Nota Técnica n° 01/2011

    Matéria anteriorLei de Improbidade Administrativa 8428-92
    Matéria seguinteProjeto de Lei que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP, e dá outras providências