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Edição 239 - 23/12/2024
28,86%: mais um passo na ação do grupo 106
Mais um importante passo foi dado na ação referente aos 28,86% (grupo 106). Em sessão virtual, concluída no último dia 13 de dezembro, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) acolheu embargos de declaração opostos pelo SINAL. O colegiado, rejeitando embargos propostos pelo Banco Central do Brasil, decidiu que não deve haver a compensação dos valores com os aumentos salariais concedidos decorrentes de acordos coletivos. O acórdão, divulgado no último dia 19, também excluiu a limitação temporal (janeiro de 1993 a setembro de 1996) que constava de decisão anterior. O BC ainda pode recorrer da
Mudança na Direx do SINAL
Em reunião na manhã desta segunda-feira, 23 de dezembro, o Conselho Nacional decidiu, com base no art. 30, “a”, do Estatuto do SINAL, pela modificação na composição da Diretoria Executiva Nacional (Direx) do Sindicato. A partir desta data, o conselheiro Vicente Fialkoski não é mais diretor das áreas Jurídica e de Saúde, Bem-Estar e PASBC. Em reunião futura, serão escolhidos os novos titulares para os respectivos cargos. Mais informações nas próximas edições do Apito Brasil.
Edição 238 - 20/12/2024
No Parlamento e no Executivo, SINAL pauta demandas relativas aos novos concursados
Nos diálogos desenvolvidos ao longo das últimas semanas no Congresso Nacional e no Executivo, o SINAL tem pautado demandas referentes ao mais recente concurso do Banco Central do Brasil. Com a implementação dos termos do acordo assinado na mesa específica com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Sindicato tem chamado a atenção para a importância do correto enquadramento dos futuros servidores da carreira de Especialista, advindos do último concurso. Vale lembrar que, com o aumento de níveis para progressão, de 13 para 20, o salário de ingresso sofreu um rebaixamento. Portanto, é necessário respeitar
Edição 237 - 19/12/2024
Orçamento de 2025 avança no Congresso; SINAL segue mobilizado
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 18 de dezembro, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A aprovação é um passo necessário para que o governo publique a Medida Provisória (MP) que tratará dos reajustes das carreiras do Executivo. O texto do PLDO segue para sanção presidencial. Enquanto isso, o dispositivo que estabelecerá a recomposição remuneratória do funcionalismo está sob a análise da Casa Civil, conforme noticiado anteriormente aqui no Apito Brasil. Ao portal de notícias Congresso em Foco, a pasta confirmou que se trata de uma Medida
Edição 236 - 18/12/2024
SINAL repudia organização do evento desta manhã no Banco Central
O primeiro contato entre o futuro presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e os servidores da Casa se mostrou uma verdadeira sucessão de equívocos. A postura adotada pela organização do evento, realizado na manhã desta quarta-feira, 18 de dezembro, com transmissão para os servidores ativos de todo o país, se mostrou no mínimo lamentável. Primeiramente, merece nota negativa a concentração do discurso em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. A não concessão de espaço adequado para o contraditório é uma atitude flagrantemente antidemocrática, ao ignorar o resultado da votação eletrônica em que mais de 74%
Edição 235 - 17/12/2024
Governo trabalha em MP para concessão de reajuste a servidores
Conforme anunciado anteriormente no Apito Brasil, a Casa Civil do governo federal conclui a análise do texto da Medida Provisória (MP) que tratará do reajuste das diversas carreiras que firmaram acordos nas respectivas mesas específicas. Segundo noticiou a imprensa nesta segunda-feira, 16 de dezembro, o dispositivo deve ser publicado nos próximos dias e surtir efeitos em janeiro de 2025. Em confirmada, a edição da MP garantirá tempestividade para o cumprimento dos termos firmados entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o funcionalismo. A primeira parcela da recomposição remuneratória está prevista para a folha referente
30ª AND: presença feminina marcante na plenária
