Edição 56 - 31/07/2012

SINAL-SP INFORMA nº 57, de 31.7.12: Ato em frente ao BB, hoje, às 15h / AGN, dia 2.8, às 14h / Reunião do GT-PASBC-SP, dia 1.8, na sede do Sinal-SP / Resultado da AGR, dia 26.7 / Saiu na imprensa / Rede conveniada de descontos

 

SINAL-SP INFORMA

     São Paulo, 31 de julho de 2012 – nº 57

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Nesta edição:

·     Ato em frente ao BB, hoje, às 15h

·     Assembleia Geral Nacional, nesta quinta-feira, dia 2/8, às 14h

·     Reunião do GT-PASBC/SP, dia 1º/8, na sede do SINAL-SP

·     Resultado da Assembleia Geral Regional, dia 26/7

·     Saiu na imprensa

·     Rede conveniada de descontos

 

CORROSÔMETRO SALARIAL

23,01 %

(IPCA) *

de julho 2008 a junho 2012

 

* fonte: BCB – Calculadora do Cidadão > Correção de valores 

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ATO HOJE EM FRENTE AO BB, ÀS 15H

O Sinal convida os servidores para ato em frente ao prédio do Banco do Brasil, na esquina da Avenida Paulista com a Rua Augusta, às 15h, quando as entidades do serviço público federal em São Paulo, juntamente com centrais sindicais, entregarão ofício no escritório da Presidência da República, reiterando as reivindicações da Campanha Salarial Unificada.

São estas as reivindicações:

·         Definição de data-base (1º de maio);

·        Política salarial permanente com reposição inflacionária de 22,08%. Valorização do salário base e incorporação das gratificações;

·         Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;

·         Retirada dos PL’s, MP’s, decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PL 549/09, PL 248/98, PL 92/07, MP 520/09 e demais proposições);

·         Revogação do Decreto 7.777/12;

·         Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolo de intenções firmados;

·         Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

Entidades que assinam o documento: Núcleo São Paulo do ASSIBGE-SN, Sindsef-SP, Sinagências-SP, CUT-SP, CTB-SP, CSP-CONLUTAS/SP, Sintunifesp, Sinsifes ABC, Sinal-SP, Sinsprev-SP, Sintrajud, Anel-SP, Sindfaz-SP e Adunifesp.

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CAMPANHA SALARIAL

ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL

Conforme edital no boletim Apito Brasil nº 97, de 30/7/12, nesta quinta-feira, dia 2/8/12, às 14h, haverá assembleia para tratar da Campanha Salarial 2012, com o indicativo de greve na 1ª quinzena de agosto, em decorrência de frustrações nas negociações salariais com o governo.

Em São Paulo, a assembleia será realizada no pátio externo, em frente ao prédio do Banco Central.

Compareça!

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PARTICIPE DA REUNIÃO DO GT-PASBC/SP

O Grupo de Trabalho em São Paulo sobre o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central – PASBC comunica que a próxima reunião (*) será realizada nesta quarta-feira, dia 1º/8/12, às 12h30, na sede do SINAL-SP: Av. Paulista, nº 1.754, 14º andar.

Os interessados em participar do grupo deverão confirmar a presença pelo e-mail sinalsp@sinal.org.br ou telefone (11) 3159-0252.

(*) As reuniões do GT têm o apoio do SINAL-SP e ocorrem, geralmente, na última quarta-feira de cada mês.

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CAMPANHA SALARIAL

RESULTADO DA ASSEMBLEIA DE 26/7

A Assembleia de quinta-feira, 26/7/12, em São Paulo, contou com a participação de 108 servidores, conforme a lista de presença, e dos convidados Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP, e Paulo Sabóia, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB-SP.

Aparecido Francisco de Sales, presidente do SINAL-SP, na condução da assembleia, iniciou com críticas à grande imprensa pelas inverdades publicadas sobre a campanha salarial dos servidores. Como exemplo, citou o editorial “O lulismo e os salários federais” do jornal O Estado de São Paulo, no dia 26/7, que mereceu de Sales nota que encaminhou aos editores (ver o artigo e a resposta em quadro abaixo).

