Presidente do Sinal-DF diz que a qualificação do profissional define sua remuneração em todo o mundo

1)    Qual é a reivindicação dos servidores do BC?

Os servidores do Banco Central desejam equiparação às carreiras que recebem maiores remunerações no Executivo, como a Polícia Federal, a Receita Federal e as carreiras jurídicas. Para perceber a importância do papel feito pelo Banco Central basta olhar para a crise europeia. Ela se originou e está se agravando por falha na atuação dessas instituições, em especial pelo arcabouço institucional adotado na Europa, que restringiu as ações dos bancos centrais regionais. A condução da política monetária, creditícia e cambial determina o curso macroeconômico de qualquer país. A estabilidade de preços traz o espaço para o crescimento da economia e o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, assegura as premissas de uma economia saudável. Então temos que ter profissionais qualificados para isto.

2)    Qual o posicionamento do Governo frente às reivindicações?

O Governo, há dois anos vem conduzindo reuniões vazias, sem qualquer proposta concreta para ser discutida. Posterga sempre até a última semana antes de fechar o orçamento para apresentação de uma proposta e acaba não oferecendo nada. 

3)    O Governo alega que o BC teve reposição salarial de 33% acima da inflação, tomando por base o salário de dezembro de 2002 a dezembro de 2012.  Isso está correto? 

Temos que olhar um horizonte mais longo. Em 2002 os salários do setor público estavam defasados, após uma política de congelamento que durou 8 anos (a era FHC). Era o fundo do poço. O governo Dilma agora defende que aquele é o salário real que o servidor deve receber. No entanto, olhando um horizonte mais longo, as análises mostram que os salários do Banco Central eram bem mais altos em 1994. No início do plano real, período utilizado para medida de indexação aceita pelo Estado (cálculo da média da aposentadoria começa em julho de 1994, por exemplo), nosso salário era 30% maior do que ele é hoje. Perdemos quase 50% da capacidade de compra de nossos salários em 8 anos de FHC. Recuperamos com muita luta e greves nos 8 anos do Governo Lula, mas já perdemos quase 10% desde o melhor momento (último mês da implementação do subsídio). Hoje recebemos 24% a menos que recebíamos em julho de 1994 e o horizonte e perspectiva do governo Dilma é de degradação contínua. Se considerarmos o início da implementação do subsídio, já temos mais de 24% de perdas

4)    Hoje o governo alega que os salários do Setor Público são muito maiores do que os salários do Setor Privado, o que tem a dizer em relação a isto?

Olha isto é uma falácia. É comparar alhos com bugalhos. O setor público tem um horizonte de ação muito menor e mais específico que o setor privado. Necessita de trabalhadores mais especializados. A ampla gama de profissionais do setor privado envolve um universo de profissionais que vão daqueles com baixíssima qualificação e, portanto, com remuneração muito baixa, até executivos amplamente qualificados, que ganham milhões por ano. Em todo o mundo a qualificação do profissional define sua remuneração. Estudo do próprio governo, feito pelo IPEA em 2009, indica que o grau de instrução responde totalmente pelo diferencial de remuneração de salários entre setor público e setor privado. De acordo com este estudo cerca de 10% dos trabalhadores no setor privado tem nível superior. O setor público apresenta quase o triplo com nível superior.
Agora imagine a situação do Banco Central do Brasil, onde que necessita e tem um alto percentual de servidores  com formação de pós-graduação e doutorado. A importância e o reflexo da ação do Banco Central para toda a sociedade exigem profissionais muito qualificados e, portanto, bem remunerados.

Hoje o Banco Central ainda tem um salário competitivo com o mercado, tanto que selecionamos profissionais muito preparados no último concurso, mas este salário está perdendo força e muitos dos que tomaram posse desde 2010 já deixaram o Banco. Perdemos servidores para o mercado, que paga bem para mão de obra muito qualificada e perdemos para o próprio setor público. Agora mesmo quase  30 servidores recém-empossados estarão deixando o Banco Central para assumir o cargo de analista do Senado, cujo valor inicial é mil reais acima do maior salário pago aos analistas do Banco Central. A Câmara fará concurso e a perspectiva é de que muito dos empossados se inscrevam. Perdemos quadros para a Receita, para a AGU, para a Procuradoria.
Se o Brasil quer garantir crescimento sustentável e equilíbrio macroeconômico, precisa pagar bem os servidores que trabalham nesta área e não reduzir os salários por meio da inflação.

