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CAFÉ COM O PRESIDENTE

Cerca de cinquenta servidores compareceram ao encontro do último dia 13/5, no auditório do Banco Central, em São Paulo, com Daro Piffer, novo presidente nacional do SINAL, e conselheiros da Regional SP.

Aparecido Sales, presidente do SINAL-SP, antes de passar a palavra para Daro, apresentou os membros que compõem o Conselho Fiscal e o Conselho Regional para o biênio 2013/2015.

Daro agradeceu as inúmeras manifestações de apoio recebidas e fez um resumo das primeiras duas semanas na presidência do SINAL.

Ação dos 28,86%

Já no dia da posse, 2/5/13, Daro participou, em Brasília, da reunião inicial sobre a ação dos 28,86%, no Fórum de Conciliação da Justiça Federal¹.

Essa questão, devido ao interesse demonstrado pelos presentes, ocupou boa parte do tempo do encontro.

Como se sabe, a possibilidade de acordo relativo aos 28,86% surgiu com base na decisão favorável, com trânsito em julgado, em uma ação movida (primeiro grupo) pelo SINAL, em maio/1999, com aproximadamente 2.800 servidores.

Após discorrer sobre as últimas tratativas, com idas e vindas, no Fórum de Conciliação, Daro afirmou que interessa concretizar um acordo que amplie o número de beneficiados – para o SINAL, a "proposta" do BC de pagar o reajuste de 28,86% somente sobre os proventos recebidos no período de 1993 a 1996 passou a ser o PISO da negociação.

Em atenção a pedido de interessados, abaixo a informação sobre cada um dos grupos constituídos para as ações de 28,86%.

Catraca

O SINAL é contrário à utilização da catraca para o controle de ponto, pois isso caracteriza um retrocesso nas relações de trabalho, quando se fala em modernização da carreira, flexibilização de jornada e trabalho à distância.

Convenção 151 da OIT

O SINAL tem como um dos objetivos para este ano buscar a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público. Se a regulamentação ficar para 2014, ano eleitoral, corremos o risco de não vê-la tão cedo aprovada.

Valorização das Regionais

O Banco Central precisa abrir novos concursos para repor as perdas com as aposentadorias. A informada destinação de 11 vagas para a Regional de Belém (20% do quadro atual), no próximo concurso, é uma boa medida.

A valorização das Regionais continuará a ser prioridade também da parte do SINAL. Nesse sentido, Daro afirmou que pretende levar a Diretoria Executiva para visitar todas as regionais, ao menos uma vez por ano, para ouvir e encaminhar o atendimento das reivindicações dos servidores.

Campanha Salarial

Daro mencionou a necessidade de retomarmos a Campanha Salarial, em vista da defasagem que vem ocorrendo, além das perdas acumuladas desde 2008. Para tanto, o Conselho Nacional deverá discutir a melhor estratégia na condução e apresentar uma proposta para a categoria, sempre respeitando as decisões das últimas ANDs: Modernização da Carreira de Especialista do BC; Nível superior para ingresso no cargo de Técnico, com subsídio equivalente a 70% do de Analista; Topo do Executivo – defesa da PEC 147; Realinhamento das carreiras do Banco Central; Exigência da definição imediata da agenda de trabalho constante do último acordo² com o governo, celebrado em 17/12/12.

¹ ver os boletins Apito Brasil nº 48, de 22/4 e nº 59, de 10/5/13

² ver o boletim Apito Brasil nº 179, de 17/12/12

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AÇÃO DOS 28,86%

Vários grupos foram constituídos para os interessados em ingressar com ação pelo reajuste de 28,86%, como abaixo:

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Se você ingressou na ação, para saber qual o seu grupo: 1) Acesse www.sinal.org.br e, na Área de Filiados, digite sua matrícula e senha; b) No agrupamento de links para o Jurídico, clique em “Situação de suas ações”; c) Na listagem de suas ações, procure por “Reajuste de 28,86%” e, na respectiva linha, clique em “Consultar”.

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Vídeos* de palestra proferida em Brasília pelo advogado Marcos Resende

O SINAL-DF promoveu, no dia 5/4/13, palestra com o advogado Marcos Resende sobre as tratativas que vêm sendo feitas com relação às ações dos 28,86%, objetos de possível acordo com o Banco Central.

O vídeo da Palestra do Dr. Marcos, com pouco mais de 35 minutos, onde o advogado do SINAL faz um retrospecto abrangendo a tramitação inicial, a vitória no STF, a demora da fase de execução, a criação do GT, o trabalho desenvolvido no âmbito do GT, a situação atual e as perspectivas.

A seguir, foi aberta sessão de perguntas e respostas, onde 8 colegas externaram dúvidas, preocupações e solicitações de esclarecimentos, abrangendo situações pessoais ou de grupos,  que identificaremos pelo autor, com a resposta do Dr Marcos logo em seguida:  pergunta 1 – Herculano Fausto G. Moreira; pergunta 2 – Paulo de Tarso Galarça Calovi; pergunta 3 – José Ricardo da Costa e Silva; pergunta 4 – Ayrton Landim Fialho; pergunta 5 – Carlos Alberto Amorim Junior; pergunta 6 – Marcus Antônio Dias Pereira; pergunta 7 – Max Meira; pergunta 8 –  Antônio Eugênio da Silva.

