* fonte: BCB – Calculadora do Cidadão > Correção de valores 

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SEMANA DA SAÚDE DO BC EM SÃO PAULO

O evento, a cargo da Gerência Administrativa em São Paulo, com o apoio do Sinal e da Asbac, será realizado de terça-feira a quinta-feira da próxima semana, dias 11, 12 e 13/9, no auditório do BC (20º andar).

Entre as palestras, conforme a programação abaixo, destacamos a que será proferida por Guilherme Bezerra, coordenador do PASBC, que participou da última reunião do grupo de trabalho (GT) PASBC/SP, ocorrida no último dia 29/8, na sede do Sinal-SP, para tratar do Programa VemSer – Acompanhamento de Doenças Crônicas. O mesmo tema também foi objeto da reunião anterior daquele grupo, em 1º/8/12.

O Programa objetiva, segundo a página no sítio do Banco Central, “prevenir complicações de saúde e melhorar a qualidade de vida dos beneficiários, mediante acompanhamento contínuo de portadores de doenças crônicas. Esse acompanhamento é realizado por profissionais especializados na área de saúde, por meio de visitas domiciliares e central de atendimento 24 horas para dirimir dúvidas e fornecer orientações”.

Diz ainda aquela página: “Para os beneficiários cadastrados no Programa VemSer, a cobertura do PASBC será específica, conforme critérios estabelecidos no Regulamento, e no Manual de Critérios e Orientações do PASBC – MCOP, como por exemplo, auxílio para medicamentos controlados ou de uso prolongado, ou cobertura sob a forma de auxílio, sem incidência de PDL, de tratamento relacionado com a diálise/hemodiálise, conforme o caso."

Participe!

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RESULTADO DA AGN DE 4/9/12, EM SÃO PAULO

A Assembleia Geral Nacional (AGN) de terça-feira, 4/9/12, em São Paulo, contou com a assinatura de 145 servidores na lista de presença.

Aparecido Francisco de Sales, presidente do Sinal-SP, na condução da assembleia, abriu a palavra para Sérgio da Luz Belsito e Gustavo Diefenthaeler, respectivamente Presidente e Diretor de Comunicação (Sinal Nacional), que discorreram a respeito da campanha salarial, da mobilização dos servidores, das dificuldades de diálogo com o governo e dos desafios que temos pela frente.

Sales, a pedido, fez um breve relato a respeito do encontro, naquela manhã, de dirigentes do Sinal, Belsito inclusive, com grupo de interessados em discutir pontos da campanha salarial. Lembrou, com esse mesmo propósito, da reunião ocorrida no último dia 29/8, no auditório do BC, da qual participaram cerca de 50 pessoas. Diante do interesse demonstrado, o comando de mobilização proposto pelo Conselho Nacional do Sinal deverá ser aberto em São Paulo com a participação de mais pessoas, que depois indicarão as duas representantes da Regional no comando de mobilização nacional.

Em resposta a questionamentos da assembleia, Belsito disse que o Sinal vem buscando trabalhar com as entidades sindicais que se encontram na mesma situação de impasse na negociação com o governo, que fechou questão no reajuste de 15,8% (5% em janeiro de 2013, 2014 e 2015).

O trabalho de articulação no Congresso já vem sendo feito com os assessores parlamentares. O resultado, Belsito acrescentou, aparecerá somente após as eleições municipais, porque o Congresso, esvaziado por conta disso, atua neste momento com pauta definida por convocações extraordinárias.

Gustavo, que é também vice-presidente do Sinal em Porto Alegre, a única regional a aceitar, na AGN de 28/8/12, o reajuste oferecido pelo governo, comentou sobre as dificuldades da decisão. Todos aqueles que votaram pela rejeição daquela proposta de reajuste, devem se sentir responsáveis junto com o sindicato na busca de alternativas. O importante agora, disse ele, é todos participarem das discussões, de não se omitirem. Temos que tocar para frente, trabalhando no Congresso, no governo e também no Banco Central, cuja diretoria manteve-se omissa durante o processo.

A respeito de uma possível “terceirização” ou “divisão” de responsabilidade do Conselho Nacional com o comando de mobilização proposto, Iso Sendacz, conselheiro do Sinal-SP e diretor de Assuntos Intersindicais (Sinal Nacional), disse, em resposta, que o papel do comando não é de substituir aquele Conselho, mas de contribuir, de apresentar propostas que tragam uma efetiva mobilização em todas as regionais.

Quanto à dúvida levantada se teria o Sinal uma estratégia para oferecer ao comando de mobilização, Sales respondeu que não é apenas ao sindicato que falta estratégia. Neste momento, não se sabe a quem recorrer. Nenhuma das entidades sindicais que se encontram na mesma situação que a nossa tem hoje uma estratégia.

Para fugirmos dessa armadilha, acrescentou, precisamos mudar o disco, adotar outra forma de lutar, substituindo a faixa que se encontra na entrada do BC com um novo mote: “Reestruturação já!”

