VOTO DE PAPEL?

Sinal-DF Informa de 18/12/2015

Voto de Papel?

O Sinal DF, historicamente, tem como uma de suas principais bandeiras de luta a ampliação do uso da Votação Eletrônica, considerando-a como uma ferramenta essencial para possibilitar a ampla participação dos servidores afastados ou aposentados. Nesse sentido, temos apresentado várias propostas no sentido de ampliar o uso de tal ferramenta nos processos decisórios da categoria. Uma das propostas apresentadas por Brasília na última AND* foi alterar o art. 93 do Estatuto do Sinal, de forma a incluir dentre as possibilidades de utilização de VE a deliberação sobre “homologar acordos decorrentes do processo de negociação coletiva”. Entretanto, nossa proposta não foi aprovada, de forma que, as determinações estatutárias nos deixaram engessados quanto à possibilidade de utilização de VE, a saber: “As votações eletrônicas poderão ocorrer nos seguintes casos: a) Eleição; b) Plebiscito; c) pauta salarial; e d) Alteração de plano de carreira.”

Esta preocupação histórica do Sinal DF se torna ainda mais premente nesta campanha em curso, pois, conforme informamos no Sinal-DF de ontem, nosso tempo é curtíssimo e incerto. O MPOG agendou para hoje à noite reunião para apresentação da proposta salarial. Semana que vem, iniciam os recessos e férias. Além disso, temos os servidores aposentados preocupados com a possibilidade ainda muito incerta de bonificação só para ativos.

Como promover a ampla participação nesta importante decisão se o Estatuto do Sinal restringe demasiadamente o uso de votação eletrônica?

Diante desta dificuldade, a situação foi encaminhada para a análise da assessoria jurídica, visando verificar se há previsão no Estatuto que possibilite a adoção de votação eletrônica para deliberarmos sobre a proposta de governo nesta campanha salarial.

*AND – Assembleia Nacional Deliberativa – AND que se reune, ordinariamente, nos anos pares, visando, prioritariamente, definir e consolidar, em documento único nacional, os princípios e diretrizes da ação política do Sindicato e das reivindicações da categoria, estas a serem submetidas à AGN (Assembleia Geral Nacional).

Rita Girão Guimarães
Presidente do Conselho Regional do Sinal
Seção Regional Brasília

1.508 filiados em Brasília