Sinal-DF Informa de 16 outubro de 2013
SINAL-DF LIBERA CONSULTA À AÇÃO DA URV
Valores atualizados até setembro de 2013
Beneficiados: servidores em exercício em Brasília, no período de março a agosto de 1994, contemplados no Processo nº 199934000063953 em execução na 22ª Vara Federal em Brasília.
Prezado (a) Servidor (a),
Estamos disponibilizando consulta online para os servidores de Brasília contemplados na Ação 329 – URV Índice e Atrasados Processo nº 199934000063953, em execução na 22ª Vara Federal em Brasília, com os cálculos individuais atualizados até setembro de 2013.
Utilize o link acima ou acesse a página do Sinal-DF em “Consultas/Votações Eletrônicas” e acesse seus cálculos individuais. A decisão da Justiça trata do recebimento do percentual de 11,98% sobre a remuneração dos meses de março a agosto de 1994 para os servidores “lotados e em exercício” no Distrito Federal, à época, independentemente de serem filiados ou não. Não obstante os colegas já aposentados em 1994 não estejam contemplados nesta lista, o Sinal-DF prosseguirá buscando na Justiça o seu direito.
A ação está em fase final de execução, tendo ocorrido neste ano os seguintes fatos, relacionados com esta etapa do processo: Em 05/04/2013 o Sinal-DF convocou assembleia, realizada em 9-4-2013, onde foi aprovada por unanimidade a ratificação do contrato com o Escritório Advocacia Antonio e Carlos, assim como o destaque dos honorários advocatícios. Não obstante, em fase de cumprimento de sentença, a Juíza Federal Substituta indeferiu o destaque dos honorários contratuais exigindo contratos individuais com cada exequente. O advogado recorreu da decisão.
O Sinal-DF optou por encaminhar a cada um dos representados na ação um formulário “Autorização/Ratificação” que foi preenchido e entregue ao Sindicato nos meses de agosto e setembro de 2013, por mais de dois terços dos contemplados na Ação.
Enquanto coletávamos esses documentos, o BC ultimava o trabalho de revisão dos cálculos e respondia a algumas questões encaminhadas pelo Sinal-DF por ocasião das reuniões de trabalho, ocorridas em 16/8/2013 e em 01/10/2013, com o Grupo de Trabalho da PGBCB e DEPES.
Importante: confira, no cabeçalho da consulta, se o seu número de CPF está informado corretamente. Qualquer divergência deve ser imediatamente comunicada preferencialmente por e-mail para sinaldf@sinal.org.br.
Ressaltamos que sobre o total deverá incidir desconto de 3% de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e de 8% de honorários advocatícios.
A consulta online está disponível para filiados e não filiados. Ao acessá-la, se ainda não tem senha, basta clicar sobre a pergunta “Não tem ou esqueceu sua senha?” e seguir as instruções. A rotina de atribuição de senha envia um link para o e-mail do servidor cadastrado no nosso sistema ADM.
Caso não tenha e-mail cadastrado e/ou não consiga receber o link, entre em contato com o Sinal-DF pelos fones (61) 3224-3417 ou 3225-0637.
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Seção Regional Brasília