A plenária desta edição da Assembleia Nacional Deliberativa (AND) do Sindicato foi marcada pela participação decisiva das mulheres nos debates e encaminhamentos. Elas representaram mais de 20% do quantitativo de delegados regionais. O número reflete um avanço em direção ao fortalecimento da representatividade do gênero. Todavia, o SINAL tem plena ciência da necessidade de seguir trabalhando para aumentar a presença feminina, especialmente em instâncias de decisão e liderança, não apenas na entidade, mas também no próprio BC, onde as mulheres são pouco mais de 20% do efetivo. Há um longo caminho a ser percorrido e o Sindicato reafirma seu compromisso
Galípolo precisa ouvir também os aposentados e pensionistas do BC
Recentemente, o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, convidou os servidores da Casa para uma “conversa aberta sobre temas relevantes para a instituição”. O encontro, voltado aos ativos, ocorrerá na manhã desta quarta-feira, 18 de dezembro, com transmissão pela rede corporativa. A restrição causou insatisfação, especialmente nos colegas aposentados e pensionistas da Autarquia, que viram, em diferentes ocasiões ao longo da gestão de Roberto Campos Neto, um espaço reduzido de participação em reuniões deste tipo. O SINAL entende que, não apenas maior possibilidade de participação, os aposentados e pensionistas precisam e merecem também uma agenda exclusiva, para que possam
Edição 234 - 16/12/2024
Em plenária virtual, delegados indicam pauta reivindicatória dos servidores do BC
Terminou neste fim de semana, por meio de reunião virtual, a plenária da 30ª Assembleia Nacional Deliberativa (AND) do Sindicato. Delegados de todo o país concluíram a análise das propostas sobre pauta salarial, atuação do SINAL e outras diretrizes programáticas, que havia sido iniciada presencialmente nos dias 29 e 30 de novembro e 1° de dezembro, no Rio de Janeiro. A plenária debateu e deliberou temas que estão diretamente relacionados ao dia a dia dos servidores ativos, a exemplo da manutenção da busca pelo trabalho remoto como regra na Autarquia e o fortalecimento das diversas sedes do Banco Central pelo
Semana contará com esforço no Legislativo pelo reajuste
O SINAL, juntamente a outras representações do serviço público, estará no Congresso Nacional durante toda esta semana em busca de apoio para a votação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2025. A medida é necessária para que o governo encaminhe o dispositivo que tratará dos reajustes acordados nas mesas específicas. Seguirão durante os próximos dias também os diálogos com representantes do Executivo para que a implementação do reajuste se dê por meio de Medida Provisória (MP), de modo a garantir celeridade na resolução do tema. Vale lembrar que a primeira
SINAL recebe mais relatos de tentativas de golpes
Mais relatos de tentativas de golpes chegaram ao SINAL nesta segunda-feira, 16 de dezembro. Novamente, os criminosos se valem da ação referente aos 28,86%, e a investida desta vez ocorre por meio de telefonema. Redobre a atenção e evite prejuízos. Caso tenha dúvidas, fale com o Sindicato pelo telefone (61) 33228208 ou pelo email juridiconac@sinal.org.br. Não mantenha contato com interlocutores suspeitos e não forneça informações pessoais a desconhecidos. Não faça depósitos ou transferências e não clique em links suspeitos recebidos por e-mail, SMS ou WhatsApp. Vale lembrar que, muitas vezes, os golpistas utilizam nomes de dirigentes SINAL, nomes e números
Edição 233 - 13/12/2024
Reajuste: SINAL e Fonacate retomarão contatos no Parlamento na próxima semana
O SINAL e os demais membros do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) retornarão ao Parlamento na próxima semana em prol do reajuste remuneratório dos servidores do Executivo federal. Os diálogos têm foco na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Nos últimos dias, lideranças do Fonacate conversaram com parlamentares integrantes da CMO, visando à votação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2025. Na oportunidade, os representantes das carreiras falaram sobre a necessidade de chancela aos projetos como etapa fundamental para que o governo encaminhe ao
BC Saúde reabre credenciamento para dentistas e clínicas odontológicas
Em comunicado encaminhado aos beneficiários, o BC Saúde informou que está reaberto o credenciamento para dentistas e clínicas odontológicas. A medida é válida apenas para pessoas jurídicas. Conforme destaca o boletim, em atendimento à legislação vigente, “mesmo os prestadores já credenciados precisam participar do processo”, para garantir a permanência na rede. Portanto, é importante que os beneficiários conversem com os respectivos prestadores de serviço. Confira aqui o comunicado na íntegra.