O governo tem colaborado com essa postura contrária aos servidores, haja vista o recente Decreto nº 7.777/12, da Presidência da República, que permite a substituição de servidores federais em greve por estaduais ou municipais, causando protestos generalizados no meio sindical, como a Nota de Repúdio da União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado.

Vale notar, a propósito, disse Sales, o questionamento que fez o Sindifisco Nacional em editorial datado de 25/7/12: “Em vez de ‘compartilhar’ atribuições, por que não conceder aos Auditores da RFB salários como os dos Auditores estaduais?”. O editorial segue com a observação de que, “considerada a remuneração dos Auditores-Fiscais de 22 estados e da União, a dos Auditores-Fiscais da RFB ocupa a modestíssima 19ª posição”.

Antes de passar a palavra a Toninho, Sales exibiu banner com o gráfico que o SINAL apresentou na manifestação em Brasília, no dia 26/7, em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. Segundo o gráfico, se mantida a política de arrocho, o salário dos servidores do Banco Central chegará a janeiro de 2018, final de um provável segundo mandato do governo Dilma, no mesmo patamar de corrosão (55,8%) do que o ocorrido nos dois mandatos do governo FHC (ver o boletim Apito Brasil nº 96, de 27/7/12).

Toninho discorreu sobre a atual conjuntura da negociação salarial dos servidores com o governo. Entre os pontos levantados, destacamos:

·        A imprensa tem divulgado de modo equivocado que a LDO – lei de diretrizes orçamentárias para 2013 não prevê reajuste para os servidores públicos. A lei fez o que historicamente vinha fazendo, ou seja, uma autorização genérica, prevista no seu artigo 75, que diz textualmente que ficam autorizadas revisões, concessões, reestruturações, vantagens etc. nos limites fixados no anexo ao orçamento a ser encaminhado até 31 de agosto. A autorização que justificou todos os ganhos e todos os reajustes dos anos anteriores está reproduzida na atual LDO e, portanto, não há qualquer restrição quanto a gastos com pessoal. O que falta é a inclusão no orçamento (por ocasião da LOA);

·       Conforme a Constituição, o orçamento deverá ser encaminhado ao Congresso até 31/8, prazo também para os projetos de lei autorizando os reajustes;

·         Sérgio Mendonça, Secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público, por determinação da presidente Dilma, não está recebendo as carreiras que foram agendadas, até que ela defina o montante de recursos a ser destinado a gastos com pessoal. Isso deverá ser anunciado entre os dias 10 e 15 de agosto. Até lá, para se beneficiarem do processo, recomenda Toninho, as categorias precisam “sensibilizar” as autoridades (inclusive com gráficos como o citado);

·         O argumento de que alguns servidores estão recebendo acima do mercado é falacioso. Não há parâmetro, no setor privado, de atividade com uma especificidade, especialidade, complexidade e responsabilidade igual à dos servidores do BC. Além disso, é uma discriminação inaceitável o fato de os analistas do BC receberem menos do que outros servidores vinculados ao Ministério da Fazenda;

·         A decisão do governo de suspender a negociação e retomá-la entre os dias 13 e 17/8 é uma temeridade. Tendo em vista o prazo de 31/8, pode não dar mais tempo para materializar e encaminhar uma Medida Provisória ou Projeto de Lei ao Congresso Nacional. Por isso, cabe fazer pressão para que o MPOG prepare a minuta desde já, deixando em aberto apenas o percentual a ser definido para as carreiras;

·        O governo somente se sensibilizará se houver pressão dos servidores sobre os dirigentes do respectivo órgão para que estes se somem no esforço de convencer o Ministério do Planejamento – que é quem define, elabora os textos e o orçamento, a Casa Civil e o Ministério da Fazenda. Por que esses três ministérios? Porque integram o que se chama de “junta orçamentária”, que aplica recursos em montante que ultrapassa a alçada individual de ministros setoriais. É esse grupo que se reúne e decide quanto pode acrescentar àquilo que originalmente foi destinado para despesa de pessoal, a partir de uma decisão política;

