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RESULTADO DAS ASSEMBLEIAS REGIONAIS DE 19/2

A.G.R.O.

Às 10h, em segunda convocação, foi realizada Assembleia Geral Regional Ordinária (AGRO) para a escolha da Comissão Eleitoral que supervisionará as eleições para o Conselho Regional e Conselho Fiscal do SINAL-SP, gestão 2013-2015. Sessenta filiados assinaram a lista de presença.

Cabe à Comissão Eleitoral, composta por três membros, os quais escolherão entre si o seu presidente, acompanhar todo o processo em São Paulo, desde a preparação do respectivo Regimento Eleitoral, cuja minuta será submetida à apreciação da AGRO do dia 27/2/13 [ver Edital publicado neste boletim].

Cabe ainda à Comissão Eleitoral participar da eleição dos três membros da Comissão Eleitoral Nacional que supervisionará a votação eletrônica do processo eleitoral em todas as regionais.

Com esses esclarecimentos, Aparecido Francisco de Sales, presidente do SINAL-SP, na condução da assembleia, apresentou os três filiados de São Paulo candidatos à Comissão Eleitoral, os quais foram aprovados por aclamação, a saber:

·      Alfredo de Oliveira Lingoist Junior (SECRE/GAPRE/GAPST)

·      Armando Ferreira Amante (DECAP/GTSPA/COPAD-01)

·      Maurício José Anceschi (DESUC/GTSP1/COSUP-01)

Chamou-se a atenção para os prazos contidos no calendário das eleições, especialmente quanto à inscrição de chapas para o Conselho Regional e de candidatos ao Conselho Fiscal, que vai de 28/2 a 14/3/2013, conforme quadro abaixo. Pediu-se a colaboração de todos os filiados no processo eleitoral do sindicato, quer se candidatando quer apoiando os candidatos.

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A.G.R.E.

Encerrada a AGRO, passou-se à Assembleia Geral Regional Extraordinária (AGRE), com informes a respeito do reajuste salarial, do atendimento jurídico na sede do SINAL-SP e do andamento das negociações com o Banco Central quanto à ação judicial dos 28,86%. Setenta e dois servidores assinaram a lista de presença.

Reajuste Salarial

Sales discorreu sobre as tratativas que vêm sendo feitas no Congresso Nacional no sentido de buscar o imediato pagamento do reajuste aos servidores. Um forte trabalho das entidades sindicais junto aos parlamentares se verifica, no momento, com a colaboração, entre outros, dos conselheiros Paulo Lino e Iso Sendacz, respectivamente diretor Secretário do SINAL-SP e diretor para Assuntos Intersindicais (SINAL Nacional).

A boa notícia é o acolhimento, por parte do Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), relator do Projeto PLN 55/2012, das emendas propostas pelos Deputados João Dado (PDT/SP), Darcísio Perondi (PMDB/RS) e Policarpo (PR/DF), que visam a garantir¹ o reajuste salarial aos servidores (inclusive aqueles, como os do Banco Central, que fizeram acordo somente em dezembro/2012), a partir de 1º/1/13, com a liberação imediata da correspondente dotação assim que aprovado o Projeto, independentemente da aprovação do orçamento da União (PLOA 2013), que ainda aguarda acordos políticos. Cabe notar que, até o momento, apenas servidores do Poder Executivo e do Ministério Público da União (MPU) receberam o reajuste, faltando ainda os do Legislativo e do Judiciário.

Atendimento jurídico

A advogada Dra. Jane Barbosa Macedo Silva, tomando a palavra, fez um apanhado do atendimento jurídico que presta aos filiados, gratuitamente, às terças-feiras, na sede do SINAL-SP.

É um importante trabalho que o SINAL-SP oferece aos filiados, evidenciado pelos 410 atendimentos no ano passado, que versaram sobre os mais variados assuntos, alguns gerando demandas, como guarda de filhos, pensão, inventários etc.

Enfatizando a necessidade de se consultar um advogado antes de fechar negócios, por exemplo, a Dra. Jane se colocou à disposição dos filiados. O atendimento, na sede do SINAL-SP (Avenida Paulista, 1754 – 14º andar), se dá às terças-feiras, das 9h às 13h e das 14h às 18h, com horário marcado. Basta agendar pelo telefone (11) 3159-0252.

