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Nesta edição:

·    Hoje, 4/7: Assembleia às 10h, no andar térreo do BC

·    Resultado da assembleia regional de 3/7

·    Saiu na imprensa

·    Rede conveniada de descontos

* fonte: BCB – Calculadora do Cidadão > Correção de valores 

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HOJE, QUARTA-FEIRA, DIA 4/7

Assembleia às 10h, no andar térreo do BC, em continuidade à mobilização pelo atendimento às nossas reivindicações.

Participe!

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CAMPANHA SALARIAL

RESULTADO DA ASSEMBLEIA DE 3/7

Aprovado o indicativo de paralisação no dia 11/7/12, para ser submetido na próxima Assembleia Geral Nacional – AGN

A Assembleia de terça-feira, dia 3/7/12, em São Paulo, contou com a assinatura de 112 servidores na lista de presença.

Como anunciado, projetou-se em tela o vídeo da manifestação dos servidores em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, no último dia 28/6, em Brasília. Antes da exibição, Iso Sendacz, diretor de Assuntos Intersindicais (Sinal Nacional), um dos oradores naquele evento, disse da sua importância histórica, que reuniu mais de 1.500 servidores públicos federais, entre os quais cerca de 350 do Banco Central.

Aparecido Sales, presidente do Sinal-SP, comentou sobre a operação crédito zero praticada na atual campanha salarial dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, cujos efeitos negativos já se fazem sentir (ver a notícia do Sindifisco Nacional reproduzida abaixo, no quadro Saiu na Imprensa).

Com relação ainda à campanha salarial de outras categorias, falou sobre a greve dos servidores do IBGE, que, conforme notícia no Blog do Servidor (Correio Braziliense), “já ameaça a publicação de alguns dos principais índices econômicos do país a partir da semana que vem.” Segundo ainda a nota, “o comando de greve assegura que estão paradas as coletas de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) e do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”.

O governo e a mídia, nossos dois inimigos, conforme mencionou na assembleia anterior (ver o boletim Sinal-SP Informa nº 48, de 3/7/12), continuam plantando notícias contra os servidores públicos, tal como a publicada, no dia 3/7, na capa do jornal Valor Econômico: “Greves federais somam pedidos de R$ 92 bi”.

Em resposta, Sales encaminhou a seguinte nota àquele jornal, lida na assembleia: “A campanha midiática do Governo visa esconder o DESCUMPRIMENTO da Constituição! A falta de recomposição das perdas inflacionárias a cada ano se transforma em uma bola de neve: segundo a calculadora do Cidadão do Banco Central, desde julho 2008, a inflação acumulada é de 22,92%. Caso o Governo respeitasse a Carta Magna, os servidores não estariam tentando negociar desde fevereiro 2011. A truculência, insensibilidade e descaso do Governo Dilma está fortalecendo a união das carreiras estratégicas de Governo. Os servidores NÃO querem aumento! Apenas a reposição das perdas em decorrência da inflação”.

Sales entende que essas notícias falaciosas precisam ser rebatidas pelos servidores, com informações objetivas. Convidou a todos que também escrevam para aos veículos de comunicação que as divulguem.

Aberta a discussão sobre a proposta de nova paralisação de 24h em São Paulo, no próximo dia 11/7, surgida na assembleia anterior (ver o citado Sinal-SP Informa nº 48), participantes reiteraram a necessidade de sua aprovação na assembleia, de forma a dar apoio ao Conselho Regional na defesa de sua realização junto ao Conselho Nacional, em tele reunião prevista para aquela noite.

Contrapondo-se à paralisação, surgiu a proposta de os servidores do BC fazerem, em caráter nacional, no dia 11/7, campanha de doação de sangue (tal como os Delegados de Polícia Federal, segundo notícia da ADPF). Debatida a proposta, considerando as implicações, achou-se melhor adiar a decisão.

Esclarecidas as dúvidas e colocada em votação a primeira proposta, a assembleia aprovou o indicativo de paralisação no dia 11/7/12, para ser submetido na próxima Assembleia Geral Nacional – AGN. A proposta foi aprovada por 76 votos a favor, nenhum voto contra, com 5 abstenções.

Sales, finalizando, anunciou que nos próximos dias estará em férias (de 6 a 13/7), com viagem marcada, pelo que, caso ocorra a paralisação no dia 11/7 com desconto do dia parado, procederá como Iso Sendacz (ver o boletim Sinal-SP Informa nº 47, de 2/7/12), depositando o valor equivalente a um dia de trabalho na conta-corrente do Sinal-SP.

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SAIU NA IMPRENSA

Crédito zero apresenta impacto nas metas de fiscalização em 2012

Vândia Ribeiro

2/7/12

As planilhas com os resultados nas metas de fiscalização nas DRF (Delegacias da Receita Federal do Brasil), em todo o país, já identificam os efeitos da operação crédito zero. O início da ação, na segunda quinzena do mês de junho, propiciou um impacto significativo nos números, para menor. Em junho de 2011, o resultado ficou em 10,5%, enquanto que, no mesmo período de 2012, o percentual referente à meta caiu para 6,4%, uma redução de cerca de 40%. 

