Edição 84 - 28/02/2013

Assinado pedido de urgência para PL do reajuste salarial

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Deputado Garotinho assina pedido de urgência para projeto de reajuste de servidores do Banco Central.

Reajuste de servidores depende de votação do orçamento

Na semana passada e nesta, o Sinal esteve no Congresso conversando com algumas lideranças partidárias e constatou que, embora não tenha ocorrido avanço na votação de nosso PLN-55/2012, que altera a LDO, e do PLN-24/2012, que trata da LOA, a notícia veiculada ontem – no final do dia, pela Agência Câmara de Notícias – de que o STF decidira cassar a liminar do Ministro Luiz Fux, que trancava a pauta do Congresso, exigindo ordem cronológica na apreciação dos vetos, mudou o cenário completamente, podendo o orçamento ser votado já na próxima semana.

Nossos esforços se voltam agora para o acompanhamento do PL 4904/2012, cuja tramitação depende da alteração da LDO mencionada acima. Esse PL foi distribuído para a Comissão do Trabalho e do Serviço Público (CTASP) com relatoria para o Deputado Sebastião Bala e foi aberto prazo de cinco dias para emendas que deve terminar nesta semana. Para facilitar o trâmite, o melhor neste momento é que não haja emendas. Estaremos em contato com as lideranças da Câmara para que este projeto seja votado diretamente no Plenário da Casa e seja encaminhado para o Senado.

O Relator do Orçamento já nos garantiu que, resolvida a questão da LDO, os recursos necessários para o aumento serão incluídos no anexo V da LOA.

O líder do PR, Deputado Anthony Garotinho, recebeu representantes do Sinal em audiência esta manhã. Em pauta o pedido de tramitação de urgência para o PL 4904/2012, que dá reajuste aos servidores do Banco Central e as PECs 555/2006 e 147/2012, de interesse dos servidores do Banco Central.

 No encontro, o Deputado assinou requerimento do pedido de urgência e se comprometeu a dar encaminhamento às outras questões.

 

 

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