SINAL-DF ESCLARECE QUESTIONAMENTOS DA AGN DE 4 DE SETEMBRO

Por que não reduzem a mensalidade do Sinal-DF?

A mensalidade do Sinal já foi reduzida na Assembleia Nacional Deliberativa – AND em outubro de 2008, em Canela. Naquele momento, a mensalidade passou de 0,8% do salário do filiado para 0,69%. Naquela AND, a delegação eleita por Brasília, juntamente com outras delegações, propuseram uma redução ainda mais expressiva, mas outras delegações acharam temerária a redução da contribuição, pois, teriam dificuldades para manter a estrutura necessária para a ação de representação sindical. A solução encontrada foi estabelecer a contribuição no percentual intermediário de 0,69% para todos os filiados, permitindo a possibilidade de devolução do superávit operacional para os filiados.

A atual administração do Sinal-DF priorizou a política de administração transparente e responsável do dinheiro do filiado e viabilizou a distribuição do resultado operacional. Dessa forma, o percentual efetivo de contribuição do filiado de Brasília foi de 0,65% em 2010 e 0,63% em 2011 (restituições respectivas em 2011 e 2012). O percentual efetivo de contribuição poderá sofrer tanta redução quanto mais colegas se filiarem, reconhecendo a importância de dar a sua parcela de contribuição para viabilizar o trabalho pela coletividade e reduzir o custo individual.

Este ano o Sinal-DF estará devolvendo a seus filiados o superávit de 2011, no valor de R$ 146.431,31, quase dois meses de receita operacional do Sinal-DF, que representa uma redução próxima a 8% da contribuição de cada filiado, cerca de 0,63% dos vencimentos.  

Por que as assembleias do Sinal não são realizadas em ambiente fechado?

Já chegamos a fazer. Entretanto, em algumas assembleias, como as de campanha salarial, há participação de um número grande de servidores que não seria possível acomodar no auditório do Banco. No entanto, se houver desejo de fazermos nossas assembleias nas dependências do Banco Central, encontraremos dificuldade, pois não temos obtido a anuência da Direção do Banco Central para utilizar suas dependências, seja para realização de assembleia ou mesmo para divulgar um banner. Tratamento diferente do dispensado a outras entidades, como clubes e bancos comerciais.

Em reunião com o presidente Alexandre Tombini, dia 22 de agosto, o presidente do Sinal-DF relatou as dificuldades e o presidente do BC reafirmou o seu desejo de manter um bom relacionamento com as entidades e solicitou à Dirad que examinasse a questão.  

Por que não temos um berçário ou uma creche dentro do Banco Central, igual ocorre em outros órgãos?

O Sinal-DF e o Sinal Nacional têm buscado o convencimento da administração do BCB sobre este assunto.

No entanto, o Depes alega que tal demanda não seria passível de realização em Brasília. As especificações técnicas de um berçário incluiriam que este estivesse localizado em um espaço onde houvesse ventilação natural. Para isto ter-se-ia que adaptar o BCB a essa característica. Seria necessária, na visão daquele Departamento, mudança nos modelos de janela, adotados em todo o órgão e até mesmo o redesenho de sua fachada, o que geraria um custo altíssimo. Outro aspecto apontado é o de que o berçário deveria estar localizado em um espaço onde, em caso de incêndio, as crianças pudessem ser as primeiras a serem retiradas do prédio. Isso só seria possível na plataforma e no 2S, que já estariam absolutamente ocupados.

Ainda segundo o Depes, o impacto financeiro que o BCB em Brasília teria ao contratar a quantidade necessária de funcionários para cuidar dos bebês com qualidade e adaptar seu espaço físico para a recepção das crianças não compensaria o tempo que este pode ficar no berçário, que seria de, no máximo, 8 meses, se fosse levado em conta que no BCB as mães têm licença maternidade de 6 meses e, mesmo em caso de ser o pai o servidor do órgão, sua esposa teria 4 meses de licença e o limite para uma criança permanecer em um berçário se encerra quando esta começa a andar, o que costuma ocorrer por volta de 1 ano de idade.

O Sinal entende, no entanto, que, ainda que desafios e dificuldades existam, os ganhos para mães e pais com filhos pequenos seria muito grande, especialmente nos dias de hoje, em que o transito da cidade e o distanciamento das moradias dos servidores recém-ingressos torna necessária esta facilidade. Neste caso ganharia a Instituição em possibilitar a proximidade de bebês com seus progenitores. O Sinal ainda entende que se pode conseguir que o foco do investimento não se restrinja a crianças até 1 ano de idade, mas que se estenda até três anos, o que reduziria bastante o elevado custo fixo médio alegado. 

