XXV AND é prorrogada para 2013

A delegação de Brasília teve a seguinte composição, delegados natos: Jose Ricardo da Costa e Silva, Gregorio Alberto Saiz Lopes e Josina Maria de Oliveira; delegados eleitos: Cleide Martins Silva, Max Meira, Rita Girão, Marcio Antonio Estrela, Luiz Carlos Carvalho Caceres, Auriel Eleutério Marques Junior, Henrique Seganfredo, Carlos Tadeu Pimenta, Marcos Enéas Silva, Sergio André Alves da Silva, Christian Pilz, José Manoel Rocha Bernardo, Fernando Covelli Benelli, Gustavo França de Seixas Duarte, e Anderson Heringer Werner. 

O presidente da regional de Brasília, José Ricardo, levou ao encontro a proposta de repensar coletivamente o sindicato, aproximando-o da base e facilitando a manifestação dessa por meios eletrônicos. Levou também a proposta de valorização das regionais, inserida na atuação e ampliação do papel do Banco no Sistema Financeiro. Quanto à política salarial levou a proposta de manutenção dos esforços para reabrir a negociação com o governo. No evento, foram deliberadas questões referentes à política salarial, alterações estatutárias, e valorização das Regionais. Assembleia terá continuidade de debates referentes a tópicos pendentes relativos a mudanças estatutárias.

A presença dos delegados regionais nas Plenárias da AND foi integral, mostrando o esforço e o compromisso dos representantes eleitos com seus representados. Os debates foram intensos e a mesa cedeu espaço para quem desejasse expressar opiniões sobre as proposições em questão.

No entender do Sinal-DF, o saldo do encontro foi muito positivo. É verdade que muitos saíram frustrados por não ter se avançado muito em questões importantes para o Sindicato, mas há sempre um conflito entre ideal de mundo de cada um e o mundo real e por isto, muitas vezes, tem-se uma visão pessimista da realidade, quando não foi possível impor o ideal individual sobre o coletivo. O processo coletivo é, na verdade, a tentativa de colocar junto o mundo ideal de cada indivíduo e isto leva necessariamente ao conflito e a decepções. Mas olhando de fora se percebe os avanços dados em Belém em todos os temas propostos para discussão.

Apesar do empenho dos delegados em discutir as questões, não foi possível apreciar todas as propostas, devido à complexidade e relevância do conteúdo de cada uma. Com isso, a Assembleia foi prorrogada e sua continuação está prevista para os dias 26, 27 e 28 de janeiro de 2013, em Curitiba (PR).

Valorização das Regionais

O debate a respeito das regionais levou em consideração a importância da presença do Banco Central no território nacional, de modo a garantir a evolução do Sistema Financeiro Nacional de acordo com os valores sociais e coletivos para permitir o desenvolvimento equilibrado do país.

O Sinal considera a Valorização das Regionais como uma necessidade advinda do processo de reestruturação organizacional pela qual o Banco Central passa desde 1999 e que ganhou nova dimensão nos últimos anos com a estratégia do Estado de incluir a população brasileira no sistema financeiro, considerado passo fundamental para inclusão social e econômica das camadas mais pobres da população. A percepção de que não é possível avançar nesta direção sem o apoio e a capacidade técnica do Banco Central tem levado a um comprometimento cada vez maior dessa Instituição que tem promovido diversos seminários e encontros, criando uma Diretoria para cuidar do assunto. 

A crescente transferência do poder de decisão para Brasília nos últimos anos simboliza para o Sinal o processo de desmonte das representações regionais do Banco, que estava relacionado com a desvalorização do trabalho e da qualificação do servidor que o realiza. Essa desvalorização é caracterizada por limitações impostas ao servidor, de acordo com a lotação regional em que ele se encontra. Como exemplo de limitações estão: desestímulo a iniciativas criativas e inovadoras; exclusão da participação no processo de formulação do trabalho; restrição na participação de processos decisórios; aumento na carga de trabalho e consequente comprometimento na qualidade de execução e negação da possibilidade de ascensão funcional.

