RESULTADO DA ASSEMBLEIA DE 29/3

A Assembleia de quinta-feira, 29/3/12, em São Paulo, contou com a assinatura de 46 servidores na lista de presença.

Aparecido Sales, presidente do Sinal-SP, abriu o evento com a leitura do edital de convocação e saudou a participação dos sindicalistas Sérgio Takayuki Takibayashi e José Antonio Gouveia Galhardo, respectivamente Diretor Sindical e Diretor de Associados de São Paulo da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle – Unacon Sindical.

Ganho & Perda

Ao tempo em que comemorou a notícia da promulgação, em 29/3/12, da Emenda Constitucional 70, relativa à PEC 05/2012 (270/08), que garante proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez, ingressados no serviço público até 31/12/2003*, Sales lamentou a aprovação, no Senado, em 28/3/12, do PLC 2/2012 (PL 1.992/2007), que cria a Funpresp – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal**.

Sérgio Takayuki, convidado a se pronunciar, reforçou as palavras de Sales com relação à Funpresp, que afetará a todos os servidores públicos, atuais e futuros, inclusive na sua capacidade de mobilização, dada a divisão de interesses entre os dois grupos.

* no BC, em São Paulo, há vários casos na situação, razão por que se deve louvar, no processo de convencimento dos parlamentares, o esforço que desenvolveu a Frente Nacional São Paulo pelas PECs 270 e 555, da qual o Sinal-SP faz parte, representado por Paulo Lino Gonçalves, Diretor Secretário.

** tema do seminário que o Sinal-SP promove, hoje, no auditório do BC.

Campanha Salarial Conjunta

Iso Sendacz, Diretor para Assuntos Intersindicais (Sinal Nacional), fez um relato sobre as atividades em Brasília, no dia 28/3/12: a Marcha dos Servidores e as reuniões de entidades sindicais com Sérgio Mendonça, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG (ver o boletim Apito Brasil nº 36, de 28/3/12). Iso ressaltou a negativa do governo, em reunião com o Fórum Nacional dos Servidores, ao pedido das 31 entidades sindicais participantes por uma reposição salarial de 22%. Com a alegação de forte impacto que a medida causaria no Orçamento, o governo pretende negociar reajustes apenas para 2013 e 2014, o que levou Pedro Armengol, dirigente da Condsef, a dizer na ocasião: “para o governo, só há vida em 2013”! Para detalhes a respeito da reunião com as Carreiras Típicas de Estado, ocorrida na mesma data, ver o boletim Apito Brasil nº 37, de 29/3/12, bem como notícia do Sindifisco, reproduzida abaixo, no quadro SAIU NA IMPRENSA.

A próxima assembleia em São Paulo ficou marcada para 12/4/12, um dia após a prevista mesa setorial de negociação do MPOG com as entidades sindicais que compõem o Núcleo Financeiro e o Ciclo de Gestão, entre as quais o Sinal.  

Patrícia Cesário e Iso Sendacz na Marcha dos Servidores, 28/3/12

SAIU NA IMPRENSA

FUNPRESP – Discurso do Deputado Federal João Dado

Plenário da Câmara, 20/3/12, 16h42

O SR. JOÃO DADO (PDT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, esta Casa apreciou há poucos dias o Projeto de Lei nº 1.992, que busca criar três fundos de previdência, para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Levantamos questão de ordem em relação à matéria, mas o Presidente Marco Maia não a acatou, alegando que não poderia decidir em nome da Comissão de Finanças e Tributação*.

Entretanto eu gostaria de renovar a nossa preocupação com esse projeto, que seguiu para o Senado Federal e que contempla evidente, flagrante e documentada inadequação orçamentária e financeira, contrapondo-se ao que estabelece o art. 195, § 5º, da Carta Magna.

Sr. Presidente, deixo registrada mais uma vez a preocupação deste Parlamentar, que entrou com agravo de instrumento no Supremo Tribunal Federal para fazer valer a Lei Maior deste País.

Fonte: Câmara dos Deputados (notas taquigráficas)

* Segundo matéria publicada pela Agência Câmara de Notícias, em 30/3/12, “Com a aprovação da Funpresp, o Congresso deve se voltar agora para a discussão do projeto que abre um crédito especial de R$ 100 milhões para viabilizar os três fundos de pensão (PLN 1/12). O texto foi enviado para cobrir a lei orçamentária, que não reservou recursos para o novo regime. A proposta tramita na Comissão Mista de Orçamento.”

