* fonte: BCB – Calculadora do Cidadão > Correção de valores 

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE 22/6

Foram aprovadas as seguintes propostas na assembleia regional desta sexta-feira, 22/6/12, em São Paulo, que contou com a assinatura de 91 servidores na lista de presença:

1.    NOTA DE REPÚDIO ao editorial “Menor e Menor” publicado pelo jornal Folha de São Paulo, nesta data, reproduzido no quadro SAIU NA IMPRENSA. A proposta recebeu 1 voto contra, com 3 abstenções;

2.     MOÇÃO DE APOIO ao Conselho Regional do Sinal Porto Alegre pela Nota de Pesar, de 21/6/12, reproduzida abaixo, que foi lida ao som da marcha fúnebre. A proposta não teve voto contra, com 1 abstenção;

3.    Mudança de horário da próxima assembleia, na segunda-feira, dia 25/6/12: será às 10h, tendo em vista a realização, às 14h, no auditório do BC (20º andar), do Encontro Nacional de Qualidade de Vida no Serviço Público.

Mais informações sobre a assembleia, no próximo boletim.

SAIU NA IMPRENSA

Menor e melhor

Dilma encolhe quadro de servidores públicos federais, invertendo tendência da era Lula; Estado eficiente poupa verba de custeio para investir

A diminuição no ritmo de contratações de novos funcionários públicos federais desde o ano passado merece atenção. Em 2010, último ano do governo Lula, foram admitidos 3.050 funcionários por mês, em média, contra cerca de 1.700 mensais no governo atual.

Depois do crescimento acelerado no número de servidores durante as primeiras administrações petistas, o quadro de funcionários civis ativos teve uma redução de 6.000 pessoas, para 562 mil, no primeiro trimestre deste ano.

A redução no quadro decorre do aumento de aposentadorias (cerca de um terço dos servidores tem hoje mais de 50 anos) e do não preenchimento das vagas. As regras atuais ainda permitem a aposentadoria precoce, quando comparada com prazos no setor privado.

Além disso, depois de 2008 a chamada "gratificação de desempenho", que integrava os vencimentos mensais de várias carreiras do serviço público, passou a contar para a aposentadoria. Segundo análise do economista Mansueto Almeida, o benefício para uma parcela importante do funcionalismo teve um aumento de quase 109% entre 2008 e 2011, incentivando a passagem para a inatividade.

A redução de pessoal fica eclipsada, no entanto, pela rapidez com que emergem novas demandas do funcionalismo. Além das costumeiras pressões por aumentos salariais, ilustradas no momento pela greve de professores das universidades federais e pela operação-padrão dos servidores da Receita, há mais de um projeto perdulário em tramitação no Congresso.

Uma comissão especial da Câmara, por exemplo, aprovou projeto de emenda constitucional que, na prática, acaba com o teto salarial. Ainda que a aprovação em plenário seja improvável, é desapontador topar com essas propostas estapafúrdias – como retirar da Presidência da República a prerrogativa de fixar o maior salário pago pela administração pública e equiparar automaticamente os maiores salários em qualquer nível de administração ao de ministros do Supremo Tribunal Federal.

No governo Lula, parte do crescimento dos salários decorreu da alegada necessidade de corrigir distorções em carreiras de Estado. Mas a maioria das demandas, hoje, permanece desvinculada de uma análise de custo e benefício.

Melhor seria adotar uma regra de crescimento dos gastos que permitisse manter o poder de compra dos servidores sem provocar aumento da folha maior que o do PIB. Uma alternativa proposta no governo Lula, depois abandonada, é fixar o aumento das despesas em 1,5% ao ano, além da inflação.

Salários competitivos e remuneração por mérito são essenciais para um Estado eficiente. Mas, sem uma regra que imponha limites ao inchaço de despesas de custeio, ele degenera numa máquina dilapidadora dos recursos que deveriam sustentar o investimento.

Fonte: Folha de São Paulo, Opinião

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