Edição 84 - 28/02/2013

PGBC dá passo importante para redução do litígio em torno das ações dos 28,86%

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O Sinal-DF participou nesta manhã, de reunião com a Direção do Banco Central, presidida pelo diretor Altamir, juntamente com o Procurador-Geral, diretores e presidente do Sinal Nacional, além de representantes de outros sindicatos, para tratar do encaminhamento das ações dos 28,8%. 

No encontro chegou-se a um consenso sobre a necessidade de pronunciamento da Advocacia Geral da União antes de qualquer decisão da Diretoria. Para tanto, o Banco encaminhará relatório com as possíveis soluções à AGU nesta sexta-feira, 1 de março de 2012.

Por sua vez, os sindicatos buscarão argumentar a favor das teses que têm defendido no âmbito do GT. Com base no pronunciamento que a AGU fará sobre o assunto, a diretoria do Banco encaminhará proposta aos servidores, que deverão se pronunciar sobre sua aceitação.

Uma vez conhecido o posicionamento dos servidores, o processo ainda deverá passar por cálculos individuais e preparação de precatórios, também individuais.

Apesar das inúmeras etapas que ainda necessitariam ser cumpridas para o encaminhamento dos precatórios antes da data limite, o Sinal fez um apelo para que haja um esforço de todas as partes para se conseguir superar as etapas a tempo de se colocar no orçamento de 2014 os recursos necessários para pagamento aos servidores que decidirem aceitar o acordo.

Na visão do Sinal-DF, o encontro foi muito produtivo e demonstrou o interesse da Procuradoria e da Direção do Banco Central em encontrar uma solução negociada para o litígio em torno da ação dos 28,8%, o que dá uma esperança para o servidor de que esta questão possa ter finalmente uma solução.

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