Daí a necessidade de se promover a revisão dos quadros regionalizados do BCB e também de trabalhar para a uma melhoria do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central – PASBC.

Foram discutidas estratégias de atuação para reverter o processo e quais ações podem ser adotadas pelo Sinal com intuito de promover esse debate nos círculos de conversação tanto dentro, quanto fora do Bacen.

Foram apresentadas previamente 206 propostas, que precisaram ser preliminarmente trabalhadas por um grupo que se dispôs a mergulhar nos dias 13 e 14 em um fórum de Valorização das Regionais e preparar um relatório selecionando 22 propostas prioritárias para ser examinado pela AND.

Como resultado da Plenária, o SINAL se compromete em empenhar esforços junto ao Banco Central, Poder Executivo Federal, Congresso Nacional e demais autoridades para promover a regulamentação do Art. 192 da Constituição Federal. Dentre as principais diretrizes estabelecidas estão apresentação de propostas a parlamentares e coleta de assinaturas com o objetivo de encaminhar ao Congresso um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Um preceito importante aprovado na Assembleia é sobre a autonomia política, administrativa, orçamentária e operacional do Banco Central do Brasil. Os delegados do Sinal desejam garantir a responsabilização do Banco como agente a serviço dos interesses do Estado e da sociedade e, para isto, defende a nomeação de dirigentes por mandato com prazo certo e que possam ser responsabilizados por seus atos, como ocorre hoje com o Ministério Público.

Foi aprovada a determinação de se buscar um Sistema Financeiro equilibrado e voltado para os interesses da coletividade. Uma estratégia é a elaboração de campanha institucional, a ser veiculada em todo o território nacional, que esclareça as atribuições, funções e importância das ações do Banco Central para a economia.

Entre outros pontos votados e aprovados estão: o fim do desmonte das regionais e da centralização do processo decisório na Sede; a adoção de práticas que incentivem a participação dos servidores lotados nas regionais no processo decisório do Banco Central e a inclusão da valorização das regionais no planejamento estratégico da Instituição; a presença em todo o território nacional na missão do Banco e a transferência plena das atividades de distribuição de numerário para o Banco, incluindo a custódia e o serviço de atendimento presencial ao público; a adoção de um processo de mobilidade que contemple o tema da valorização das regionais; a busca por adequação entre trabalho executado e a qualificação do servidor; a luta por cadeia de comando mais democrática e aberta ao diálogo; a melhoria da qualidade de vida; e a adoção de Política de Gestão do Trabalho em consonância com a missão do Banco e voltada para a crescente motivação do servidor.

Os delegados decidiram pelo compromisso do SINAL em resgatar a pauta do PASBC aprovada na XXIV AND e avaliar o que já foi implementado; buscar o fortalecimento dos componentes administrativos do PASBC para garantir isonomia de tratamento em todas as regionais; estabelecer plano de extensão de credenciamentos para ampliação do quadro de credenciados e a habilitação do quadro às especializações necessárias em todas as regionais; estimular grupos de discussão do PASBC incluindo associados e interessados, incentivar a utilização e divulgação do Portal do PASBC; cobrar do Banco o tratamento adequado das reclamações dos usuários do plano com a implantação de ranking de reclamações; solicitar ao BCB que promova a integração e a capacitação dos servidores do setor do PASBC com vistas à uniformização do atendimento aos usuários; elaborar plano de ação para a implementação e acompanhamento das propostas com a devida prestação periódica de contas. 

Política Salarial

Com relação à questão salarial, a motivação do debate entre os delegados era o de promover a união entre os servidores e superar o antagonismo da atual campanha, que se baseia em recomposição salarial, modernização da carreira de especialistas e seu posicionamento no topo do executivo (90,25% do teto constitucional), definidos na AND anterior.