Por que as votações nas assembleias não são eletrônicas?

O Estatuto do Sinal (disponível aqui para o download), em seu artigo 93 trata dos casos em que poderão ocorrer votações eletrônicas,

Art. 93 – As votações eletrônicas poderão ocorrer nos seguintes casos:  

a) Eleição;  

b) Plebiscito;  

c) Pauta Salarial e  

d) Alteração em Plano de Carreira.  

Qualquer assunto que não seja um dos supracitados somente poderá ser votado presencialmente.

O Sinal-DF acredita que esse é um assunto muito importante e que merece atenção e respeito e solicita àqueles filiados que desejarem ver esse tema discutido, que se candidatem para a Assembleia Nacional Deliberativa, fórum competente para decidir questões estatutárias, que este ano ocorrerá em Belém nos dias 15 a 18 de novembro.  

Por que o Sinal defende que não deve haver rodízio com outros sindicatos na condução da assembleia?

Este tema foi deliberado por duas vezes em assembleia, determinando que a condução da mesa ficasse a cargo do Sinal. Entretanto é possível que os autores insistam em propor o rodízio a despeito de terem seu interesse reprovado por duas vezes durante a campanha atual.

O Sinal-DF tem defendido se manter na condição de condutor das assembleias não apenas por exigências estatutárias e, consequentemente legais, mas para viabilizar a imparcialidade da condução da mesa, visto que tem condições de deslocar um conselheiro para esta tarefa, liberando vários outros para exposições, intervenções e indicações de voto. Outras entidades teriam seu único porta-voz se dividindo entre condução e posicionamento, muitas vezes com confronto, o que prejudicaria sua imparcialidade ou mesmo a credibilidade dessa imparcialidade. Além disso, o Sinal é o único sindicato que se propõe a representar todos os servidores do BCB, tendo entre os seus filiados, servidores de todos os cargos e carreiras e em todas as regionais.    

O que é a União das Carreiras de Estado (UCE)? O Sinal-DF faz parte dela?

A UCE surgiu durante a campanha salarial de 2012. Esse período foi marcado pela aproximação e trabalho conjunto das entidades representativas das carreiras de Estado, o que resultou na União das Carreiras de Estado (UCE), que congrega 22 sindicatos e organizou a mobilização conjunta destas carreiras.  

Inicialmente o objetivo era a união dessas 22 carreiras para a campanha salarial, mas descobriu-se que um fórum informal, como a UCE se mostrou muito eficiente. Embora seja uma organização informal, à mobilização destas carreiras deve-se o “êxito” de uma proposta, ainda que insuficiente, de recomposição salarial das carreiras de Estado.

As entidades participantes discutem agora uma forma de manter ativa essa união. Por isso, mesmo com o fim da campanha para algumas carreiras, a UCE permanece se reunindo. Dentro dela tem se formado um subgrupo das entidades que não assinaram o acordo para buscar, de forma unida, caminhos de atuação a partir de agora. O Sinal participa da UCE, representado por seu presidente e/ou por um diretor nacional. 

O que é o Fonacate? O Sinal faz parte dele?

Sim, o Sinal faz parte do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que é uma associação civil, integrada exclusivamente por entidades nacionais associativas e sindicais, representativas das carreiras que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas do Estado, em todos os Poderes, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal.

As Carreiras Típicas de Estado são aquelas que não têm correspondência no setor privado, sendo típicas, exclusivas e permanentes do Estado brasileiro relacionadas com a formulação, controle e avaliação de políticas públicas, formadas por servidores públicos sujeitos ao Regime Jurídico Único.

O objetivo do FONACATE é defender o Estado Democrático de Direito, os princípios éticos e constitucionais da Administração Pública e a redução de interesses político-partidários na administração do Estado brasileiro. Nessa defesa encontra-se a valorização das carreiras que o integram.  

Por que ainda não acabou o Grupo de Trabalho (GT) da Litigiosidade?

O GT tem se reunido diversas vezes. É integrado por representantes do Banco, em especial da Procuradoria e pelos representantes dos sindicatos e seus advogados. Como tal, as partes buscam e apresentam fatos jurídicos que respaldam seus pontos de vista. O advogado do Sinal tem mostrado empenho em construir uma argumentação jurídica de forma a abraçar o maior número de servidores e de maneira mais abrangente. Não é somente um assunto técnico, é um acordo, que envolve construção de argumentos e verificação de jurisprudências para que ambas as partes estejam tranquilas tanto da melhor defesa de seus representados, como da juridicidade de sua proposição.

