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PALESTRA DO DEPUTADO DELEGADO PROTÓGENES
No dia 9/9/13, com boa presença de público, cerca de 80 pessoas, o Deputado Federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP) proferiu palestra no auditório do BC em São Paulo. Na mesa, também, dirigindo os trabalhos, Aparecido Sales, presidente do SINAL-SP.
Inicialmente, o deputado fez um apanhado da sua trajetória como delegado da Polícia Federal, a partir de 1998, com destaque para o trabalho de investigação financeira em Foz do Iguaçu, região de fronteira, em operação conjunta com o pessoal da Receita Federal e do Banco Central. Resultado disso foi o encerramento das contas CC5 (contas em moeda nacional mantidas no País, por residentes no exterior), que era motivo de grande desvio de recurso público naquela região (caso Banestado).
Falta ainda uma proteção constitucional para esse trabalho conjunto de investigação, disse Protógenes, com prerrogativas que garantam aos servidores desempenho com independência funcional. Todas as investigações de crime financeiro são muito complexas. É um crime mutável, veloz, que envolve muito dinheiro – hoje na casa dos bilhões de dólares, operado por organizações (o “outro lado”) poderosamente estruturadas, corruptoras por seu poder de compra e tecnologicamente mais equipadas do que os órgãos governamentais. Para combatê-las, é preciso valorizar a estrutura do Estado.
Em seguida, o parlamentar discorreu a respeito da Operação Satiagraha, decorrente de investigações na Operação Chacal. Nesta última, ao investigar o grupo Parmalat, surgiram indícios de espionagem com a utilização de empresa americana de inteligência que lhe prestava serviço. Examinando dados dessa empresa, verificou-se que supostas ações de espionagem também ocorriam para outro cliente, o grupo Opportunity. A Operação Satiagraha, que significa resistência pacífica e silenciosa, surgiu quando a PF fez varredura nos computadores e documentos do Banco Opportunity
Indagado por Sales sobre as alterações que caberia fazer na legislação de forma a se obter maior eficácia na prevenção da lavagem de dinheiro, Protógenes respondeu que, dentro da normalidade, se cada um dos agentes cumprisse o seu papel já seria de bom tamanho. A corrupção, ele acrescentou, crime maior que temos hoje em nosso sistema, é pouco combatida porque a pena é pequena. A estrutura do Estado é fraca para combater esse crime. Assim, em seu primeiro Projeto de Lei – (PL) nº 21/2011, ele colocou uma pena de 30 anos de prisão para corruptos e corruptores.
Ainda a respeito de sua atuação como delegado da PF, Protógenes mencionou dois fatos. O primeiro, o caso da Chevron, empresa petrolífera que foi obrigada a suspender sua atuação no Brasil após utilizar equipamentos ultrapassados que permitiram a ocorrência de vazamento de óleo no Campo do Frade. O segundo, a devolução, para os Estados Unidos, de lixo hospitalar que chegou por navio em porto de Pernambuco¹.
Para “ilustrar” o esquema de compadrio instalado, a demandar uma saída política e democrática que ainda não se tem, como afirmou, o deputado montou ali um “teatro do Boal”², com a colaboração de participantes que, colocados frente à plateia, representaram pessoas envolvidas na proteção jurídica dada a um dos principais acusados na Operação Satiagraha, livrando-o da prisão a que tinha sido submetido recentemente.
“O SINAL”, perguntou um participante, “tem uma diretriz que é majoritária, mas não unânime, pela defesa da independência do Banco Central; mas não enfatiza a independência do poder econômico. Qual a sua avaliação?”
Em resposta, Protógenes disse que precisamos de uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional que permita um Banco Central independente para fiscalizar e controlar as operações do mercado financeiro/bancário. A questão de seu custeio é uma consequência. Cada integrante do BC, notadamente os que estão na ponta da fiscalização, deve ter garantias funcionais – e apoio moral da própria equipe frente aos “afagos” dos fiscalizados – para desenvolver com independência o seu trabalho.
Há que se notar também o ambiente “agressivo” que o servidor encontra junto às instituições fiscalizadas, geralmente muito melhor equipadas do que o órgão onde ele se encontra lotado. “O sujeito para desviar”, disse o deputado, “para cometer crime financeiro, para fraudar o mercado, tem essa estrutura, e eu que fiscalizo e controlo para evitar fraude, tenho isso aqui, essa mesinha. Isso está errado!” Sales observou, a propósito, que hoje vivemos esse trauma no BC, com o corte de 70% do orçamento dos últimos quatro meses de 2013. Como exemplo, citou a necessidade, agora, de utilização da rede das instituições financeiras quando os analistas, em trabalho externo, necessitam acessar a internet, pois que foram cortados os modems 3G, mantendo-se apenas um para cada quatro equipes.
Mesmo com uma infraestrutura deficiente, comentou o parlamentar, o servidor precisa ter a consciência da responsabilidade pública da sua atividade, da sua repercussão no país para a população e para a instituição a que pertence. Superar as dificuldades e obstáculos, provando o contrário, é a arma que os servidores dispõem contra o sistema. O que não pode é o mal vencer o bem. O Estado não pode ser mais fraco do que essa estrutura que nos quer dominar.
Encerrando a palestra, com público atento por duas horas e meia, como observado por Sales, Protógenes contou sobre as dificuldades que o índio Evo Morales enfrentou para entrar e se manter na política e, sem poder e dinheiro, se tornar presidente da Bolívia. “Não sei”, disse ele, “se teremos paciência indígena para mudar as coisas no país; mas é uma lição”.
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