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Sinal-DF Informa de 08 de março de 2013
SINAL-DF LIBERA CONSULTA À AÇÃO DA URV
Beneficiados: servidores em exercício em Brasília, no período de março a agosto de 1994
Prezado (a) Colega,
Estamos disponibilizando consulta online para aos servidores de Brasília participantes da Ação 329 – URV Índice e Atrasados, com os cálculos individuais. Utilize o link acima ou acesse a página do Sinal-DF.
Essa ação também conhecida como URV, trata do recebimento do percentual de 11,98% sobre toda remuneração dos meses de março a agosto de 1994 para os servidores lotados e em exercício no Distrito Federal, à época, independentemente se serem filiados ou não.
A ação está em fase final de execução, e em fevereiro, conforme noticiado no Sinal-DF Informa de 21/2 – Boletim Jurídico, o advogado protocolou uma petição dizendo que concorda com os valores calculados pelo BC. Dessa forma, a próxima etapa é a confecção dos RPV’s – Requisição de Pequenos Valores pelo poder judiciário.
Não existe prazo para a emissão dos RPV’s, uma vez que a responsabilidade pela emissão é do poder Judiciário, que nem sempre apresenta a celeridade desejável. Especula-se que, tendo como referência a tramitação de outros processos semelhantes, essa emissão demora em média de 6 a 12 meses até o efetivo recebimento dos valores.
Os valores estão atualizados até outubro de 2012, devendo ser corrigidos até a data do efetivo pagamento. Ressaltamos que sobre o total deverá incidir desconto de 3% de IRRF (imposto de renda retido na fonte) e de 8% de honorários advocatícios.
A consulta está disponível para filiados e não filiados. A rotina de atribuição de senha envia um link para o e-mail do servidor cadastrado no nosso sistema ADM. Caso não tenha e-mail cadastrado e/ou não consiga receber o link, entre em contato com o Sinal-DF pelos fones 3224-3417 ou 3225-0637.
José Ricardo da Costa e Silva
Presidente do Conselho Regional do Sinal-DF
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