O SINAL mantém atualizada a Legislação sobre os principais temas de interesse dos seus Filiados e a disponibiliza subdividida por assuntos.
Leis, Medidas Provisórias e Projetos de Lei:
O SINAL mantém atualizada a Legislação sobre os principais temas de interesse dos seus Filiados e a disponibiliza subdividida por assuntos.
- 28,86 % - Regulamentação
- Portaria nº 2.179, de 28 de julho de 1998 ZIP
- Tabelas Anexas à Portaria nº 2.179/98 ZIP
- Exposição de Motivos nº /98 – MARE ZIP
- Portaria nº 256 – Dispõe sobre a antecipação da liquidação de passivos relativos à extensão administrativa dos 28,86% ZIP
- Decreto nº 2.693, de 28 de julho de 1998
- MP nº 2.169-41, de 24 de agosto de 2001
- Código Civil
- Constituição Federal
- Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972
- FGTS
- Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - FNPCTE
- Imposto de Renda
- Previdência Complementar
- Receita Federal
- Reforma Administrativa
- Reforma Previdenciária
- Reforma Sindical e Trabalhista
- Relações de Trabalho na Administração Pública
- Servidores do Bacen - Regulamentação Específica
- Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006 – Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, e dá outras providências
- Decreto nº 4.148, de 28 de fevereiro de 2002 – Altera o quantitativo de Funções Comissionadas do Banco Central – FCBC previsto no Anexo IV da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998.
- Servidores Públicos - Regulamentação Específica
- Sistema Financeiro Nacional