”

[[]]

Negociação das carreiras típicas será dividida em 4 mesas setoriais

Aline Matheus  

Qui, 29 de Março de 2012

A Campanha Salarial das Carreiras Típicas de Estado será negociada em quatro mesas setoriais, a partir de abril. A definição foi acordada na reunião realizada na tarde de quarta-feira (28/3) entre os representantes das Carreiras Típicas de Estado, o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e sua adjunta, Marcela Tapajós.

Falando pelas entidades, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, abriu a discussão destacando a importância do novo secretário no processo de negociação. “Queremos uma negociação concreta. O ano passado foi apenas de desgastes. As reuniões tinham como objetivo apenas marcar outras reuniões. Não progredimos e isso gerou desconforto e desconfiança. O seu desafio será requalificar essa mesa. Iremos apresentar propostas para que os senhores apresentem contrapropostas com efetividade”, afirmou Delarue.

As entidades reivindicaram a divisão da negociação a fim de facilitar o debate sobre as especificidades de cada carreira e a definição de um calendário visando à conclusão dos debates até o próximo mês de maio. Ficou claro, porém, que a campanha continuará sendo conjunta e que as ações das entidades serão tomadas em comum acordo. O secretário aceitou a divisão da mesa e a definição de um calendário, mas avisou que o Governo trabalha com a conclusão da negociação em julho.

Sérgio Mendonça destacou o fato de as entidades representadas na reunião integrarem o núcleo estratégico do Estado e afirmou que o Governo quer dar efetividade à negociação. Mas alertou que não há recursos para reajustes neste ano. Segundo ele, a ideia do Governo é apresentar propostas com impactos financeiros para o final do primeiro semestre de 2013 e 2014.

As entidades ponderaram que o Governo não deve fechar portas antes de efetivar a negociação. O secretário concordou, mas reafirmou que o governo a princípio não trabalha com hipótese de reajuste em 2012, nem com reajuste linear para todo o serviço público federal. “O Governo pretende observar as especificidades de cada carreira e corrigir distorções. Não está nos planos do Governo reajuste linear neste momento. Mas vamos negociar”, disse Mendonça.

Já estão agendadas para os dias 11 e 12 de abril as reuniões das mesas setoriais recém criadas. No primeiro dia, o secretário receberá, em reuniões separadas, os integrantes da Advocacia Pública e do Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro. E, no dia 12, também separadamente, será a vez dos representantes das carreiras do Fisco e da Polícia Federal.

O primeiro vice-presidente do Sindifisco, Lupércio Montenegro, também participou da reunião, assim como representantes da AACE (Associação dos Analistas do Comércio Exterior), ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea), Anesp (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental), Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Assecor (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento), Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), SINDCVM (Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários), Sindsusep (Sindicato Nacional dos Servidores da Superintendência de Seguros Privados), SINTBACEN (Sindicato nacional dos Técnicos do Banco Central), Unacon Sindical (União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle) e Fenadepol (Federação nacional dos Delegados da Polícia Federal), Fórum Nacional De Advocacia Pública Federal, Anadef (Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais) e Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil).

Fonte: Sindifisco Nacional

REDE CONVENIADA DE DESCONTOS

Clique aqui para acessar a lista completa dos conveniados.

Leve sempre consigo a carteirinha do Sinal para desfrutar dos descontos oferecidos pelas empresas conveniadas.

Confira os convênios na área de saúde / tratamentos:

Instituto Marat – Tratamento do Tabagismo

[[]]

Entretenimento:

Rede Cinemark – Dispomos de convites pelo preço de R$ 11,00, com prazo de validade até 31/5/12, para todos os cinemas e sessões da rede, exceto salas do Iguatemi SP, Premier Cidade Jardim e 3D. Os convites devem ser trocados por ingresso nas respectivas bilheterias. Consulte aqui a programação.

Encomende seus convites por telefone, até às 16h.

.

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Av. Paulista, 1754 – 14º andar – cjs. 141/144

 São Paulo SP –  CEP 01310-920 /   (11) 3159-0252

sinalsp@sinal.org.br  /  link para SINAL-SP: clique AQUI