Na discussão de política salarial o blog criado pelo Sinal para sugestões e contribuições de servidores registrou 54 proposições feitas por 20 filiados e delegados. Dessas, foram selecionadas 25 pelo relator para a apreciação da Assembleia.

Sobre a atual campanha salarial, apesar do desejo de muitos delegados de ver aprovada a aceitação prévia da proposta dos 5% ao ano, a proposição que trazia consenso e unidade ao sindicato foi de continuar conversando com o governo para viabilizar um reajuste já em janeiro de 2013. Nesse sentido, os delegados da AND decidiram pelo prosseguimento das ações já em curso no Sinal e deliberaram: “Que o SINAL trabalhe para abrir conversa com o Governo e coloque para a categoria decidir o que for apresentado.” O Sinal-DF entende que esta foi uma decisão acertada e prudente, que permite aos filiados e servidores se pronunciarem sobre o que for apresentado pelo governo e instiga o Sindicato a continuar conversando com governo e parlamento para conquistar reajuste já em 2013.

Definiu-se ainda que o Sinal deve buscar a validação de suas ações junto à categoria; realizar as AGNs em todas as regionais e de preferência no mesmo horário e levar a debate nacional as propostas aprovadas durante AGNs nas Regionais; focar o trabalho no entendimento e atendimento das demandas dos servidores.

Para os delegados da AND, o Sindicato deve buscar a equiparação do Auxílio Alimentação do Executivo ao que é pago aos servidores federais do Legislativo e Judiciário e demandar esforços para alcançar a flexibilização e redução da jornada de trabalho no Banco Central.

Ainda como diretriz, foi aprovada pelos delegados que o Sinal trabalhe pelo realinhamento das tabelas salariais das carreiras e cargos do BCB.

Ademais, determinou-se que o Sinal retome a luta pela regulamentação do Art. 192, da Constituição Federal; trabalhe em prol da abertura da Centrus à participação de servidores do RJU em planos previdenciários; e trabalhe pela revisão da regulamentação da licença para capacitação.

Alterações Estatutárias

Como ocorreu com os outros dois temas, foi colocado à disposição dos filiados e conselheiros um blog temático para acolher propostas de emendas ao Estatuto do Sindicato no período de 5 de outubro a 5 de novembro. Este é assunto muito importante para todos, pois é a partir de alterações estatutárias que se muda o modus operandi do Sindicato.

Como o tempo se mostrou curto diante do número de propostas e da complexidade do tema, a AND decidiu continuar sua discussão em período subsequente, que deverá ocorrer nos dias 26 a 28 de janeiro de 2013. Foram apreciadas apenas três questões urgentes, por solicitação da área jurídica, com o intuito de corrigir erros redacionais, tornar o documento adequado às normas legais e facilitar o acesso aos remédios jurídicos.

Entre as alterações aprovadas sobre o estatuto, temos a relação ao nome do Sindicato no estatuto e consequentemente sua correção no CNPJ da entidade para Estatuto do Sindicato Nacional dos SERVIDORES Federais Autárquicos nos Entes de Formulação, Promoção e Fiscalização da Política da Moeda e do Crédito – SINAL.

Foram incluídas duas alíneas ao artigo 3º – que garantem ao sindicato utilizar-se da via da ação civil pública e atuar perante organismos internacionais – e incluído parágrafo no artigo 38, permitindo ao diretor financeiro a delegação de atribuições, por meio de procuração, a outros membros do conselho nacional ou regional do Sinal. Os demais tópicos serão tratados no encontro de janeiro. 

A XXV AND serviu para mostrar que o Sinal é um Sindicato vivo, comprometido com sua representação política. A complexidade do universo de filiados do Sindicato – que contempla desde servidores recém-empossados a servidores do regime CLT, que recebem aposentadoria pela Centrus – faz com que a convergência de caminhos seja mais difícil e trabalhosa, mas possível.