Os acumulados do ano também confirmam o impacto do movimento dos Auditores-Fiscais. Enquanto de janeiro a maio deste ano, os números acumulados foram maiores do que o registrado no mesmo período do ano passado (34,2%, em 2012, contra 33,9%, em 2011), quando incluímos o mês de junho, a tendência se inverte, passando de 44,4%, nos primeiros seis meses de 2011, contra apenas 40,6%, no mesmo período deste ano.

Isso é um indício evidente de que caso a mobilização se mantenha por longo período, os resultados referentes ao ano corrente deverão sofrer queda significativa.

Os números podem não parecer gritantes, mas já demonstram a dimensão dos efeitos negativos caso a operação crédito zero se arraste por muitos meses.

Cabe somente ao Governo reverter a situação. Ora, por que o Governo persiste em não valorizar carreiras relevantes para o país como a de Auditores-Fiscais da RFB? A alegação de que ainda não existe uma posição sobre a recomposição salarial é infundada, uma vez que as negociações do Governo com os servidores começaram ainda no segundo semestre de 2010. O Governo já teve tempo suficiente para fazer e refazer as contas.

Conduzir os Auditores-Fiscais para a radicalização do movimento apenas provocará uma situação ainda mais conflitante e com resultados ruins para o país, que vem sendo considerado candidato a uma grande potência e exemplo para outras nações nos próximos anos.

Boletim Informativo – Ano III Nº 694, 3/7/2012

Fonte: Sindifisco Nacional

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Projeto altera normas para previdência complementar pública e privada

4/5/12

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 161/12, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que revisa normas gerais das entidades de previdência complementar e também aquelas aplicadas aos fundos de pensão das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

Em relação às normas aplicadas aos fundos de pensão das empresas públicas, o texto altera pontos relativos à gestão, à formação e à dinâmica dos órgãos de administração e de fiscalização previstos na Lei Complementar 108/01. Essa lei determina, por exemplo, a estrutura mínima das entidades, composta por conselhos Deliberativo e Fiscal e Diretoria Executiva.

Entre as mudanças propostas pelo projeto de lei está o fim da limitação dos números máximos de integrantes dos conselhos Deliberativo e Fiscal – atualmente fixados em seis e quatro, respectivamente.

A proposta também retira dos representantes da empresa patrocinadora do fundo a competência para indicar o presidente do Conselho Deliberativo, bem como o voto de qualidade do presidente. Da mesma forma, o texto retira o poder dos representantes dos assistidos de indicar o presidente do Conselho Fiscal e derruba o voto de qualidade desse presidente. Outra mudança é a garantia da estabilidade para os membros do Conselho Fiscal.

O Conselho Fiscal passa a ser obrigado a apresentar relatórios de controles internos com periodicidade mínima semestral. O texto também determina que a Diretoria Executiva do fundo de pensão tenha composição paritária, exigência não incluída na legislação em vigor.

O projeto acaba ainda com a obrigatoriedade de aprovação prévia da União (ou ente ao qual o fundo é vinculado) e da empresa patrocinadora do fundo público para que ele participe de qualquer operação que implique o controle de uma empresa pelo fundo. Esse dispositivo, que o projeto quer suprimir, foi o responsável pelo questionamento da compra de ações do Citigroup na Brasil Telecom pelos fundos de pensão, já que o acordo deveria ter autorização prévia da União e das empresas patrocinadoras do fundo de pensão.

Normas gerais

O texto também altera as normas gerais do sistema de previdência complementar, previstas na Lei Complementar 109/01. O projeto garante, por exemplo, que, nos planos de contribuição definida e de contribuição variável, o resgate contemplará o direito acumulado pelo participante no plano, descontadas as parcelas relativas ao custeio administrativo e as relativas à cobertura dos benefícios de risco de responsabilidade do participante.

Além disso, o projeto obriga a negociação entre as patrocinadoras e as entidades representativas dos participantes sobre qualquer alteração no regulamento dos planos de benefícios. Determina ainda que as alterações não poderão reduzir os benefícios previstos no regulamento anterior.

Se houver resultados superavitários do plano de benefício a ponto de permitir a revisão do plano, o projeto proíbe a devolução de valores à empresa patrocinadora e aos participantes e permite que a revisão do plano de benefícios contemple os participantes ativos (que contribuem) e assistidos (que recebem os benefícios), a partir da data em que for autorizada a alteração no regulamento pelo órgão regulador e fiscalizador.

Se houver prejuízo, o projeto determina que o patrocinador arque com a responsabilidade, se o déficit for decorrente de compromissos assumidos exclusivamente por ele.

Acordo
Berzoini explica que as mudanças propostas foram construídas a partir de diálogo com vários estudiosos e dirigentes dessas entidades. “Decorridos mais de dez anos da aprovação dessas leis, é necessário aperfeiçoar seus dispositivos, à luz da experiência prática do segmento, e também para ampliar a democracia, a transparência e os controles dos fundos que tem natureza essencialmente social, pela finalidade previdenciária de que se revestem”, argumenta.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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