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Nesta edição:

·     Assembleia Geral Nacional, hoje, quinta-feira, dia 2/8, às 14h

·     Saiu na imprensa

·     Rede conveniada de descontos

* fonte: BCB – Calculadora do Cidadão > Correção de valores 

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CAMPANHA SALARIAL

HOJE, QUINTA-FEIRA, ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL

Entramos em agosto, prazo final de negociação salarial para 2013, sem nenhuma resposta do governo às nossas justas reivindicações. De concreto, até agora, reuniões de “enrolação”* e ameaça aos servidores, com o Decreto nº 7.777/12.

Diante disso, a saída que temos é LUTAR, de forma contundente, pelos nossos direitos. Assim, o Conselho Nacional do Sinal, seguindo o calendário de mobilização da União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado, propõe os seguintes indicativos para deliberação na Assembleia Geral Nacional (AGN) de hoje, 2/8/12, às 14h:

·         indicativo de greve no dia 8/8/12 (quarta-feira);

·        indicativo de greve por tempo indeterminado para a semana que se inicia no dia 20/8, com uma AGN para referendar.

Em São Paulo, a assembleia será realizada no pátio externo, em frente ao prédio do Banco Central.

A sua participação é fundamental, colega!

* Os servidores do Itamarati foram enrolados: depois de paralisar os trabalhos em mais de uma centena de representações no exterior, o Governo sinalizou com atendimento parcial das reivindicações; entretanto até hoje não formalizou qualquer medida para atender aquela categoria.

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SAIU NA IMPRENSA

Campanha Salarial – Deputado Arnaldo Faria de Sá se reuniu com servidores federais em Santos

Em reunião realizada nesta segunda-feira, 30 de julho, com o Fórum das Carreiras Típicas de Estado – Frente Santos, que inclui os Auditores-Fiscais do Trabalho, o deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) se comprometeu a colaborar na campanha de valorização do servidor e na luta contra o Decreto 7.777/2012¹. O deputado suspeita que o governo federal acredita que os servidores ganham muito bem e não precisam reivindicar reajuste. O parlamentar informou que solicitou um estudo sobre o Decreto à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

O advogado Nilo Nelson Fernandes, membro efetivo e secretário da Câmara Federal da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP – Subsecção de Santos, levou aos servidores que participaram do encontro informações sobre um parecer emitido por representantes da OAB-Santos. O advogado foi assertivo ao afirmar que o Decreto 7.777, quando permite que se firme convênios com Estados ou Municípios para realização de atividades de funcionários federais, fere o artigo 21 da Constituição Federal, que versa sobre as competências da União, e o artigo 23, por inconstitucionalidades material e formal.

Fernandes lembrou ainda que tal instrumento só poderia ganhar alguma constitucionalidade caso fosse feito através de Projeto de Lei Complementar e com maioria absoluta na votação.  Segundo o estudo, o Decreto é inconstitucional material e formalmente, porém, enquanto não houver questionamento, os convênios mencionados nele poderão ser formalizados. Isso já aconteceu em alguns Estados, segundo funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa que estiveram na reunião.

Advogados da União se envergonham do Decreto

O Decreto inconstitucional, segundo os servidores federais, a OAB e o deputado Arnaldo Faria de Sá, lesa a Pátria. Assinado pelo Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, o Decreto também incomodou os Advogados da União, que fazem o movimento “FORA ADAMS”.

Para a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – Unafe, entidade que representa os Advogados Públicos Federais, o sentimento generalizado da categoria é de consternação quanto ao conteúdo do  Decreto 7.777/12, pela manifesta inconstitucionalidade e ilegalidade. A entidade se pronunciou veementemente contrária  ao seu conteúdo, juntamente com as demais entidades representativas das carreiras de Estado em Nota de Repúdio recentemente veiculada para imprensa local.

O Fórum das carreiras Típicas de Estado – Frente Santos (Sinait, Sindifisco, APCF, APAFISP e Unafe) busca, com apoio do Sinal-SP², OAB, dos funcionários das demais carreiras federais e com a orientação política de parlamentares, dar sua resposta ao Decreto. As entidades sindicais das carreiras federais afirmam: “a mobilização continua e a possibilidade de greve geral não foi eliminada. Não estamos amedrontados frente a este Decreto, mas vemos aí a fragilidade, insensibilidade, descaso e desrespeito deste governo, além de mais um motivo para continuar nossa batalha”.

Fonte: SINAIT

¹ ver, a propósito, o Projeto de Decreto Legislativo – PDC 641/2012, apresentado na Câmara Federal pelo Deputado Arnaldo Faria, no dia 1º/8/12. Clique aqui.

² Aparecido Francisco de Sales, presidente do SINAL-SP, participou do evento.

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Contra o desrespeito de Dilma, servidores públicos voltam às ruas em todo país!

Como parte do calendário de lutas em todo o país, servidores federais de São Paulo uniram-se a estudantes e trabalhadores, mais uma vez, para demonstrar sua insatisfação com a política econômica do Governo Dilma e reivindicar a negociação efetiva da pauta da campanha salarial unificada de 2012. 

A manifestação foi iniciada por volta das 14 horas no vão do Museu de Arte de São Paulo (MASP), localizado na Avenida Paulista. Representantes das mais variadas categorias marcaram presença e falaram em apoio à mobilização do funcionalismo público… 

Além do Sindsef-SP, CSP-Conlutas, Fasubra, ANEL, SindmetalSJC, MTST e CTA, também marcaram presença a CTB, FENASPS, Sinal*, Sintrajud, Sinsprev, Sinagências, Sindsusep, Sintunifesp, Assibge, Apeoesp, Adunifesp, Sinasefe e representantes dos partidos políticos PSTU e PSOL.

Fonte: Sindsef-SP

* Representaram o Sinal: Aparecido Sales e Patrícia Cesário de Faria Alvim, respectivamente Presidente e Diretora de Comunicação da Regional SP.

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SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

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