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Nesta edição:

·     AGN nesta quinta-feira, 23/8, às 14h

·     Resultado da assembleia regional do dia 20/8/12

·     Saiu na imprensa

·     Rede conveniada de descontos

* fonte: BCB – Calculadora do Cidadão > Correção de valores 

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AGN NESTA QUINTA-FEIRA, ÀS 14H

De olho na próxima reunião com o governo (sábado, 25/8), nesta quinta-feira, 23/8, às 14h, os servidores do BC decidirão em Assembleia Geral Nacional (AGN)¹ o que fazer para ampliar a pressão por um reajuste salarial digno.

O próprio governo admite a possibilidade de ser pressionado. De acordo com notícia da Agência Brasil, Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, revelou que R$ 14 bilhões é o número inicial para o reajuste de servidores. Mesmo com o “anúncio” do piso, ainda não foi divulgado o teto que o governo está disposto a abrir mão para atender às categorias. Segundo Carvalho, o valor não está definido, porque “muda o tempo todo”.

Assim, todos à AGN desta quinta-feira²!

¹ convocação do Conselho Nacional: clique aqui

² Em São Paulo, a assembleia será realizada no pátio externo, em frente ao prédio do BC.

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RESULTADO DA ASSEMBLEIA REGIONAL DE 20/8/12

A assembleia regional realizada nesta segunda-feira, dia 20/8/12, em São Paulo, contou com a assinatura de 152 servidores na lista de presença.

Aparecido Francisco de Sales, Presidente do Sinal-SP, na condução da assembleia, procedeu à leitura do edital de convocação e anunciou a realização dos dois eventos ocorridos no final de semana passado: no sábado, dia 18/8/12, reunião das entidades do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro com Sérgio Mendonça, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão- MPOG; na sexta e sábado, dias 17 e 18/8/12, reunião do Conselho Nacional do Sinal, na cidade do Rio de Janeiro.

O relato da reunião com o MPOG ficou a cargo do conselheiro Iso Sendacz, Diretor para Assuntos Intersindicais (Sinal Nacional), que dela participou juntamente com Sérgio da Luz Belsito e José Ricardo da Costa e Silva, respectivamente Presidente e Diretor de Relações Externas do Sinal Nacional.

Paulo Lino Gonçalves, Diretor Secretário do Sinal-SP, fez o relato sobre a reunião do Conselho Nacional, que basicamente tratou de dois assuntos: a campanha salarial e a realização da Assembleia Nacional Deliberativa (AND) do Sinal, prevista para o mês de novembro próximo.

Tendo em vista a insatisfatória proposta do governo*, alguns participantes pronunciaram-se contrários ao agendamento da Assembleia Geral Nacional (AGN) para o dia 23/8, conforme anunciado no boletim Apito Brasil nº 111, de 17/8, pois que pretendiam confirmar, no próprio dia 20/8, o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir desta semana, aprovado na AGN do último dia 2/8.

Dirigentes do Sinal-SP esclareceram que a data de 23/8 foi agendada em face da necessidade de o Sinal agir em conjunto com as demais entidades que representam as carreiras de Estado (ver, a propósito a Nota Pública da união daquelas entidades, divulgada no boletim Apito Brasil nº 113, de 20/8). Vale notar que esse trabalho conjunto é necessário de modo a evitar situação como a ocorrida na campanha salarial de 2005/2006, quando os servidores do Banco Central foram contemplados, no primeiro momento, com índice de reajuste salarial bem inferior ao concedido às demais categorias.

A assembleia deliberou sobre as seguintes propostas:

1.     Respaldar o indicativo de greve por tempo indeterminado que foi aprovada na AGN do dia 2/8/12. Proposta aprovada por 71 votos a favor, 1 voto contra, com 2 abstenções;

2.     Votar na AGN do dia 23/8/12 proposta de greve por tempo indeterminado a partir de sexta-feira, dia 24/8/12. Proposta aprovada por 55 votos a favor, 5 votos contra, com 9 abstenções;

3.     Realizar, hoje, uma apreciação mínima da proposta que o governo apresentou às entidades, em reunião no MPOG, no dia 18/8/12. Colocada em votação, a proposta do governo foi considerada insuficiente pela totalidade dos 81 votantes, pelo que cabe às entidades sindicais apresentar uma contraproposta ao governo.

* Apito Brasil nº 112, de 20/8/12: “Na reunião de 18 de agosto de 2012… o governo apresentou uma proposta de reajuste de 15,78% que, além de não recompor devidamente nossos salários, submetidos ao congelamento nos últimos cinco anos, viria escalonado para os próximos três anos (janeiro de 2013, 2014 e 2015), em completa dissonância e insuficiência em relação à pauta salarial da categoria, e mais, com a intenção de impor compromisso de só voltar a falar em salários em 2016.”

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SAIU NA IMPRENSA

Advogado-geral defende lei de greve para servidor

Autor(es): Por Juliano Basile, Thiago Resende e Lucas Marchesini | De Brasília

Valor Econômico – 20/08/2012

O governo considera urgente a aprovação de uma lei de greve para o serviço público, que traga regras mais claras para as negociações com servidores e evite paralisações de atividades essenciais à população, como ocorreu com a suspensão das atividades da Polícia Federal nos aeroportos, na semana passada.

Na avaliação do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, as paralisações no serviço público necessitam de regulamentação. "Precisamos de uma nova lei de greve", afirmou Adams ao Valor, acrescentando que o assunto depende do Congresso.

A aprovação dessa lei é esperada desde 2007, quando o governo enfrentou a greve de controladores de voo, que gerou caos nos aeroportos do país. Numa decisão tomada em outubro daquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, na falta de uma lei de greve para o funcionalismo, deveriam ser aplicadas as regras previstas pela legislação do setor privado (Lei nº 7.783).

A decisão marcou a primeira vez em que o STF, além de criticar a omissão do Congresso na aprovação de leis previstas na Constituição, indicou qual norma deveria ser aplicada, enquanto os parlamentares não chegarem a uma conclusão. A Lei nº 7.783 prevê que os grevistas negociem previamente, antes de iniciar as paralisações e não podem constranger os colegas que não aderirem ao movimento, fazendo ameaças ou impedindo-os de trabalhar. "A lei garante a continuidade dos serviços essenciais", diz Adams.

O secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, informou que o Ministério do Trabalho formou grupos para discutir a regulamentação das paralisações no serviço público antes mesmo do movimento grevista deste ano.

Segundo o secretário, o governo também quer a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece regras para as negociações com o serviço público. Em 2010, o ministério aderiu a essa "norma internacional que traz diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos e a atuação deles no processo de negociação coletiva". O governo ratificou, mas ainda não regulamentou o documento, explica Messias.

Na época da formalização da adesão ao texto, o ministério publicou que "o governo brasileiro assume o compromisso de regulamentar em até um ano diversas garantias aos trabalhadores do setor público, como a estabilidade dos dirigentes sindicais e o direito de greve dos servidores", o que ainda não foi feito.

Para Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), não é necessária uma lei de greve, mas sim a regulamentação do documento da OIT.

O especialista em direito trabalhista do escritório Siqueira Castro Advogados, Carlos Eduardo Vianna Cardoso, diz que a existência de uma regulamentação não impediria greves ilegais, mas "seria mais fácil pedir a suspensão do movimento na Justiça e pedir sanções."

As centrais sindicais divulgaram nota apoiando o movimento grevista e a reivindicação dos servidores por uma regulamentação do texto da OIT.

Fonte: ASSECOR

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