Debatidas as propostas apresentadas, a assembleia assim deliberou:

1.     Criação de um comando regional de mobilização, do qual serão destacados 2 representantes para compor o comando nacional, com o objetivo de trazer propostas de mobilização. Proposta aprovada: 39 votos a favor, 3 votos contra, com 6 abstenções;

2.     Formação de um grupo em São Paulo para desenvolvimento de atividades operacionais de mobilização. Proposta rejeitada: 5 votos a favor, 7 votos contra, com 23 abstenções;

3.    Indicativo ao Conselho Nacional de publicação de nota do SINAL em jornais de grande circulação para fazer um contraponto ao que vem dizendo a mídia com relação aos servidores do BC. Proposta aprovada: 26 votos a favor, 7 votos contra, com 4 abstenções.

A assembleia sugeriu que o comando nacional de mobilização produza propostas a serem avaliadas na próxima AGN, agendada preliminarmente para o dia 19/9/12.

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SAIU NA IMPRENSA

Governo analisa projeto para regular greves no serviço público

Anúncio foi feito em audiência por representante do Ministério do Trabalho. No encontro, sindicatos protestaram contra texto de Aloysio Nunes, que rebateu as críticas por meio de nota.

Com informações: Jornal do Senado Publicado em 05/09/2012 às 16:46

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias Melo, anunciou ontem (4) que o governo estuda a elaboração de uma minuta de projeto para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos.

De acordo com ele, a ideia é promover, nos próximos dias, uma reunião entre MTE, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria-Geral da Presidência para construir uma alternativa que leve em conta a visão das centrais sindicais e dos servidores.

O anúncio foi feito em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) destinada a debater o direito de greve no Brasil. Durante o encontro, sindicalistas e representantes de servidores criticaram o projeto (PLS 710/11) de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que disciplina o exercício do direito de greve no setor público, previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição, mas até hoje não regulamentado.

"Não há por parte do governo, neste momento, uma minuta. Há a intenção de reunir esses três ministérios para retomar o debate, partindo da busca de um consenso interno do governo e do diálogo com as centrais", disse Melo.

Para o secretário, é importante que a falta de consenso entre os ministérios do Trabalho e do Planejamento não impeça o avanço do debate sobre o tema no Executivo. Além disso, opinou, a ausência de posição clara negociada entre governo e centrais sindicais não deve ser motivo para que prosperem projetos restritivos do direito de greve.

Pontos polêmicos

Segundo Melo, a elaboração de um projeto sobre o assunto esbarra em pontos polêmicos, como a definição, para os efeitos do direito de greve, dos chamados serviços ou atividades essenciais – aqueles que representam ameaça concreta à vida dos cidadãos caso não sejam executados.

"Há uma resistência dos sindicatos e mesmo da iniciativa privada [de elaborar] essa lista de serviços essenciais", explicou o secretário.

Sindicalistas criticam propostas de Aloysio

Na audiência da CDH, sindicalistas criticaram o projeto de Aloysio Nunes sobre greve no serviço público por entenderem que o texto restringe a ação dos servidores.

Para Paulo Barela, da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), a proposta de Aloysio visa "amordaçar esse direito e restringi-lo a ponto de que não haja greves entre os servidores".

Já Luiz Henrique Schuch, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), disse que projetos como o do senador contêm "um discurso simpático à sociedade, mas que revelam uma questão de classe e podem levar a um retrocesso social".

Álvaro Sólon de França, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), além de protestar contra o projeto de Aloysio, argumentou que "não adianta regulamentar o direito de greve dos servidores sem que haja uma política salarial".

O senador, que não participou da reunião, divulgou nota afirmando que o gabinete recebeu o convite para participar da audiência somente na noite de quinta-feira, quando ele já não estava em Brasília. Ele afirmou que, da forma como foi organizado, o debate ficou "restrito ao meio sindical e a entidades de servidores públicos".

Aloysio disse ainda ter tido notícias de insultos que os representantes dos servidores lhe dirigiram e que, diante disso, qualquer diálogo seria "absolutamente inútil". Para ele, "audiências públicas como essa são pura perda de tempo".

Em resposta, o presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), declarou que tem "o maior respeito por Aloysio Nunes" e promoverá nova audiência sobre o assunto, para a qual o senador será novamente convidado.

"Vou convidá-lo pessoalmente para a próxima reunião", disse Paim, que tem dois projetos sobre o tema (PLSs 83/07 e 84/07).

O senador gaúcho criticou o que chamou de tentativa de votação apressada do texto de Aloysio e contou que pediu que a proposta tramite também na CDH e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Originalmente, a matéria passaria apenas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Paim lembrou que os projetos de sua autoria, anteriores ao de Aloysio, já poderiam ter sido aprovados. Acrescentou que "não se pode, da noite para o dia, tirar um projeto da cartola e querer aprová-lo agora".

Fonte: FONACATE

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SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

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