Seminário Virtual sobre a Reforma Administrativa

“Veículos da imprensa noticiaram nos últimos dias que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa – na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Darci de Matos (PSD/SC), tem sinalizado que a matéria não tratará sobre regras para as carreiras típicas de Estado, como as do BC, e que o tema deve ser abordado em outro momento, por meio de lei complementar.” (Apito brasil, Edição 76 – 10/5/2021).

As notícias sobre a tramitação da PEC 32, todavia, são as mais desencontradas, de propósito, talvez, para desestimular possíveis resistências a sua aprovação. Lira, presidente da Câmara dos Deputados, teria declarado que vai entregar a PEC até julho ao Senado, mas que pressão da base governista e dos servidores teria “empurrado” a reforma administrativa para 2023, uma vez que no próximo ano teremos eleição e não haveria clima para mudanças constitucionais que sejam impopulares. Por outro lado, o próprio governo se esforça para vender a ideia de que o que se pretende é “modernizar” a administração pública e que a tal “reforma não atingirá nenhum dos atuais servidores, pois se aplicaria apenas aos futuros servidores concursados”. Naturalmente, tudo divulgado para evitar reações da representação dos servidores e dificuldades políticas nas bases dos parlamentares governistas em ano eleitoral, que se aproxima.

Tendo em vista a indefinição sobre a situação da matéria, resolvemos organizar um debate, na próxima segunda-feira, às 16:30h.

Neste webinar convidamos o deputado federal Professor Israel Batista, para orientar os servidores públicos e toda a sociedade sobre os piores pontos e os perigos da chamada Reforma Administrativa (PEC 32/20). Também convidamos o Assessor Parlamentar, Vladimir Nepomuceno, e Alison Souza, do TCU, Presidente do Sindilegis, em evento que será mediado e apresentado pelo colega Paulo Lino Goncalves, ex-Presidente do SINAL Nacional. A quem interessa a aprovação da chamada “Reforma Administrativa”? Aos servidores públicos? À sociedade? Ao Sistema Financeiro? Um debate urgente e necessário, que interessa não só aos servidores públicos, mas à sociedade, principalmente em tempos de Pandemia, em que a importância do Estado foi restabelecida.

Porto Alegre, 12 de maio de 2021.
Diretoria Executiva
Seção Regional de Porto Alegre