É isso mesmo. Você não está lendo uma edição anterior do Apito Brasil. O que parece se repetir é a trama da escalada de ataques à categoria.

Há menos de 20 dias, o Apito Brasil informava a iminência da perda de validade da Medida Provisória (MP) 805/2017 por decurso de prazo, o que viria a ser consumado em 8 de abril. Com isso, a ameaça do adiamento de reajustes, bem como da elevação da contribuição previdenciária estava, momentaneamente, afastada. No entanto, o mesmo informativo encerrava com um alerta: “é imprescindível a manutenção da unidade e atenção às diversas outras ameaças que nos cercam e surgem dia a dia, até porque esta MP, em sua origem, adiava também o reajuste de janeiro de 2019, que poderá vir a ser o novo alvo do governo”, dizia trecho da publicação.

Tendo em vista o modus operandi, em especial nos últimos anos, era de se esperar que o revés, tanto no Legislativo quanto no Judiciário, não minasse as esperanças do Executivo quanto à implementação de um calote. Ao que parece, nova investida contra nossos salários pode ser perpetrada em breve.

Em meio às discussões sobre o Orçamento da União para o próximo exercício, veículos da imprensa afirmam que a equipe econômica do governo estuda adiar a parcela de reajuste acordada e prevista em lei de janeiro de 2019 para 2020 – o que afetaria dezenas de carreiras, entre elas as de Especialista e Procurador do BCB -, de modo a conseguir “fechar as contas”.

De acordo com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, o possível adiamento é a “carta na mesa” para o devido cumprimento das exigências da Emenda Constitucional 95, que limita gastos governamentais. O dispositivo, que norteia o regime fiscal no país, já tem mostrado sua face, pondo em risco investimentos futuros em serviços públicos, inclusive o cumprimento de acordos com os servidores, responsáveis pelo atendimento do Estado à população.

Ainda segundo o ministro, a proposta poderia ser encaminhada ao Congresso Nacional via projeto de lei, ou mesmo uma nova MP. A medida contaria com o apoio do titular da Fazenda, Eduardo Guardia.

Para completar, o ministro Esteves aponta a retomada do projeto de reestruturação do funcionalismo, o “carreirão”, com salários iniciais de R$5.000,00 e 30 níveis para se atingir o topo da carreira.

Em entrevista ao Estadão, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, cobrou do governo diálogo junto às representações do funcionalismo e anunciou disposição à luta. “Se vierem mais medidas arbitrárias, só temos uma resposta, que é trabalhar contra”, garantiu. A nova ameaça mostra que não podemos repousar sobre as recentes vitórias. O possível ataque evidencia, ainda, o cenário de desvalorização a que a categoria é submetida pela própria Administração Pública. É necessário o reforço da vigilância. Seguimos atentos.