Reunião com o novo Presidente do BC

Recebemos a manifestação de alguns servidores que se mostraram preocupados em relação à falta de defesa da manutenção da Paridade no ofício encaminhado por ocasião da nossa primeira reunião com novo presidente do Banco Central.

Esclarecemos que a pauta de reivindicações, com os itens aprovados na 28ª AND e nas anteriores, ainda será consolidada e entregue ao Banco e ao Governo.

A reunião com o presidente Roberto Campos Neto não foi agendada para entrega dessa pauta de reivindicações.

Ainda em 8 de janeiro deste ano, muito antes de termos os relatórios da AND e os resultados da AGN, solicitamos reunião com o então presidente Ilan e com o indicado Roberto Campos Neto. A intenção era já apresentarmos o sindicato e alguns itens de interesse dos servidores (principalmente PASBC e PL de reestruturação da carreira – frise-se que esse PL, que foi encaminhado ao então Ministério do Planejamento, não trata de remuneração, apenas de itens sem impacto orçamentário).

Esse pedido foi atendido e agendado para o último dia 3 de abril. A pauta da reunião foi encaminhada no dia 11 deste mês (apresentação do sindicato e apresentação resumida das principais demandas dos servidores: a assimetria remuneratória e de tratamento, modernização da carreira e PASBC).

Não houve discussão sobre forma de remuneração, apenas sobre defasagem salarial, usando como um dos exemplos os Procuradores do BC, que recebem em média mais de 7 mil reais em relação aos analistas, que são os responsáveis pela atividade fim desta casa.

Procuramos usar como argumento para demonstrar nossa defasagem salarial o corrosômetro, o aumento da carga de trabalho, tendo em vista o enxugamento dos postos de trabalho ocupados pela redução do número de servidores na ativa, e nossas rotineiras referências: Receita e Procuradores.

Esclarecemos que, o que foi aprovado na última AND é apenas parte da pauta. O eterno exemplo é a modernização e o nível superior. Faremos a consolidação das decisões e encaminharemos às instâncias devidas. Esperamos que ainda nessa gestão. Não dá para simplesmente copiar e colar todas as decisões. Até por que algumas se tornaram inconciliáveis. No passado, por exemplo, tomamos a decisão de equiparação com a tabela da Receita Federal. Agora teremos que reformular o pleito considerando o patamar e não a tabela. Já que, nossos colegas da Receita Federal decidiram abdicar do subsídio e da paridade.

Nossa luta pela paridade é bastante antiga, lembremos das negociações de 2015. A oferta do governo a todos os servidores da União, que muitos de nós expressávamos urgência em aceitar, era de 21% (omitida as frações) em quatro anos. De nossa parte, sugerimos contraproposta de 27% em quatro anos, cuja memória de cálculo é simples: o suposto bônus das demais carreiras multiplicado pelo número de ativos dividido por todos da carreira de Especialista. De quebra, a assimetria poderia ser superada no quesito subsídio.

Assim foi preservada a paridade e, por um fator conjuntural, recuperado um pouco das perdas inflacionárias nos dois últimos anos – as carreiras que optaram pelo acordo de dois anos nada tiveram em 2018 e 2019. Nós recebemos 2018 e 2019, mas não bastou o acordo assinado e a consignação em lei. Tivemos que trabalhar duro para obter liminar no STF que resguardasse este direito.

Acredito que caiba chamar a atenção para a questão de que o direito á paridade não abarca toda a nossa base representada – na inatividade, há quem ganhe mais e quem ganhe menos que o subsídio da ativa – e este direito, apesar de diverso da paridade e integralidade, deve continuar sendo objeto da nossa atenção cotidiana.

Ressaltamos que a orientação de voto em defesa da paridade e integralidade não se limitou a estas duas questões. De forma que, não foi incluída na pauta qualquer garantia de luta pelo poder de compra dos aposentados que não têm paridade. Mais precisamente a categoria negou inclusão a proposta da AND ao orientar o voto contrário ao item 16 da pauta. Entretanto, como representante do coletivo, não podemos nos abster de defender aqueles colegas que, mesmo não sendo maioria por enquanto, entraram depois de 2003 e não tem mais direito a paridade e integralidade.

Tememos que toda esta agitação seja apenas uma cortina de fumaça para influenciar nas eleições. Votem no próximo dia 11 analisando as propostas e posicionamentos dos representantes das chapas inscritas.

Finalizamos reforçando o convite à mobilização de 10/04, quarta próxima, às 11 horas, no 2º SS do Ed. Sede (dentro das catracas), em defesa do Pasbc e contra a redução salarial. Conquistamos um limite de contribuição e a possibilidade de aporte para cobertura de déficits com muita luta. Isto está assegurado em lei. O desrespeito a esse limite, com a modificação do regulamento do PASBC, vai implicar em redução salarial imediata. O primeiro aumento começa em 1/5/19. O Segundo em 2020. Muitos pagarão mais de 100% de aumento. Lutar contra isso deve ser o nosso foco.

Oportunidade em que estaremos presentes para prestar qualquer esclarecimento necessário.

Rita Girão Guimarães
Presidente do Conselho Regional
Seção Regional Brasília

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