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12 DE JUNHO: DIA NACIONAL DE LUTA

Campanha Salarial Unificada

O Fórum de Entidades dos Servidores Públicos Federais do Estado de São Paulo, do qual o SINAL-SP faz parte, realizará no próximo dia 12.6, quarta-feira, ato público em frente ao Hospital São Paulo, Rua Napoleão de Barros, 771 – Vila Mariana, às 11h.

Anulação da Reforma da Previdência 

Além de integrar a Campanha Salarial Unificada – 2013 dos servidores, o ato apoiará a entrega a autoridades do Judiciário brasileiro, em Brasília, às 14h, do abaixo-assinado visando à anulação da reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional nº 41).

Participe das atividades do seu sindicato!

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SAIU NA IMPRENSA

PEC 37 ameaça também Receita e Banco Central

Além de restringir a atuação do Ministério Público, proposta prejudica outros órgãos. Delegados e procuradores tentam fechar acordo em torno do texto que será votado

10/6/13

Brasília – A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que permite apenas às polícias Civil e Federal fazer investigações criminais, atinge não apenas os membros do Ministério Público (MP). Outros órgãos que apuram irregularidades com indícios de crime na administração pública também poderão ser afetados, como a Receita Federal, o Banco Central (BC), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, afirmou, em nota, ser contrário à PEC e defende o atual modelo de atuação compartilhada entre os diversos órgãos da República. Ele destacou que o BC, na condição de agente fiscalizador do sistema financeiro, depara-se com “diversas condutas praticadas por agentes do mercado, sendo responsável por apurar eventuais infrações e punir administrativamente seus autores”.

O BC já enviou mais de 16 mil comunicações de possíveis crimes ao MP, conforme determina a Lei Complementar nº 105, de 2001. A Receita Federal também encaminha ao órgão dados das infrações tributárias que indicam crime de sonegação fiscal. “Mais do que o Ministério Público não poder investigar, ninguém mais poderá, a não ser a polícia. Quando os auditores do BC encontrarem o menor indício de crime em alguma instituição financeira, terão que parar. É a polícia que vai auditar o sistema financeiro”, disse o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho…

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Fonte: Associação Mineira do Ministério Público

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Secretário-geral do FONACATE participa de Conferência da OIT

Com informações: Ascom/Unacon Sindical e Ascom/FONACATE

Publicado em 7/6/13

O Secretário-geral do Fonacate e presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, irá representar as carreiras típicas de Estado na 102ª edição da Conferência Internacional do Trabalho. Marques irá integrar o grupo de 5 mil delegados que vão representar governos, empregadores e trabalhadores dos 185 Estados-Membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O encontro, que começou dia 5 junho, segue até o dia 20 em Genebra, Suíça, com o tema "Promovendo um Trabalho Decente". 

Com o compromisso da presidente Dilma Rousseff de regulamentar a negociação coletiva do serviço público, aguarda-se o posicionamento da delegação brasileira em denunciar a morosidade do governo na regulamentação da convenção 151 da OIT que trata do direito de sindicalização e relações de trabalho na Administração Pública. Leia a íntegra da Convenção 151 no anexo abaixo.

“É importante que o Fórum adquira experiência internacional e busque articulação com entidades de classe de servidores públicos de outros países. Temos também o propósito de conhecer melhor a organização sindical em âmbito mundial”, declara Marques. O secretário-geral acompanhará o evento entre os dias 10 e 15 de junho.

Acompanhe as notícias sobre a Conferência, na página criada pelo Departamento de Comunicação da OIT. Acesse: http://www.ilo.org/ilc/ILCSessions/102/lang–es/index.htm.

Fonte: Fonacate

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Governo lança portal para orientar patrões a cumprir obrigações com trabalhadores domésticos

3/6/2013

Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Entrou hoje (3) em operação o Portal do Empregador Doméstico. Em fase experimental, o site permitirá aos patrões receber orientações e calcular o cumprimento das obrigações trabalhistas estabelecidas pela Emenda Constitucional 72 que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos.

A página poderá ser acessada pelo endereço www.esocial.gov.br. Também haverá links para o site nas páginas dos ministérios do Trabalho, da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal.

Por meio do portal, o patrão poderá gerar contracheques, recibos de salário, folhas de pagamento, avisos de férias e folhas de controle de ponto. O site também oferece o controle de horas extras, o cálculo das contribuições para a Previdência Social e de férias e a emissão da guia de recolhimento do INSS. O portal centralizará ainda o acesso às orientações de diversos órgãos do governo.

O novo sistema registrará das informações do trabalhador a partir deste mês, com vencimento do recolhimento da contribuição previdenciária em julho. O portal, no entanto, não registrará benefícios aprovados pelo Congresso que ainda precisam ser regulamentados, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), auxílio-doença, seguro-acidente de trabalho e seguro-desemprego. Operado pela Caixa Econômica Federal, o recolhimento do FGTS dos domésticos continua sendo opcional.

Aprovada em abril pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 72 estendeu aos empregados domésticos os direitos já garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. De acordo com o Ministério da Fazenda, um dos responsáveis pela elaboração do site, novos benefícios que vierem a ser aprovados pelos parlamentares passarão a ser contemplados no portal.

Fonte: Agência Brasil

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REDE CONVENIADA DE DESCONTOS

Leve sempre consigo a carteirinha do SINAL para desfrutar dos descontos oferecidos pelas empresas conveniadas.

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SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

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