Sem diálogo com entidades, BC encaminha MP insatisfatória ao governo
A Diretoria do Banco Central do Brasil encaminhou ao governo na semana passada, minuta de Medida Provisória (MP) que estabelece a Retribuição por Produtividade Institucional (RPBC) na Autarquia. A medida, enviada sem debate prévio com as entidades, não atende os anseios da categoria.
O comunicado oficial do órgão destaca que a MP não produzirá “impacto orçamentário e financeiro” neste ano e, para os próximos anos, “dependerá de disponibilidade orçamentária”.
A proposta é insatisfatória, tendo em vista as perdas remuneratórias em curso e as já consolidadas, e foi encaminhada, mais uma vez sem prévia apresentação e diálogo com as entidades representativas do corpo funcional da Autarquia, que sempre se prontificaram a debater os termos de qualquer que seja a matéria atinente à categoria.
Causa descontentamento também a omissão de uma série de outros itens constantes da pauta reivindicatória dos servidores do BC (saiba mais aqui) apresentada por meio de contraproposta na última semana, como: o reajuste das tabelas remuneratórias; a exclusão dos aposentados e pensionistas do alcance do Decreto nº 10.620/2021; a negociação de um acordo em relação aos 28,86%; e melhorias no PASBC.
O SINAL continua atento e atuante para que a categoria seja contemplada de maneira adequada. Saiba mais sobre o tema e outras informações na Assembleia Geral Nacional (AGN) virtual da próxima segunda-feira, 20, às 14h.
Link para acesso:
https://us02web.zoom.us/j/87066866813?pwd=UzhpVEQxeFJSRFBPMjhaRitOS20zUT09
(ID da reunião: 870 6686 6813 – Senha: 678339)
Abaixo-assinado pede a exclusão do BC do Decreto 10.620/2021
Um grupo de colegas aposentados e pensionistas criou um abaixo-assinado pela exclusão do Banco Central do Decreto 10.620/2021, que, dentre outras disposições, transfere, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões da Autarquia. O SINAL, que vem trabalhando desde o último ano no sentido de livrar o corpo funcional da Casa dos efeitos do dispositivo, manifesta total apoio à petição.
O abaixo-assinado é mais um importante instrumento de mobilização contra a transferência das aposentadorias e pensões do BC para o INSS. Para assinar, clique aqui. Ao abrir a página, clique em “Assinar abaixo-assinado” ou “Assinar petição”. Na sequência, preencha os campos com os dados solicitados (é possível, ainda, deixar um comentário público) e clique em “Assinar abaixo-assinado”.
Atenção: É preciso validar a assinatura no e-mail cadastrado.
Vicente Fialkoski
Presidente do Conselho Regional
Seção Regional Brasília
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