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CONTAS DO SINDICATO

Lembramos aos filiados que os demonstrativos contábeis da regional São Paulo (arquivos no formato PDF) são publicados no sítio do SINAL, na área de acesso exclusivo. O último balancete se refere ao mês de abril/2013. Ao acessar a página, escolha Regional São Paulo.

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IMPOSTO JUSTO!

No dia 29/5/13, Daro Piffer, Presidente nacional do SINAL, Aparecido Sales e Patrícia Alvim, respectivamente Presidente e diretora de Comunicação do SINAL-SP, com o assessor Carlos Affei, participaram, a convite da Delegacia Sindical de São Paulo – Unafisco Sindical, de encontro sobre a campanha Imposto Justo que, entre outros objetivos, visa corrigir a significativa defasagem na atual tabela do imposto de Renda.

O encontro, com a presença de representantes de associações e entidades sindicais, marcou o início do que deverá se tornar a "Frente São Paulo pelo Imposto Justo".

A campanha prevê, para a correção da tabela, a criação de um projeto de lei de iniciativa popular, para o qual se pretende coletar, no mínimo em cinco estados, cerca de 1,5 milhão de assinaturas, correspondente a 1% do eleitorado brasileiro.

Segundo folheto distribuído, desde 1996, “a correção total da tabela do imposto de renda foi de 90% – só que, no mesmo período, o índice de inflação no Brasil subiu cerca de 190%. Isso significa que, só em reposição inflacionária, a tabela está defasada em quase 60%. Se a correção levasse em conta a variação inflacionária, o limite de isenção subiria imediatamente, minimizando a tributação de trabalhadores com rendas mais baixas. Consequentemente, essa medida ampliaria o consumo dessas pessoas, aquecendo a economia e melhorando a qualidade de vida dos brasileiros.”

Outro aspecto digno de nota é quanto à correção do limite de dedução das despesas do contribuinte com educação. O projeto prevê que esse limite passe dos atuais R$ 3.230,46 para aproximadamente R$ 12.000,00.

Na área de habitação, a campanha prevê a volta da dedução de valores pagos a título de aluguel residencial e de juros relativos a financiamentos pelo Sistema Financeiro Habitacional, bem como a correção do valor do custo de aquisição de imóveis constantes da relação de bens e direitos da Declaração de Ajuste Anual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Para mais detalhes a respeito, acesse o sítio da campanha, com a minuta do projeto de lei e o link para assinar a petição. Clique aqui.

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NOVO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

CENTRUS coloca em audiência Regras do novo Plano de Contribuição Definida – PCD

A Fundação Banco Central de Previdência Privada – CENTRUS recebe, até a próxima quarta-feira, dia 5 de junho, sugestões de aperfeiçoamento da proposta de regulamentação de seu novo “Plano de Contribuição Definida – PCD”, disponível no site www.centrus.org.br.

Veja os termos da minuta de regulamento* que se encontra em análise no âmbito daquela entidade.

O SINAL está examinando a proposta. Participe você também. Sugestões sobre o assunto poderão ser enviadas para o e-mail planocd@centrus.org.br.

* segundo o artigo 9º do Regulamento ora proposto, a inscrição do participante é efetivada com a homologação do respectivo pedido de inscrição no PCD pela Centrus. Segundo o § 1º daquele artigo, os servidores inativos do Banco Central poderão se inscrever no Plano, "desde que sejam titulares de saldo de fração patrimonial sob administração da Centrus." Tal medida possibilitará aos milhares de colegas do RJU, detentores da parcela remanescente da fração patrimonial de que trata o artigo 14, § 3º, inciso IV, da Lei nº 9.650/1998, mantida sob a administração – irregular, segundo a PREVIC, da CENTRUS, portar os saldos atualizados de suas contribuições para o PCD.

Fonte: Apito Brasil nº 68, de 31/5/13

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SAIU NA IMPRENSA

CCJC aprova PEC que obriga revisão anual da remuneração dos servidores públicos

No dia 17 de maio foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC o parecer do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), relator da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 185/2012. O parecer foi favorável à proposta de acréscimo de parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal, que prevê a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.

O artigo 37 determina que haverá revisão anual da remuneração dos servidores no dia 1º de janeiro. O acréscimo completa que, caso o Executivo não encaminhe, a cada ano, o projeto de reajuste até o dia 1º de julho, qualquer parlamentar poderá fazê-lo.

A justificativa do autor da PEC, deputado Junji Abe – PSD/SP é de que o dispositivo constitucional tem sido reiteradamente desrespeitado, fazendo com que os servidores acumulem perdas e se desgastem em longas e acirradas campanhas salariais a cada ano.

Clique aqui para conhecer a íntegra da PEC. 

Clique aqui para ler o parecer do relator.

fonte: SINAIT

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Policarpo recebe Fonacate para discutir Projeto de Lei de Greve dos Servidores Públicos

Policarpo disse acreditar que, apesar das várias propostas que estão no legislativo sobre a questão da greve no serviço público, “o Congresso deve mesmo esperar pelo projeto que está sendo elaborado pelo Executivo”

Com informações: Ascom/FONACATE, em 22/5/2013

Em audiência realizada em 21/5, representantes do Fonacate estiveram com o deputado federal Roberto Policarpo (PT/DF) para discutir o Projeto de Lei de Greve dos Servidores Públicos.

Aproveitando a oportunidade, o presidente do Fórum, Roberto Kupski, entregou uma cópia do projeto, elaborado pelo Fonacate, ao deputado. “Nossa proposta tem com base o seu projeto apresentado aqui na Câmara, porém destacamos pontos essenciais como: a livre associação; a negociação coletiva; a liberação para exercício de cargo classista; a revisão anual; a negociação dos dias parados; o percentual mínimo de efetivo em atividade na greve; e o observatório das relações de trabalho no serviço público”, explicou Kupski.

O presidente entregou ainda ao parlamentar o parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, de relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS), sobre a sugestão do Projeto de Lei de Greve no Serviço Público do Fonacate protocolado naquela Casa no final de 2012. (Clique aqui e veja notícia)

Policarpo disse acreditar que, apesar das várias propostas que estão no legislativo sobre a questão da greve no serviço público, “o Congresso deve mesmo esperar pelo projeto que está sendo elaborado pelo Executivo”.

Ao parabenizar a iniciativa do Fonacate em propor ideias para uma lei que regulamente a grave dos servidores, Policarpo se comprometeu a estudar as sugestões dadas pelo Fonacate. “Acredito que essa proposta de vocês pode ser referência nos debates quando esse assunto, de fato, começar a tramitar nesta Casa”.

PEC 555 – Durante o encontro, Roberto Kupski pediu o apoio de Policarpo para conversar com o líder do PT, José Guimarães, para assinar o requerimento de urgência da PEC 555/2006 – que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas – para que seja colocada em votação no Plenário da Câmara.

Policarpo também se comprometeu a falar com o líder e garantir que a PEC 555 seja votada com o mesmo êxito da PEC 270/2008 (que garantiu ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade).

Participaram desta audiência, juntamente com o presidente Roberto Kupski e o secretário-geral do Fonacate, Rudinei Marques, representantes da ANER, SINAIT, SINAL e UNAFISCO ASSOCIAÇÃO.

Fonte: FONACATE

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SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

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