Servidores participam de palestra de especialista sobre a política de remuneração dos servidores do Banco Central e seu impacto nas aposentadorias e pensões.
O especialista em Previdência Pública explicou que desde 1994 os servidores do BC tiveram perda de cerca de 19% de poder aquisitivo (tomando o teto do BC como base). Ele dividiu os servidores do Banco Central em quatro grandes grupos em relação às regras para aposentadoria:
• Ingressos antes do Plano Real, que tem direito à Integralidade, direito do servidor público aposentar-se com base na totalidade da última remuneração, independentemente de seu histórico contributivo e Paridade, ou seja, as aposentadorias são reajustadas no mesmo período e pelo mesmo índice aplicado aos trabalhadores da ativa.
• Ingressos após Medida Provisória 1535, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do banco central do Brasil, e dá outras providencias;
• Ingressos após a Emenda Constitucional Nº 20, publicada em 16.12.1998, que trouxe alterações significativas no sistema previdenciário do servidor público. Dentre outras, substituiu aposentadorias por tempo de serviço por aposentadorias por tempo de contribuição, ou seja, instituiu o caráter contributivo obrigatório para os servidores efetivos filiados a Regime Próprio de Previdência. Acrescentou ainda, a exigência de idade, tempo mínimo de serviço público e tempo de permanência no cargo da aposentadoria.
• Ingressos, após a Emenda Constitucional Nº 41, publicada em 31.12.2003, que instituiu novas regras para o cálculo dos proventos, em alguns tipos de aposentadoria, o abono de permanência, a regra de transição com redutor, a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e o fim da paridade, em alguns tipos de aposentadoria. A partir de então as aposentadorias passam a ter como base de cálculo dos proventos, proporcionais ou integrais, a média dos salários de contribuição. O reajustamento dos proventos será fixado em lei.
Além dos grupos apresentados, logo haverá outro, o dos servidores que entrarem após a criação das Funpresp, que terão garantidos apenas o teto do INSS.
Segundo o engenheiro a existência desses grupos justifica há pouca homogeneidade nos anseios dos servidores no que tange à aposentadoria, visto que cada um se enquadra em regras distintas, com interesses distintos. Para Luiz Roberto o Sinal terá o importante (porém difícil) papel de atender às demandas, cada vez mais individuais, dos servidores, unindo todos.
Quem tiver interesse em receber os slides apresentados na palestra pode entrar em contato com o Sinal-DF pelo e-mail sinaldf@org.com.br e solicitar o envio dos mesmosPara entrar em contato com o palestrante, basta enviar um e-mail para luizr.dominguesjr@gmail.com. Clique aqui para acessar o texto base da palestra.
