Edição 164 – 13/9/2017

Fonacate discute PL3831/2015 e ações em defesa do serviço público; Fonasefe indica Dia Nacional de Lutas


Em visita à assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) nesta terça-feira, 12 de setembro, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB/PE) afirmou que o Projeto de Lei (PL)3831/2015 deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara ainda em setembro.

Daro Piffer, diretor de Estudos Técnicos, representou o Sinal no encontro, que ocorreu na sede do Fonacate, em Brasília.

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O parlamentar, relator da matéria que trata da negociação coletiva na Administração Pública, ressaltou o alcance dos avanços significativos advindos do dispositivo. “Essa proposta será um mecanismo modernizador nas relações de debate sobre conquistas salariais dos servidores públicos, conquistas de melhorias do trabalho e resultados na qualidade dos serviços prestados à sociedade”, observou.

No último dia 4 de setembro, o relator apresentou voto favorável à “constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa” do projeto.

O deputado, ainda, solicitou o apoio das entidades do Fórum na interlocução junto aos demais membros da CCJC, no intuito de garantir a aprovação da matéria e já projetou a inserção de novas garantias à legislação que rege as relações de trabalho no serviço público. “Vamos trabalhar para regulamentar essa matéria, e depois debateremos um projeto para assegurar o direito de greve do funcionalismo”, concluiu o parlamentar.

O texto tramita em caráter conclusivo na Comissão. Se aprovado, segue para sanção presidencial, salvo em caso de interposição de recurso que o leve para debate no Plenário da Casa.

Pela valorização do serviço público

Ainda durante a assembleia, o Fonacate avaliou a campanha de mídia em enfrentamento ao pacote de maldades que o governo tenta impor à categoria, bem como a continuidade da mobilização.

Entre as medidas de arrocho, o adiamento dos reajustes e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que estabelece a demissão por insuficiência de desempenho, são os principais pontos de tensão entre as carreiras.

*informações e foto: Ascom Fonacate

Fonasefe indica mobilização nesta quinta-feira, 14

Em reunião também nesta terça-feira, entidades que compõem o Fórum dos Servidores Federais (Fonasefe) discutiram as ações que ocorrerão em diversas regiões do país nesta quinta-feira, 14, em defesa do setor público.

Resolução dos debates realizados na última reunião ampliada do Fórum, a data foi apontada como Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação.

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