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GOVERNO DILMA DESRESPEITA FERIADO MUNICIPAL E OFENDE A COMUNIDADE NEGRA

Nesta terça-feira comemora-se em todo o país o Dia da Consciência Negra, conforme lei federal n^o 12.519/11, de 10/11/2011. Muitos municípios, seguindo o espírito dessa lei, decretaram esta data como feriado, entre os quais São Paulo e Rio de Janeiro, onde existem representações do Banco Central¹.

O dia da Consciência Negra, apenas para contextualizar, homenageia Zumbi (20 de novembro, data da sua morte), líder do Quilombo dos Palmares, escravo insurgente que, afrontando a ordem social estabelecida, formou um núcleo para abrigar outros refugiados negros, protegendo-os da perseguição dos senhores de engenhos. É, portanto, uma data simbólica de forte conotação na cultura negra e nacional de uma conscientização social pela igualdade de direitos de todos os seres humanos, independente de raça e etnia, e contra a exploração do homem pelo homem.

Estranhamente, o governo Dilma Roussef transgride o significado social e cultural proposto pelo seu próprio governo, corroborado por centenas de municípios e penaliza seus servidores lotados nestas cidades, obrigando-os a comparecer ao expediente, representando clara afronta a um dispositivo legal, além de flagrante desrespeito às cidades que comemoram a data, como a de São Paulo, à sua população e, porque não dizer, no caso do BC, uma medida na contramão da desejada revalorização das regionais².

Como entender um governo que, se de um lado trabalha por uma maior inserção dos negros na sociedade brasileira, impede, por outro, a livre comemoração deste dia por seus servidores?

Evidenciando ainda mais o contrassenso, o Banco Central, autoridade monetária, sito em plena Avenida Paulista, meca do Sistema Financeiro Nacional, terá que chamar de volta grande parte de seu efetivo, que trabalha na supervisão bancária atuando dentro das instituições financeiras, porque os bancos estarão fechados, para passar o dia diante das janelas do Banco Central admirando os banqueiros e bancários com quem efetivamente trabalham, a passearem pela ciclofaixa da Av. Paulista. Tudo isso, apenas por um capricho da presidente Dilma, de não querer reconhecer a legitimidade do feriado municipal.

É uma vergonha que um governo democrático, que deveria primar pela conduta de respeito e cumprimento das leis, esteja tomando uma medida tão autoritária e insensata. Em quase 10 anos da vigência deste feriado, é a primeira vez que o governo federal se volta contra ele. Por que só agora? Certamente para alimentar a mente revanchista da presidente, que vem menosprezando o funcionalismo público federal, debochando dos que considera possuidores de “sangue azul”, meros parasitas a desfrutar do erário, recusando a todos o devido reajuste anual de seus salários, como determina a Constituição Federal.

O Sinal/SP esteve empenhado nos últimos dias a fazer valer o direito dos servidores do Banco Central lotados em São Paulo, por meio de requerimento administrativo encaminhado a Altamir Lopes, Diretor de Administração do BC³, e pela impetração de duas ações judiciais: um mandado de segurança com pedido de liminar e uma ação ordinária com pedido de tutela antecipada, ambas preteridas sob o argumento de que o foro seria Brasília (?). Resta, agora, o julgamento do mérito de uma ação na justiça federal, que ainda não tem definida a data de julgamento. O fato é que todos nós teremos que trabalhar neste dia, enquanto o resto da população estará curtindo um precioso momento de convívio com seus amigos e familiares.

É impossível concordar com mais esta medida autoritária de um governo que se diz dos trabalhadores, mas vem, dia-a-dia, achincalhando e dificultando a vida de seus mais diretos colaboradores. Conclamamos, então, os funcionários do BC de São Paulo a realizarmos um ato de protesto contra a decisão administrativa e pela falta de reverência à memória do herói nacional, nesta terça-feira, às 10 horas, em frente ao prédio do banco.

Conselho Regional do Sinal-SP

¹ Em respeito ao feriado, não haverá expediente no Sinal-SP

² Curioso e irônico que a Lei nº 13.707/04, de 7/1/04, que instituiu o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, foi promulgada na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy, hoje membro do Governo Federal, na função de ministra da Cultura (!)

³ Ofício da Dirad, em resposta a requerimento do Sinal-SP