|
Sinal-DF Informa de 11 de março de 2013
Ato em defesa da PEC 555/2006 – pelo fim da cobrança da CPSS aos aposentados do setor público
O Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas organizará encontro no dia 20 de março, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em defesa da PEC 555/2006. Os servidores públicos aposentados, e também os da ativa, estão convidados a participar do evento.
A referida PEC prepara uma transição para a desoneração da aposentadoria dos servidores públicos da Contribuição Para o Plano de Seguridade do Servidor Público (CPSS). Hoje, todos os servidores aposentados recolhem CPSS de 11% sobre o que passar do teto da Previdência. O atual relatório da PEC 555/2006 propõe uma redução nesta contribuição de 20% ao ano a partir do momento que o aposentado completar 60 anos, encerrando a contribuição quando este chegar a 65 anos.
O relatório da Comissão Especial que examinou a matéria está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.
Ressaltamos que ainda não existe nada de concreto e, portanto, a aprovação da PEC 555/2006 depende da presença e da pressão dos servidores aposentados e da ativa e das entidades sindicais representativas.
O Sinal tem, ao lado dos sindicatos representantes das Carreiras de Estado, trabalhado insistentemente para convencer os parlamentares a examinarem a questão e encaminharem a votação para o Plenário. Se bem sucedido, esse pleito beneficiará todos os aposentados do Setor Público.
Por isso, convocamos os servidores da ativa e, em especial, os aposentados do Banco Central do Brasil regidos pelo RJU, a participarem deste encontro no Auditório Nereu Ramos, na quarta-feira, dia 20 de março, durante todo o dia.
O Sinal-DF disponibilizará um micro-ônibus que deverá circular entre o Banco Central (2ºsubsolo), a Asbac, (portaria) e o Anexo II da Câmara dos Deputados, das 09:30h às 17:30h.
José Ricardo da Costa e Silva
Presidente do Conselho Regional do Sinal-DF
|