* Clique em cada um dos textos em azul para acessar o respectivo vídeo.

Fonte: boletim Sinal-DF Informa nº 196, de 10/4/13

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SALA DE APOIO À AMAMENTAÇÃO

Na quinta-feira, 16/5/13, foi protocolada carta do SINAL-SP à Gerente Administrativa Regional, Ana Teresa Holanda de Albuquerque, solicitando a criação, no prédio do Banco Central em São Paulo, de uma Sala de Apoio à Amamentação.

Para ler o documento clique aqui. Para acessar o vídeo ali mencionado, clique aqui.

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SAIU NA IMPRENSA

Audiência pública na Câmara debate valorização das carreiras de Estado

“Como melhorar a prestação do serviço público? Qual o tamanho do Estado? E que Estado queremos?”

Com informações: Ascom/FONACATE – Publicado em 15/5/13

Audiência pública realizada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), debateu a “Valorização das carreiras típicas de Estado”. Dentre os temas abordados pelos convidados estavam: meritocracia, lei orgânica das carreiras e a criação de uma política de pessoal e salarial. Participaram do encontro as filiadas do Fonacate, parlamentares e outras entidades representativas dos servidores públicos.

O presidente do Fonacate, Roberto Kuspki, após fazer uma breve apresentação sobre o Fórum e seus objetivos, lembrou que ainda é preciso um projeto de lei que defina qual é o rol das carreiras típicas de Estado.

Kupski disse também que as carreiras “precisam de uma política de pessoal, profissionalização e permanente qualificação dos servidores”, e cobrou a aprovação de Leis Orgânicas das Carreiras como a do Fisco (LOF), a da AGU (Advocacia-Geral da União). “O Estado ia ganhar muito se criasse a Lei Orgânica das nossas carreiras”, enfatizou o presidente do Fonacate.

Ao falar sobre a importância de uma política salarial para o serviço público, Roberto Kupski destacou a campanha de 2012 realizada pelas carreiras de Estado, que na ocasião apenas lutavam para o governo repor as perdas inflacionárias acumuladas desde 2008 – conforme prevê o artigo. 37, inciso X, da Constituição, que determina ao Estado Brasileiro que realize, anualmente, a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos.

Já o secretário-geral do Fonacate e presidente da Unacon Sindical, Rudinei Marques, frisou que é preciso acabar com essa precarização das carreiras de Estado, valorizar a importância do concurso público e diminuir os cargos em comissão de livre nomeação.

 “Precisamos de servidores para desempenhar as atividades exclusivas de Estado. E, para isso, o governo federal precisa de uma política de pessoal”, reiterou Rudinei. O secretário citou ainda a falta de recursos humanos em alguns órgãos, como no Ministério do Trabalho e na Controladoria Geral da União (CGU). “O Ministério do Planejamento liberou recentemente um concurso para auditor-fiscal do trabalho com 100 vagas, e existem mais de 600 cargos livres para serem preenchidos. Outro exemplo é a CGU, temos cinco mil cargos aprovados por lei para a Controladoria Geral da União, hoje, menos da metade estão ocupados. Como ter serviço público de qualidade, com excelente atendimento ao cidadão, se não temos servidores suficientes?”, questionou.

Rudinei Marques sustentou ainda que o governo precisa enfrentar a questão da meritocracia. “Os cargos de livre nomeação precisam ser preenchidos por servidores de carreira. É isso que este Fórum das Carreiras de Estado defende. Vamos valorizar os nossos servidores”, arrematou o secretário do Fonacate.

O presidente da CTASP, deputado Roberto Santiago (PSD/SP), registrou que não entende porque não se faz concursos para as demandas que realmente existem nos órgãos. “Se tem 10 vagas na Anvisa, faz concurso para 10 vagas. Se são 100 vagas, faz concurso para 100. Por isso que sempre que termina a realização de um certame, temos vários candidatos brigando na justiça e tentando garantir a sua vaga”, ponderou o parlamentar.

Os representantes do Fonacate, em sua maioria, defenderam uma lei orgânica para as carreiras e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas: municipal, estadual e federal.

 “A lei orgânica do Fisco está parada nesta Casa (Câmara) a mais de cinco anos. É inadmissível que todas as carreiras de Estado ainda não tenham uma lei orgânica”, declarou Álvaro Sólon de França, presidente da Anfip e vice-presidente do Fonacate.

 “Como melhorar a prestação do serviço público? Qual o tamanho do Estado? E que Estado queremos?”, questionou o representante do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo, observando que as carreiras devem estar sempre unidas pela defesa de salários justos e condições de trabalho dignas.

Para finalizar, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), autor do requerimento para a realização da audiência, disse que o governo precisa enxergar a importância estratégica das carreiras de Estado. “Precisamos ter carreiras a favor do Estado. A quem interessa um Ministério Público fraco? Uma polícia federal defasada ou um auditor-fiscal que não tem segurança para realizar suas fiscalizações?”

Ao final da sessão, o deputado Paulo Rubem leu um cordel que fez durante os debates: clique aqui e confira.

Fonte: FONACATE

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