·        Alguns ministros estão pedindo pelos seus servidores. É o caso da Educação: Mercadante foi para a linha de frente da negociação. Ele não faria isso sem autorização da presidente Dilma, mas ele teve que tomar iniciativa. No caso do BC, o apoio da administração pode ser conquistado pelos resultados apresentados pelo Órgão, ou então a partir de pressão objetiva, dizendo-se que esses resultados todos não se perpetuarão ao longo do tempo se não houver uma contrapartida que compense e que estimule o trabalho desenvolvido.

Com relação à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), disse Toninho:

·        Os servidores perderam um dos principais pilares que os atraíam para o serviço público, que era o direito a uma aposentadoria basicamente na sua última remuneração. O cálculo que o governo utilizou é falseado: ele usou 8,5% para o governo e 11% para os servidores (o servidor continuaria contribuindo com 11%), e estabeleceu um período de contribuição correspondente a 42 anos. Mesmo assim, daria algo em torno de 70% do que o servidor ganhava na ativa, considerando uma taxa de juros que não era essa que hoje se pratica no país e que tende a se reduzir mais ainda;

·         Para os atuais servidores, inclusive os novos, não vale a pena migrar para a previdência complementar, exceto na hipótese de pensar em sair do serviço público. Aí sim, porque se levam as reservas matemáticas para onde for;

·         Pela regra do regime próprio, o servidor contribui com 11% e o governo duas vezes isso. Vinte e dois com onze, 33%. O servidor teria em tese 33% para garantir a sua aposentadoria, enquanto que na previdência complementar terá apenas 17%: 8,5% do governo e 8,5% do servidor. O curioso é que o governo diz o seguinte: se o servidor quiser contribuir com mais, ele pode, mais do que os 8,5%, mas o governo não acompanha. Se quiser contribuir com menos, também pode e o governo acompanha; ou seja, se for para reduzir, o governo vai junto, se for para aumentar, está fora. Então, realmente, a lógica tem sido de punir o servidor.

Paulo Sabóia, tomando a palavra, reafirmou o apoio da CGTB às nossas reivindicações. Disse que os servidores do Banco Central estão apresentando resultados espetaculares, com a queda dos juros e a manutenção da estabilidade econômica, importantes neste cenário de crise internacional. “Sabemos que isso não é feito somente por Tombini ou Mantega”, acrescentou ele.

Encerrando a assembleia, Sales chamou a atenção para a situação dos colegas (inclusive celetistas) que tiveram prejuízo na progressão da carreira por conta de afastamento para acompanhar familiares adoentados. Como houve uma alteração na legislação, quem teve atraso na progressão em função da licença, desde 1990, poderá recuperar tudo de volta. O DEPES já está tomando algumas providências a respeito, o que não impede, aqui em São Paulo, de o SINAL pedir maior agilidade na solução do caso. Sales recomendou aos atingidos, em torno de 600 colegas em todo o Brasil, contatarem o quanto antes o DEPES para solicitar o acerto na data da promoção.

888

 

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SAIU NA IMPRENSA

Arbitrariedade

DEN conclama ocupantes de cargo de chefia a entregarem cargos

Aline Matheus

30/7/12   

Agora é fato. A publicação da Portaria MF (Ministério da Fazenda) nº 260 dá contornos ainda mais efetivos aos riscos aos quais os Auditores-Fiscais ocupantes de cargos de chefia estão sujeitos desde a edição do Decreto 7.777/12. 

Por esse motivo, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) considera a entrega dos cargos uma medida importante e necessária. Acima de tudo, o ato preserva a dignidade e a integridade funcional dos ocupantes de cargos de chefia. Vale destacar que, ao entregar os cargos, os Auditores em chefia estão afirmando que não compactuam com a irresponsabilidade de um Governo que, numa clara demonstração de autoritarismo, prefere abrir as fronteiras para o contrabando, do que negociar com os Auditores. Dessa forma, os chefes também reafirmam o compromisso da Classe com a sociedade na fiscalização das fronteiras, a fim de combater a concorrência desleal dos produtos frutos de descaminho, o contrabando e o tráfico de drogas e armas.