Edição 232 - 12/12/2024
Instituto Mosap promove força-tarefa na Câmara pela PEC 6/2024
O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), do qual o SINAL é membro e integra a Diretoria, concluiu nesta quarta-feira, 11 de dezembro, uma força-tarefa na Câmara dos Deputados em prol da Proposta de Emenda à Constituição 6/2024. A matéria, conhecida como PEC Social, prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. Esta foi a maior ação coordenada desde a apresentação do dispositivo no âmbito do Legislativo, em março deste ano. Como resultado da mobilização dos últimos dias, a PEC 6/2024 já totaliza 212 requerimentos de apensamento à PEC 555/2006. O objetivo
Edição 231 - 11/12/2024
Reajuste: SINAL e Fonacate promovem esforço concentrado Legislativo
O SINAL e outras representações de servidores do Executivo que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promovem um esforço concentrado no Congresso Nacional, visando garantir celeridade ao encaminhamento dos reajustes previstos nos acordos firmados entre o governo e os servidores. Nesta terça-feira, 10 de dezembro, as entidades conversaram com integrantes da Comissão Mista de Orçamento e encaminharam correspondência em que solicitam apoio para a votação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. No documento, o Fonacate enfatiza que estas etapas são necessárias para que
SINAL Plus: cadastre-se, aproveite descontos e concorra
O SINAL Plus sorteará, na próxima segunda-feira, 16 de dezembro, uma cafeteira Espresso Oster entre os usuários ativos na plataforma. Para participar, basta acessar (aqui) a página do clube de vantagens, clicar em “Primeiro acesso” no menu e seguir as instruções para ativar o cadastro, até esta sexta-feira, 13 de dezembro. O filiado que já estiver cadastrado precisa apenas atualizar os dados pessoais na plataforma para concorrer. Assim que acessar a página, haverá um banner com o link indicando a atualização dos dados. Aproveite ainda para usufruir de descontos exclusivos em milhares de lojas virtuais e físicas de todo o
Edição 230 - 10/12/2024
PEC 65/2023: SINAL e outras entidades saúdam senadores e reafirmam desejo pelo arquivamento da matéria
Em documento entregue a senadores nesta terça-feira, 10 de dezembro, o SINAL, a Anafe, o SinTBacen e o Sindsep/DF saúdam a decisão “de encerrar o ano de 2024 sem pautar” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. Os signatários reafirmam o entendimento de que a matéria representa um verdadeiro “retrocesso” para o país. Conforme destacam as entidades, a PEC “fragiliza nossas carreiras e o exercício de nossas atividades de regulação, supervisão e resolução do mercado financeiro” e é importante, antes de qualquer nova mudança, um “escrutínio sobre suas [do BC] atividades e sobre essa primeira experiência com a aplicação
SINAL toma conhecimento de nova tentativa de golpe
Atenção. O SINAL tomou conhecimento de uma nova tentativa de golpe envolvendo os 28,86%. Na investida, os criminosos utilizam o nome e a foto do diretor do Sindicato Vicente Fialkoski. A dinâmica repete a de muitos outros golpes: a suposta advogada solicita a transferência de determinado valor para a liberação de crédito referente à ação judicial. Fique atento. Muitas vezes, os golpistas utilizam nomes de dirigentes SINAL, nomes e números de registros de advogados, bem como identidades visuais de instituições públicas nos documentos fraudulentos. Não faça depósitos ou transferências, não clique em links suspeitos recebidos por e-mail, SMS ou WhatsApp