Reunião Sobre andamento da PEC 147/2012 e Emenda à MP 568/2012

O Sinal, por meio de seu Diretor de Relações Externas, participou de encontro com os deputados Amauri Teixeira, autor da PEC 147/2012, (topo do executivo para o Banco Central); Alessandro Molon, relator da PEC 147 na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e José Mentor, presidente da Comissão Especial da PEC 443/2009 (topo do executivo para a AGU).

O encontro foi marcado a pedido de Alessandro Molon para se decidir o encaminhamento da PEC 147 após aprovação na CCJ. O acordo proposto foi de indicação da mesma Comissão da PEC 443, com presidente e relator semelhantes. O acerto ainda inclui votações paralelas até o encaminhamento ao Plenário.

Contando com apoio integral do Sinal e de outros sindicatos presentes, o acordo esbarrou na posição adotada pelo representante do Sindifisco, totalmente contrário a PEC 147. O diretor José Ricardo está buscando construir novo encontro para discutir a matéria com a presença dos mesmos parlamentares e de representantes da Receita Federal mais abertos ao diálogo.

Na última semana o Sinal apresentou ainda uma emenda à MP 568/2012 que dá aumento e reestrutura algumas carreiras do poder Executivo. Na emenda do Sinal, apresentada pelo Deputado Izalci Lucas do DF, foram definidas as atribuições de Analistas e Técnicos assim como que os proventos desses servidores serão equivalentes aos proventos definidos em Lei, respectivamente, para os auditores e para os analistas da Receita Federal. Clique aqui para ler o conteúdo da emenda apresentada pelo Sinal e aqui para ler a entrevista feita pela revista Por Sinal com o deputado Amauri Teixeira (clique nas perguntas para ler as respostas).