RESPEITO AO CONSUMIDOR BANCÁRIO

A Agência Estado publicou, em abril passado¹, o índice de reclamações contra instituições do Sistema Financeiro, disponibilizado pelo Banco Central. Por sua vez, em março, a Fundação Procon divulgou ranking de empresas mais reclamadas, no qual, entre as dez primeiras, figuram três instituições financeiras ("assuntos financeiros" ocupam, ali, o segundo lugar).

Anteriormente, a página eletrônica do BC continha um atalho de fácil acesso à listagem das reclamações. Hoje, a informação encontra-se “escondida”, dificultando sua localização² pelos cidadãos não familiarizados com o sítio do BC.

Visando dar transparência – conceito tão atual – deve o acesso a esse registro do BC ser facilitado, de forma a auxiliar o consumidor a escolher³ melhor o seu banco. Somente assim, e aliado à disseminação da Educação Financeira, ajudaríamos a estabelecer uma verdadeira concorrência no mercado bancário nacional.

Além de melhorar o acesso aos interessados, o SINAL entende que o BC deve divulgar também:

– O índice das reclamações procedentes que foram satisfatoriamente solucionadas;

– O índice das que foram solucionadas somente após a sua intervenção direta;

– A sua atitude quanto às queixas mais comuns;

– As providências que adota contra os bancos com alto índice de reclamações.

O acesso à informação é um direito do cidadão e um dever do Estado, de acordo com a Lei nº 12.527, de 18/11/11, informação essa que “será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão” (art. 5º). Assim, torna-se indispensável que a autoridade monetária dê ampla exposição das ações que toma em defesa do cidadão contra eventuais abusos das entidades bancárias.

O assunto requer um amplo debate, e o SINAL se propõe a promovê-lo.

Conselho Regional do SINAL-SP

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¹ Para ler a notícia, clique aqui. Para o ranking da Fundação Procon, clique aqui. Ver também um exemplo de relação perniciosa envolvendo instituição bancária na liderança das reclamações, relatada por Luis Nassif  no texto “Os problemas com os fundos creditórios de bancos”. Clique aqui.

² O caminho: em www.bcb.gov.br, na coluna Perfis clicar em cidadão, depois em Sistema Financeiro Nacional e, finalmente, Ranking de instituições mais reclamadas.

³ Some-se a isso a dificuldade que o trabalhador enfrenta para operar com um banco de sua preferência, pois que, na prática, acaba se sujeitando ao que lhe “impõe” o empregador, numa clara afronta ao princípio da livre escolha.