5)    Por que os servidores resolveram fazer tanto barulho e estardalhaço agora?

Primeiro porque o governo tem mostrado pouquíssima habilidade para negociar e ouvir seus servidores. Depois de 8 anos de governo Lula, um negociador nato, encontramos um governo que se diz técnico, mas que de fato é arbitrário e não conversa com o servidor. Desde o início temos reuniões de negociações salariais vazias, sem diálogo. Só café e água e perda de tempo. É a primeira vez na história deste país que o governo joga a sociedade contra o servidor do Estado, como se o servidor público fosse contra a sociedade e culpado das mazelas do país. Somos tratados como inimigos em vez de parceiros e participes da ação do Estado brasileiro. Segundo porque o governo, ao congelar o salário dos servidores acumula perdas sérias para estes trabalhadores. Nós por exemplo já perdemos 24% de nosso salário desde 1994.  É isto hoje recebemos 76% em relação a julho de 1994, mas nós continuamos a trabalhar 100% do combinado. Mas o Governo Dilma sinaliza que é pouco e quer reduzir nossos salários a 50%. Chega uma hora que o servidor diz: BASTA. Como devemos encarar este confisco?

6)    E a crise, o governo quer economizar com gastos com servidores para gerar empregos no setor privado, não estaria correto?

Primeiro é importante reconhecer que a crise está ai, que é preciso agir e que os servidores do Estado e do Banco Central têm muito a oferecer de reflexão para ação do Estado para sair da crise. Os formuladores de política monetária e fiscal têm papel importantíssimo em crises desta natureza. Se o ministro da fazenda ouvisse os servidores públicos especializados encontraria soluções mais criativas, de efeito mais amplo e mais eficientes na recuperação da economia. Ao contrário, adota isenções fiscais generosas para alguns setores industriais, sem efeito prático na recuperação da atividade econômica de médio prazo. Vejamos o caso da indústria automobilística, recebeu cerca de R$ 30 bilhões em incentivo nos últimos anos, remeteu dividendos para as matrizes na ordem de R$ 25 bilhões, ou seja, o governo deu incentivo para estimular a matriz das multinacionais em vez de estimular a produção e o emprego doméstico. Em julho o governo concedeu perdão às dívidas tributárias das faculdades particulares, R$ 15 bilhões e assim por diante. Então não adianta dizer que não tem dinheiro por causa da  crise. O que existe é uso duvidoso dos recursos públicos. Em segundo lugar, se o objetivo é reduzir os gastos com pessoal, isto já está ocorrendo há muito tempo e tem limite, pois degrada a formação dos quadros de ação do Estado brasileiro. Em 1995 os gastos com pessoal representavam quase 30% da receita corrente da União. Este número se aproximou de 17% em 2011 e no acumulado de 2012 representa 15%. O gasto com pessoal e encargos representava 4,8% do PIB em 2002 (fim da era de congelamento FHC) e deve terminar 2012 próximo a 4,3%, uma redução de cerca de R$ 30 bi. Em relação à receita líquida total os gastos com pessoal caíram de 27% em 2002 para 21% em 2012. Continuar a reduzir os gastos com pessoal não é o caminho que salvará o Brasil. Este é o caminho para destruir a capacidade de ação e de pensar do Estado brasileiro, subordinando-o à vontade do arbítrio.

7)    O que a Categoria pretende fazer, caso as reivindicações não sejam atendidas pelo Governo Federal?

Os servidores do Banco Central já indicaram que avaliarão a proposta de greve por tempo indeterminado a ser decidido em assembleia a partir de 20 de agosto. Ninguém quer fazer greve no Banco Central, mas ninguém quer ser ludibriado na remuneração de seu trabalho. O servidor do Banco Central só tem como instrumentos para garantir seu sustento, sua inteligência e seu conhecimento. E é com isto que decidirá o que fazer diante da possível intolerância do governo.