.

AMEAÇA AOS DIREITOS SOCIAIS

“… se for para beneficiar a população e o povo assalariado, com reposição de poder de compra de seus salários e benefícios, a indexação é nociva ao processo de combate à inflação, mas se for para aumentar os ganhos do capital é válido, porque, do contrário, o governo estaria desestimulando os investimentos e intervindo na margem de lucros das empresas.”

Reproduzimos, pela relevância, o seguinte texto do jornalista Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do DIAP).

[[]]

Oportunistas de plantão ameaçam direitos sociais 

Por Antônio Augusto de Queiroz*

A tática de alardear notícias ruins, mesmo que sem amparo na realidade, desde que feita com insistência e sem respostas adequadas, tem funcionado em favor de teses contrárias aos interesses dos trabalhadores e do povo, a ponto de alguns oportunistas já falarem em desindexação do salário mínimo, reforma na previdência e regulamentação da terceirização em bases precárias.

De fato, o ambiente de pessimismo exagerado – criado pela imprensa, pelo mercado financeiro e por parte dos concessionários e potenciais concessionários de serviços públicos, todos inconformados com a intervenção do governo sobre suas margens de lucro – agravado pelas manifestações de rua, influenciam negativamente a percepção dos empresários e dos consumidores sobre a situação da economia. Um quadro de insegurança como o atual – com desorientação política e desarranjo social – contamina negativamente as expectativas dos agentes econômicos e o ambiente de negócios, levando ao travamento da economia.

Um quadro de insegurança como o atual – com desorientação política e desarranjo social – contamina negativamente as expectativas dos agentes econômicos e o ambiente de negócios, levando ao travamento da economia.

Com isto, os indicadores econômicos – que continuam positivos e sob controle, como a inflação, o emprego e o aumento real dos salários – passam a perder consistência e densidade, podendo, caso o governo não reaja adequadamente, entrar em rápido declínio, com reflexos irrecuperáveis até a renovação de governo em 2015.

É nesse contexto, que setores da imprensa, sob o pretexto de combate à inflação, começam a levantar teses para eliminar políticas públicas que beneficiam os assalariados, como a política de aumento real do salário mínimo, o reajuste automático dos benefícios previdenciários e a paridade de atualização salarial entre servidores ativos e aposentados e pensionistas.

A premissa para sustentar suas propostas absurdas é de que a inflação não será debelada enquanto não forem desindexados salários e benefícios sociais, como os mencionados. Mas não falam dos contratos do setor privado com o governo – como os das concessionárias de serviço públicos, por exemplo – que são atualizados sempre com base na inflação passada.

Ou seja, se for para beneficiar a população e o povo assalariado, com reposição de poder de compra de seus salários e benefícios, a indexação é nociva ao processo de combate à inflação, mas se for para aumentar os ganhos do capital é válido, porque, do contrário, o governo estaria desestimulando os investimentos e intervindo na margem de lucros das empresas.

É esse o ambiente político que se vive no país. Uma disputa sobre o papel do Estado na economia. Há setores – da mídia, do mercado e da oposição – que não engolem o fato de o governo, ainda que por um curto período, ter tido domínio sobre a agenda econômica, que sempre foi dos credores ou dos rentistas. Para eles, o governo não pode regular nem os serviços que concede ao setor privado.

O que dá certo conforto é que, enquanto a presidente Dilma estiver no exercício do atual mandato, dificilmente essas propostas prevalecerão. Mesmo que sejam aprovadas no Congresso, ela veta. O risco, entretanto, é que o Congresso, com maioria conservadora, derrube eventuais vetos a projetos que suprimam, reduzam ou flexibilizem direitos dos trabalhadores e servidores.

Para estancar essa sangria, entretanto, é fundamental e urgente que o governo se rearticule e reaja a essas investidas com objetividade e clareza de propósito, porque se continuar perdendo legitimidade na velocidade que as pesquisas vem indicando, nem veto a presidente terá mais condições de manter no Congresso.

