Edição 139 – 9/8/2017

Projeto sobre negociação coletiva na Administração Pública tem relator designado


O deputado federal Betinho Gomes (PSDB/PE) foi designado ontem, 8 de agosto, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), relator do Projeto de Lei (PL) nº 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O Sinal defende e trabalha pela aprovação do projeto desde sua apresentação pelo Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG). “Muitos ainda não compreenderam a importância dessa proposta. Ela não vai beneficiar apenas os servidores, mas toda a Administração e os cidadãos porque, por meio da negociação, evitaremos embates e greves e conseguiremos identificar problemas para, então, apontar juntos uma solução. Essa é, além de tudo, uma medida indispensável à modernização e a evolução das relações entre o Estado e seus servidores”, declarou o senador.

A tramitação do projeto na CCJC é conclusiva, ou seja, se aprovado sem modificações segue direto para sanção presidencial. Está aberto o prazo para apresentação de emendas, com duração de cinco sessões a partir de amanhã, 10 de agosto.

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