Assinado pedido de urgência para PL do reajuste salarial

Deputado Garotinho assina pedido de urgência para projeto de reajuste de servidores do Banco Central.

Reajuste de servidores depende de votação do orçamento

Na semana passada e nesta, o Sinal esteve no Congresso conversando com algumas lideranças partidárias e constatou que, embora não tenha ocorrido avanço na votação de nosso PLN-55/2012, que altera a LDO, e do PLN-24/2012, que trata da LOA, a notícia veiculada ontem – no final do dia, pela Agência Câmara de Notícias – de que o STF decidira cassar a liminar do Ministro Luiz Fux, que trancava a pauta do Congresso, exigindo ordem cronológica na apreciação dos vetos, mudou o cenário completamente, podendo o orçamento ser votado já na próxima semana.

Nossos esforços se voltam agora para o acompanhamento do PL 4904/2012, cuja tramitação depende da alteração da LDO mencionada acima. Esse PL foi distribuído para a Comissão do Trabalho e do Serviço Público (CTASP) com relatoria para o Deputado Sebastião Bala e foi aberto prazo de cinco dias para emendas que deve terminar nesta semana. Para facilitar o trâmite, o melhor neste momento é que não haja emendas. Estaremos em contato com as lideranças da Câmara para que este projeto seja votado diretamente no Plenário da Casa e seja encaminhado para o Senado.

O Relator do Orçamento já nos garantiu que, resolvida a questão da LDO, os recursos necessários para o aumento serão incluídos no anexo V da LOA.

O líder do PR, Deputado Anthony Garotinho, recebeu representantes do Sinal em audiência esta manhã. Em pauta o pedido de tramitação de urgência para o PL 4904/2012, que dá reajuste aos servidores do Banco Central e as PECs 555/2006 e 147/2012, de interesse dos servidores do Banco Central.

 No encontro, o Deputado assinou requerimento do pedido de urgência e se comprometeu a dar encaminhamento às outras questões.