ELEIÇÕES DO SINAL-SP

Em reunião ocorrida nesta data, a Comissão Eleitoral homologou as candidaturas inscritas para as eleições do SINAL-SP, apresentadas abaixo.

Conforme o Regimento Eleitoral, no dia 11/4/13, das 8h30 às 18h (hora de Brasília), os filiados ao SINAL, em São Paulo, elegerão, por meio de votação eletrônica, o Conselho Regional e o Conselho Fiscal para o biênio 2013/2015.

Atenção: para participar das eleições, os filiados, como ressaltado no Apito Brasil  nº 24, precisam, o quanto antes, revisar e atualizar seus dados cadastrais, principalmente os aposentados que ainda têm e-mail @bc. Isso se faz necessário devido ao Banco Central ter bloqueado o uso externo dos e-mails @bc. [fonte: Apito Brasil nº 26, de 15/3/13]

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Para o CONSELHO REGIONAL do SINAL-SP concorre a chapa “Articulação para o Futuro”, com 14 filiados:

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Para o CONSELHO FISCAL concorrem 4 filiados:

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CALENDÁRIO PARA AS ELEIÇÕES DA GESTÃO 2013/2015 DO SINAL

* Conforme o Regimento Eleitoral aprovado na A.G.R.O. de 27/2/13, em São Paulo

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SINAL-SP PROMOVE LEILÃO DE EQUIPAMENTOS USADOS

Até 25/3/2013, segunda-feira, o Sinal-SP disponibilizará em leilão, para os filiados, exceto conselheiros, funcionários e assessores do sindicato, os equipamentos abaixo relacionados, no estado em que se encontram.

Os equipamentos estão disponíveis para exame na sede do sindicato, localizada na Avenida Paulista, 1754 – 14º andar – cjs. 141/144 (CEP 01310-920).

Os interessados deverão apresentar, em envelope fechado, com a palavra LEILÃO em destaque, a proposta de valor para cada item de seu interesse, obedecido o respectivo lance mínimo. O envelope deverá ser entregue no Sinal-SP, pessoalmente ou por correio, onde ficará em urna até o momento da abertura, no dia 26/3/13, às 12h30, com a presença de membro(s) do Conselho Regional.

Será considerada vencedora, no encerramento do leilão, a proposta de maior lance oferecido para cada item.

No caso de haver empate entre lances oferecidos para o mesmo item, a proposta vencedora será aquela do proponente com maior tempo de filiação.

O resultado do leilão será divulgado, no mesmo dia ou seguinte, no boletim SINAL-SP INFORMA.

A forma de pagamento será à vista, até dois dias úteis após a divulgação do resultado.

O lote dos bens arrematados deverá ser retirado da sede do Sinal-SP até o dia 5/4/2013, sexta-feira.

Eventuais despesas de transporte correrão por conta do(a)s arrematantes.

Após 5/4/2013, caso o lote não tenha sido arrematado ou retirado pelo(a)s vencedor(a)s, poderá ser leiloado, com mesmo lance mínimo, entre os funcionários, assessores e conselheiros do sindicato, ou doado a entidades filantrópicas que se disponham a retirá-lo.

Casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Regional do Sinal-SP.

* Valor correto

** Novo item

(em retificação ao publicado no boletim nº 9, de 8/3/13)

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SAIU NA IMPRENSA

Entidades pedem fim da Funpresp em reunião no Supremo

O fundo de Previdência Complementar é um tema que, apesar de votado no Congresso Nacional, não está consolidado para nós. A legislação é mal concebida, traz uma insegurança jurídica para as nossas carreiras de Estado.

14/3/13 (Ascom/SINDILEGIS)

Em abril de 2012, o Congresso Nacional aprovou a criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos, a Funpresp, para tentar solucionar o rombo da previdência pública dos servidores civis federais, estimada em cerca de R$ 29 bilhões. Questionada e combatida por entidades de classe, a Fundação é um grande risco à aposentadoria dos novos servidores.

O novo regime não é obrigatório para quem já ingressou no serviço público federal, mas já valerá para os que ingressarem no serviço público no segundo semestre de 2013. Eles devem contribuir com 11% do valor do salário, limitado ao teto do INSS, fixado em R$ 4.159,00. Para ter direito à integralidade da aposentadoria é necessária a adesão à Funpresp e contribuir sobre o restante do salário que exceder ao teto do regime geral.

Muitas entidades representativas dos servidores públicos já impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) as chamadas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI ou Adin) contra a Funpresp. Por isso, o presidente do Fonacate, Roberto Kupski, e o vice-presidente do Fórum e presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, acompanhando a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira, e outros representantes de entidades, estiveram na tarde desta quarta-feira (13) com o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, para tratar das preocupações com a Fundação.

Dentre as ações estão: a ADI nº 4885, ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tramita no STF sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio; e a ADI 4863 ajuizada pela Associação dos Oficiais de Justiça, cuja qual a ANTC em conjunto com a AMPCON ingressaram com petição de amicus curiae para contribuir com argumentos jurídico-econômico-fiscais para subsidiar o debate.