*Jornalista, analista político, Diretor de Documentação do Diap, colunista da Revista “Teoria e Debate” e do portal eletrônico “Congresso em Foco”, consultor político, além de autor dos livros “Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis”, “Por dentro do governo – como funciona a máquina pública”, “Perfil, Propostas e Perspectivas do Governo Dilma”, “Movimento sindical – passado, presente e futuro” e da Cartilha “Noções de Política e Cidadania no Brasil”, entre outros.

.

SAIU NA IMPRENSA

Crise pode levar trabalhador da Europa à mesma situação que a dos países emergentes

6/8/13

Gilberto Costa

Correspondente da Agência Brasil/EBC

Lisboa – A crise econômica em Portugal e outros países do Sul da Europa pode levar as relações de trabalho no continente a um nível tão precário quanto se vê em países emergentes, como o Brasil, onde “a precarização das condições da mão de obra existe desde o início da montagem do núcleo industrial e de serviços”. O diagnóstico foi feito por Ricardo Antunes*, professor titular de sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Para ele, a “financeirização” da economia e a competição intensa das empresas fazem com que, a cada momento, elas procurem um padrão de força de trabalho mais precarizada. “Nos anos 1970, nós da América Latina tínhamos o padrão da classe trabalhadora mais explorado. Ao longo das décadas seguintes, isso foi mudando para o Continente Asiático”, disse o sociólogo, por telefone, à Agência Brasil. Segundo ele, agora é a Europa que está vulnerável ao processo há muitos anos vivido no Hemisfério Sul.

Ricardo Antunes lança em quatro cidades de Portugal (Braga, Porto, Coimbra e Lisboa), em meados do próximo mês, uma nova edição do livro Os Sentidos do Trabalho: Ensaio sobre a Negação e a Afirmação do Trabalho, já publicado no Brasil, na Argentina, Itália, Inglaterra, nos Estados Unidos e na Holanda. Desde a sua primeira edição (1999), o livro contraria a tese da diminuição de importância ou mesmo do “fim” da classe trabalhadora, em razão de mudanças na dinâmica industrial e da incorporação crescente de tecnologia em substituição ao homem. Nesta edição, a análise se estende às condições de trabalho nos países avançados.

Segundo Antunes, em vez da extinção há uma “nova morfologia da classe trabalhadora”, vítima da tentativa de “desregulamentação das relações trabalhistas” e da “diminuição do welfare state” [estado de bem-estar social]. Esse processo foi acentuado a partir de setembro de 2008 com a crise financeira internacional.

“Desde 2008, entramos em uma nova era de precarização estrutural do trabalho em escala global. A tragédia maior do trabalhador europeu é que eles saem de um patamar muito superior ao nosso e vão declinando ao nível que se aproxima do nosso”, observou, ao lembrar que os mais novos já não acessam, por exemplo, o sistema de seguridade social como seus pais, pois o desemprego entre os mais jovens é maior que entre os mais velhos (cerca de 60% na Espanha e na Grécia, e 40% em Portugal entre os adultos jovens de 18 a 25 anos).

Entre os mais velhos, o processo é cortar direitos que há pouco tempo estavam garantidos. “É como se o mundo devesse ser concebido para saque, devastação e exploração em benefício das grandes transacionais e do capital financeiro que amarra tudo isso em detrimento das classes trabalhadoras, sejam elas herdeiras de direitos adquiridos na era do ‘welfare state’ [a partir dos anos 1950], ou dos novos trabalhadores como os jovens proletários, às vezes até pós-graduados, que não encontram trabalho”.

Conforme o sociólogo, o engenho de redução de direitos funciona por meio das políticas de austeridade fiscal, determinadas pelos programas de ajustamento da Troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), que Ricardo Antunes chama de “tripé destrutivo”. Ele afirma que o esforço fiscal corta direitos sociais e garante a remuneração às instituições financeiras. “Uma parte decisiva do déficit é decorrente de uma dívida pública que remunera os bancos. Na verdade, é uma política de salvaguarda do sistema financeiro internacional”.

Edição: Graça Adjuto

*sobre Ricardo Antunes

Fonte:Agência Brasil

.

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Av. Paulista, 1754 – 14º andar – cjs. 141/144

 São Paulo SP –  CEP 01310-920 /   (11) 3159-0252

sinalsp@sinal.org.br  /  link para SINAL-SP: clique AQUI