Para embasar a decisão dos Auditores que optarem pela entrega dos cargos, o Departamento de Assuntos Jurídicos disponibiliza um documento modelo para a formalização do ato. Além disso, também está sendo disponibilizado um abaixo-assinado para que os demais Auditores se comprometam a não assumir os cargos de chefia vagos.

Na avaliação da DEN, ninguém que conheça minimamente o trabalho desempenhado pela RFB pode concordar com as medidas anunciadas nos últimos dias. Tanto o Decreto 7.777/12 quanto a Portaria 260 têm como objetivo intimidar os trabalhadores do setor público que “ousarem” exercer o direito de reivindicar reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

Além das medidas judiciais, a DEN vai ingressar com uma representação contra o Governo na Organização Mundial das Aduanas e na OIT (Organização Internacional do Trabalho), visto que, essa última, em especial, não aceita a substituição de trabalhadores em greve. Dessa forma, os arroubos autoritários do Governo representam uma afronta não só aos trabalhadores públicos brasileiros, mas também à comunidade internacional.

O momento é de unidade. Juntos os Auditores-Fiscais devem demonstrar que mais poderosa que a assinatura de portarias e decretos é a mobilização de uma Classe consciente da sua importância e dos seus direitos. Os Auditores tentaram por um ano e meio negociar sem sucesso. E, quando se optou por uma atitude mais extrema como a operação-padrão e crédito zero, respeitou-se todos os trâmites legais. Portanto, a Classe não tem o que temer. O Governo sim é que deve se preocupar com os reflexos de atitudes irresponsáveis e da intransigência em negociar.

fonte: SINDIFISCO NACIONAL

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PEC 555

Funcionalismo fará ato em Brasília pela PEC 555

A PEC está pronta para entrar na pauta do Plenário.

Com informações: Ascom/SINAL – Publicado em 30/7/12

Representantes* de todo o país vão participar de um ato público promovido pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) no próximo dia 7 de agosto, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados na Capital Federal.

O "Encontro Nacional das Entidades de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas e Ativos" tem como principal objetivo reunir o maior número possível de servidores, ativos, aposentados e pensionistas, com o intuito de pressionar os parlamentares, no Congresso Nacional, na apreciação e votação da PEC 555/2006. O evento terá início às 9 horas e término previsto para às 18h30.

O ato pretende repetir o êxito de movimento similar realizado no ano passado, também em Brasília. Em 31 de agosto de 2011, mais de mil representantes de todo o país fizeram um ato no Senado Federal em prol da aprovação da PEC 270/2008. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) e promulgada como Emenda Constitucional nº 70/2012, a medida garante ao servidor público que aposentar-se por invalidez permanente o direito aos reajustes equivalentes dos servidores da ativa.

PEC 555/2006

A Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), encontra-se pronta para entrar na pauta do plenário. É preciso muita mobilização política para a sua aprovação.

Diversos parlamentares paulistas já apresentaram requerimento para que a matéria seja votada na Câmara dos Deputados. São eles: Arnaldo Faria de Sá (PTB), que é o relator da proposta, Bruna Furlan (PSDB), Eleuses Paiva (PSD), Guilherme Mussi (PSD), Ivan Valente (PSOL), Jefferson Campos (PSD), João Eduardo Dado (PDT), Jonas Donizete (PSB) e Vicentinho (PT).

 Fonte: FONACATE

* Participarão do evento, pelo SINAL-SP: Paulo Lino Gonçalves, membro da coordenação da Frente Nacional São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública, e os colegas aposentados José Carlos de Oliveira e Cristiana Kunica Nakazawa. Iso Sendacz, conselheiro da Regional e Diretor de Assuntos Intersindicais (Sinal Nacional) também se fará presente.

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