A SUA REMUNERAÇÃO NO BC: QUAL TRANSPARÊNCIA?

Os servidores do Banco Central (ativos, aposentados e pensionistas) estão na iminência – até 30/6/2012, segundo o DEPES – de ver divulgadas, no Portal da Transparência, de forma nominal, a respectiva remuneração (valor bruto mais funções comissionadas).

“Esta é uma decisão de governo e o BC, como autarquia, não pode se furtar a implementá-la”, afirmou a chefe do DEPES, no Conexão Real. Em linha com os poderes Judiciário e Legislativo.

Sempre defendemos a transparência, a publicidade e a prestação de contas das atividades públicas. Respeitamos e defendemos o sigilo bancário, que continue sendo revelado somente por mandado judicial. Cadê o respeito à nossa privacidade e segurança?

Por princípio, o cargo é que é público, não a pessoa que o exerce. Ou seja: o interesse público está no cargo, não no indivíduo.

Atos de Governo como este, pelo seu caráter educativo, deveriam orientar o cidadão ao aprendizado correto. Muito ao contrário da fulanização ora proposta.

A cidadania busca avaliar a eficiência do Estado na gestão dos Recursos Humanos. Esta a transparência que interessa. Muito diferente da divulgação de uma lista com centenas de milhares de nomes e respectivos salários.

Uma diarreia informativa reveladora da falta de conceito e de critério dos que assim decidiram – e dos que os assessoraram, ou deveriam tê-lo feito.

O BC, que tanto estuda risco, acaba expondo potencialmente seus servidores a riscos desnecessários, sem produzir minimamente o benefício apregoado. A obrigação do SINAL, como a de tantas outras entidades sindicais, é emitir este alerta.

A propósito, cabe mencionar que o inciso III do artigo 23 da Lei de Acesso à Informação define que as informações que possam colocar "em risco a vida, segurança ou a saúde da população" não devem ser divulgadas.

Os responsáveis por essa medida, inclusive os diretores do BC, poderão ser cobrados política, moral e eticamente por quem se sentir prejudicado e, para evitar essa consequência, o SINAL está preparando ofício à Diretoria do BC, alertando para o fato e solicitando “a suspensão de qualquer medida que venha a autorizar a divulgação nominal da folha de pagamento dos servidores do Banco Central até que sejam esclarecidas todas as dúvidas ora suscitadas e definidos os procedimentos a serem adotados”.

Conselho Regional do Sinal-SP