Em um ambiente de um Poder Judiciário abarrotado de demandas e por isso lento na solução dos conflitos (a ação dos 28,86%, por exemplo, foi ganha pelo Sinal em 2003 e continua parada na fase de execução) é admissível que servidores do Banco se angustiem com a demora na solução. Embora não sejam assuntos que se misturem, a não assinatura do acordo de recomposição salarial e a perspectiva de ficar sem reajuste nos próximos anos acirraram essa ansiedade.

Neste momento as partes estão buscando uma solução. O que nos tranquiliza é saber que todos os requerentes terão direito de aceitar ou não a proposta de acordo e aqueles que não estiverem de acordo têm a garantia do advogado do Sinal de continuarem na ação do Sinal (nesse caso, apenas aqueles que estão representados nas ações poderão continuar).

Embora seja favorável a ampla e constante divulgação de propostas e fases discutidas, o Sinal-DF não está na mesa. Portanto respeita a discrição adotada pelas partes.  

O Sinal pode fazer um fundo para ressarcimento de ponto cortado, como na Receita Federal, caso seja necessário para a campanha salarial do ano que vem?
 
Não há do ponto de vista legal, nenhum impedimento para a constituição do fundo, bastando saber se quem administraria o fundo seria o Sinal ou os próprios servidores. Sendo os servidores, estes elegeriam uma pessoa para administrar o fundo, captar recursos, aplicar esses recursos, prestar contas, enfim, gerenciar o fundo. Sendo o Sinal, entendemos que essa decisão deveria ser discutida pela Assembleia Nacional Deliberativa – AND e, caso aprovada, acreditamos que o sindicato deveria fazer constar em seu estatuto a previsão desse fundo bem como verificar a legalidade de mantê-lo rentável sem afetar a isenção tributária do sindicato.

Caso o fundo fosse administrado pelo Sinal, só poderia servir para ressarcir os dias descontados dos próprios filiados, já que não faria sentido alocar pessoal custeado pelas mensalidades para atender não filiados.  Entretanto, ainda é baixo número de filiações, o que prejudicaria a formação do fundo, que não contaria com muitos recursos nem beneficiaria um número grande de servidores. Cabe lembrar que apenas 26% dos servidores da ativa em Brasília são filiados.

A quantidade necessária de recursos para suportar greves de longo prazo depende do número de filiados que aderem ao movimento, do valor a ser pago diariamente e do tamanho do fundo. Fazendo uma conta rápida, se levarmos em conta o salário médio do servidor do BACEN de R$ 600/dia sem custo de folha (benefícios) e se 2 mil servidores aderissem à greve, o custo gerado, só em Brasília, seria  de 1,2 milhão por dia. Valor pouco inferior ao total de reservas desta seção regional, acumulado por décadas de contribuição e de rendimento no mercado financeiro. 

No SindiFisco Nacional, o Estatuto prevê a formação de fundos dessa natureza. Naquele sindicato, que conta com um índice de filiação de, aproximadamente, 98%, quando começa a mobilização, em média 3 meses antes de qualquer paralisação, a assembleia aprova a formação do fundo que começa a ser descontado em folha –  0,1% do salário de cada filiado. Aprovada a greve, o fundo já está constituído e com capital para pagar os dias parados.

Esse fundo possui conselho fiscal e gestão extremamente transparente e independente, não havendo retirada de recursos senão para o pagamento dos dias parados. A administração fica a cargo do próprio sindicato. Como na Receita nem todos tem o ponto cortado, tendo em vista a contingência mínima e os servidores que, em vez de greve, fazem operação padrão. O fundo acaba sendo suficiente para atender aos que paralisam as suas atividades. Caso, após a greve, sobre recursos, faz-se uma assembleia para definir o destino do dinheiro.

Percebe-se que o alto índice de filiação e de participação dos Auditores da Receita Federal é que têm assegurado o sucesso de suas inciativas relacionadas às campanhas salariais. Quando os auditores entram em greve são, na verdade, filiados de um mesmo sindicato aderindo a uma greve e contando com suporte financeiro de todos para aquela empreitada. Por isso, o Sinal-DF entende que é tão importante que você converse com seu colega não filiado para que este também se filie. Uma categoria unida e preparada para uma campanha forte depende da participação de cada um.