A questão dos 28,86%

Em atenção aos questionamentos de diversos servidores², Sales apresentou informações a respeito do assunto fazendo um breve histórico da demanda, iniciada a partir da edição da Lei 8.622/93, que, ao conceder reajuste diferenciado para os militares, de 28,86%, desrespeitou o princípio isonômico, consagrado pela Constituição Federal.

Prestadas as informações e não havendo outros questionamentos sobre a matéria, foi encerrada a assembleia.

¹ essa garantia torna-se necessária tendo em vista argumento, como apontado no parecer do citado relator, de que a Constituição impede a concessão de reajustes para pessoal se não estiverem previamente estabelecidos no orçamento.

² Ver também o boletim Apito Brasil nº 11, de 18/2/13.

Da esquerda para a direita: Alfredo, Sales, Maurício e Armando

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SINAL- SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTÁRQUICOS NOS ENTES DE FORMULAÇÃO, PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA MOEDA E DO CRÉDITO – SEÇÃO REGIONAL DE SÃO PAULO.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL REGIONAL ORDINÁRIA

Reportando-se ao Edital de Convocação publicado no boletim Apito Brasil nº 7, de 1º/2/13, e conforme previsto no artigo 45, item I “c”, do Estatuto, e no artigos 86, item I “a” e 93, alínea “b”, do Regimento Interno, o presidente do Conselho Regional do SINAL-SP convoca os filiados para a ASSEMBLEIA GERAL REGIONAL ORDINÁRIA – AGRO a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2013, no pátio em frente ao prédio do Banco Central em São Paulo, às 9h30, com segunda chamada às 10h, para apreciar, conforme colocado na AGRO realizada no dia 19/2/13, o Regimento Eleitoral [ora em fase de revisão] que norteará o processo em São Paulo, tendo por base o contido no Capítulo VII do Regimento Interno do SINAL (artigos 126 a 168).

Cópia do presente Edital e informações complementares ficarão disponíveis na sede regional do Sindicato.

São Paulo – SP, 20 de fevereiro de 2013.

CONSELHO REGIONAL

Presidente

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CALENDÁRIO PARA AS ELEIÇÕES DA GESTÃO 2013/2015 DO SINAL

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SAIU NA IMPRENSA

STF dá dez dias para Congresso prestar informações sobre reforma da Previdência

Karine Melo – Agência Brasil

20.02.2013

Brasília – A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade que pede no Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da reforma da Previdência (EC 41/2003), deu dez dias, a partir de hoje (20), para o Congresso prestar informações sobre a votação ocorrida em 2003.

Na ação, protocolada em dezembro do ano passado pelo P-SOL, vários nomes de parlamentares da época são citados, entre eles Roberto Jefferson (PTB/RJ), José Borba (PMDB/PR), Valdemar Costa Neto (PL-SP), Bispo Rodrigues (PL-RJ), Pedro Corrêa (PP-PE) e Pedro Henry (PP-MT).

Com base nas decisões do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o P-SOL defende que “houve um esquema criminoso de compra de apoio político para o governo no Congresso, tendo sido comprovado o recebimento pelos deputados federais [à época] acima arrolados, de valores para que pudessem votar de acordo com a orientação do governo. Por sua vez, ficou provado que esse esquema de compra de apoio político para o governo no Congresso ocorreu na mesma época da votação…”.

Depois que o Congresso responder à ministra Carmen Lúcia, serão abertos prazos de vista para a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria-Geral da República – cinco dias consecutivos para cada órgão, sucessivamente.

Para o líder do P-SOL na Câmara dos Deputados, Ivan Valente (RJ), o mensalão envolveu três grandes partidos que somavam 108 votos. “A votação foi contaminada, e a reforma é ilegal. É mais do que justificada a necessidade da sua anulação”, disse.

Em 2003, o segundo turno da reforma da Previdência, teve 357 votos favoráveis, 123 contra e 6 abstenções.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil

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