Reunião Sinal/Administração do BCB – Valorização das Regionais

REPRODUZIMOS A SEGUIR O APITO BRASIL QVT  Nº 27, DE 10 DE MARÇO DE 2013

             
Reunião Sinal/Administração do BCB 

Valorização das Regionais

Em desdobramento de matéria publicada no Apito Brasil nº 17, que abordou reunião Sinal/Administração Central do BCB realizada em 18.2.2014, passamos a detalhar o item Valorização das Regionais da Pauta Negocial apresentada ao Banco por nosso Sindicato.

(Em edições posteriores do Apito Brasil QVT, previstas para serem publicadas em 17 e 24.3. 2014, iremos tratar, respectivamente, dos temas Flexibilização da Jornada de Trabalho e Condições de Trabalho no Mecir, que também foram debatidos em tal reunião Sinal/Administração Central do BCB).

I – O que disse a Administração Central do BCB?

Basicamente, que vêm sendo implementadas, na área da diretoria de Administração, iniciativas de instalação de polos de trabalho focados em determinadas especializações (em São Paulo e em Recife, por exemplo), as demais áreas do Banco sendo estimuladas pela Dirad a proceder da mesma forma. 

II – Como o Sinal avalia o que disse a Administração Central do BCB?

A mera alocação de atividades operacionais em algumas das regionais, ainda que relevante no sentido de se obter os melhores resultados possíveis com os recursos disponíveis, nem de longe representa um encaminhamento adequado de solução para a essencial questão da Valorização das Regionais, como procuraremos demonstrar a seguir. 

III – O que, então, o Sinal propõe?

(SOLICITAMOS A VOCÊ A ATENTA LEITURA DO TEXTO QUE SEGUE. A QUESTÃO É COMPLEXA E, ASSIM SENDO, SOMENTE DEVE SER TRATADA, A NOSSO JUÍZO, COM A DENSIDADE POR ELA REQUERIDA).

Em sua XXV AND, realizada em Belém (PA), de 15 a 18.11.2012, o Sinal aprovou Relatório da Coordenação do Tema Valorização das Regionais, que, entre outras afirmações, propõe:

1 – A essencial e inadiável questão, hoje posta para o Sinal, da Valorização das Regionais … imediatamente se impõe como necessidade, logo após a reestruturação organizacional promovida … em 1999. Naquele momento, quando a instituição optou pela eliminação das Delegacias Regionais, criou-se um ambiente organizacional receptivo a medidas administrativas que passaram a ser adotadas pela Administração Central, que promoveram, e continuam promovendo, a nosso ver, o desmonte de representações 
regionais do Banco …

2 – A importância da presença do BCB de forma abrangente no território nacional é um tema que já foi intensamente tratado no Sinal, no âmbito do Projeto Sistema Financeiro Nacional – SFN Cidadão. Esse importante conjunto de reflexões acumuladas acerca do assunto, que está contido na proposta de regulamentação do Artigo 192 da Constituição Federal, necessariamente estará presente … no sentido de fundamentar muitas das propostas relativas à Valorização das Regionais, visto que esta questão só se coloca por sua relevância quanto ao papel exercido pelo BCB diante da sociedade brasileira no cumprimento de sua missão institucional.

3 – Adicionalmente, e na certeza de que a atual mobilização … em torno do tema Valorização das Regionais produzirá efeitos também no sentido da revisão dos quadros regionalizados do BCB, impõe-se também a urgente necessidade de se trabalhar no sentido da melhoria do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central – PASBC. As dificuldades vividas atualmente pelo PASBC devem necessariamente ser abordadas …, com vistas a que o Programa possa oferecer o suporte adequado aos servidores e seus dependentes, no sentido da ampliação da sua Qualidade de Vida no Trabalho (QVT).

4 – Uma das principais evidências do processo de desmonte das representações regionais do Banco é a crescente transferência do poder decisório para Brasília, que está refletida numa também crescente concentração das comissões na sede, assim como nas diferenças gritantes em termos da amplitude de comando, quando se 
compara este indicador na sede e nas regionais.

5 – Esse processo de desmonte é correlato a uma desvalorização do trabalho ali realizado, o que acarreta uma desqualificação do mesmo e do servidor que o realiza, ainda que esse servidor tenha acesso a treinamentos técnicos. Nesse caso, assim como nos outros, tal desqualificação se torna visível também pelas limitações que são 
impostas pela estrutura organizacional, e que têm efeitos significativos em termos de QVT. Essas limitações só existem pelo fato de ser o servidor lotado em componente regionalizado. São elas:

A. Negação da possibilidade de ascensão funcional, dado o número limitado e decrescente de funções comissionadas disponíveis nas regionais.

B. Comprometimento da qualidade do trabalho realizado como consequência do aumento da carga de trabalho que é imposto por um dimensionamento no mínimo questionável dos quadros.

C. Restrição cada vez maior da participação nos processos decisórios que afetam o seu próprio trabalho, mesmo quando é seu desejo e ele tem qualificação para tal.

D. Exclusão, na maioria dos casos, de qualquer possibilidade de participação no processo de formulação de seu trabalho cotidiano, restando ao servidor a mera execução de algo anterior e externamente a ele planejado.

E. Desestímulo a iniciativas criativas e inovadoras produzidas individual ou coletivamente, que, na maioria dos casos, são ignoradas pela Administração Central, a despeito de um discurso oficial contrário.

6 – Evidenciada, portanto, a existência de um processo de desvalorização das regionais do BCB, é fundamental que se coloque uma questão para a Comunidade BCB … A pergunta é:

Qual é a forma pela qual o Banco Central deve se fazer presente no território nacional?

7 – Essa definição, é claro, comporta várias dimensões, que devem ser analisadas em conjunto – uma abordagem tão somente “técnica” ao tema fica incompleta se não levar em conta a sua dimensão política … É a partir dessa reflexão que o futuro das regionais, e da instituição como um todo, será traçado.

8 – Assim sendo, destacamos três pontos que são fundamentais para a ação de um Sindicato que vem buscando atuar na vanguarda do movimento sindical contemporâneo. Isso passa necessariamente pela luta no sentido da construção de um modelo de Banco Central que:

A – Respeite e incorpore em sua ação a imensa diversidade de vocações econômico-financeiras, identidades culturais e realidades sociais do Brasil.

B – Seja fortalecido em seu papel de agente do Estado, no sentido de pautar suas decisões pela consideração aos interesses da sociedade brasileira em seu sentido mais amplo.

C – Adote processo decisório mais fundamentado no seu quadro técnico e menos sujeito a forças externas à própria instituição (como os interesses do sistema financeiro ou de governos e governantes que passam).

Uma vez mais, nosso destino se encontra 
exclusivamente em nossas mãos!

Somente juntos somos fortes!