O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, afirma existir uma série de incertezas em torno não só da Funpresp, mas em relação à previdência complementar. “O Sindicato, aliado a essas entidades representativas, está aqui para cerrar fileiras, a fim de lutar primeiro pela regulamentação por lei complementar das normas gerais, ao menos em âmbito da União, e só depois disso é que deveremos voltar à discussão do aprofundamento do debate, para vermos qual é o melhor modelo a ser aplicado ao serviço público, e não buscar através dessa forma “tratorizada” do Governo, contando com a omissão do Congresso Nacional”, explica Paixão.

A presidente da ANTC, Lucieni Pereira, ressalta pontos importantes que motivaram o ingresso da petição de “amicus curiae” (ou “Amigo da Corte”). “Atualmente, temos um modelo de insegurança jurídica muito grande, porque aqueles servidores que vierem de outros Estados entram aqui em uma regra em que ele perde os seus direitos estaduais. Esse é um ponto que nos preocupa muito, porque se você não tem servidores comprometidos com a carreira, com a ética, você cria uma oportunidade para a corrupção e isso não é bom para o cidadão, que vai ter que pagar muito mais impostos”, avalia Lucieni.

Recepção positiva – A receptividade do relator do projeto sobre a Funpresp, ministro Marco Aurélio Mello, foi ressaltada por todos os dirigentes das entidades representativas de classe que compareceram à reunião.

Segundo o presidente da Fonacate, Roberto Kupski, o relator se comprometeu a analisar a demanda com cautela. “O fundo de Previdência Complementar é um tema que, apesar de votado no Congresso Nacional, não está consolidado para nós. A legislação é mal concebida, traz uma insegurança jurídica para as nossas carreiras de Estado e é isso que viemos tratar com o ministro sobre a posição dessas carreiras e um tema que atinge fortemente todo o Estado brasileiro”, explica Kupski.

O presidente da Anamatra, Renato Sant’anna, ressalta com mais detalhes o motivo das entidades terem buscado o relator para priorizar a apreciação da ADI sobre o tema. “Entendemos que o sistema, como está posto hoje, gera insegurança. Questionamos a Funpresp tanto nos seus aspectos formais quanto no caráter público do fundo, que nós entendemos que não está presente”, comenta Sant’anna.

Zélia Pierdoná, Procuradora Regional da República, também participou da reunião a convite da ANTC. Para ela, o maior problema da Funpresp é a ausência de norma geral em matéria de previdência complementar de natureza pública prevista para os servidores efetivos. “Eu tenho defendido, desde quando o projeto tramitava no Congresso Nacional, que é necessário uma norma geral em matéria de previdência dos servidores públicos. Essa norma, fixada por lei complementar específica, não foi ditada. Nesta ação foi sustentado isso, e eu continuo afirmando que antes da edição dessa lei, que criou a Funpresp, deveria ter havido uma lei complementar para fixar as normas gerais em matéria de previdência complementar dos servidores públicos da União, Estados e Municípios”, pondera Zélia.

Fonte: Fonacate

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REDE CONVENIADA DE DESCONTOS

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Confira o convênio com escolas e creches:

Colégio Pentágono

Educação Infantil e Berçário Koala

Jardim Escola Barifaldi

Recreação Infantil Bergamo

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Entretenimento:

Cine Livraria Cultura – Dispomos de convites pelo preço de R$ 10,50, com prazo de validade até 22/5/13, para o cinema – duas salas – localizado no Conjunto Nacional (Avenida Paulista, 2073 – telefone: 3285-3696). Os convites devem ser trocados por ingresso nas respectivas bilheterias. Atenção: a compra dos convites é vantajosa apenas para quem não é aposentado e não participa dos programas Clientes +cultura ou Cartão Livraria Cultura Itaucard (pessoas nessas condições já pagam meia-entrada). Consulte aqui a programação.

Rede Cinemark – Dispomos de convites pelo preço de R$ 11,00, com prazo de validade até 31/5/13, para todos os cinemas e sessões da rede, exceto salas do Iguatemi SP, Premier Cidade Jardim e 3D. Os convites devem ser trocados por ingresso nas respectivas bilheterias. Consulte aqui a programação.

Bilheteria.com – Empresa especializada em venda de ingressos e serviços de conveniência para grandes e pequenos eventos e estabelecimentos (teatros, casas de shows, cinemas, estádios, feiras, festas e parques etc.), oferece descontos especiais aos filiados do Sinal. O acesso às promoções se faz em ambiente reservado na Internet, após cadastro do filiado. Para obter a senha de acesso às promoções, favor contatar Adailza, funcionária do Sinal-SP, pelo telefone (11) 3159-0252. Acesso à página da Bilheteria.com para os filiados: clique aqui.

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SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Av. Paulista, 1754 – 14º andar – cjs. 141/144

 São Paulo SP –  CEP 01310-920 /   (11) 3159-0252

sinalsp@sinal.org.br  /  link para SINAL-SP: clique AQUI