A toque de caixa, o Senado Federal aprovou no final do dia de ontem, quarta-feira, 25 de outubro, o PLC129/2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador nas esferas de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários. A celeridade empreendida à tramitação da matéria na Casa foi similar à ocorrida na Câmara dos Deputados, onde o então PL8843/2017, que substituiu a MP784/2017, foi aprovado apenas um dia após sua apresentação, em 17 de outubro.

A ratificação do texto no Plenário do Senado ocorreu horas após o projeto ser aprovado em sessão extraordinária da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que também aprovou o regime de urgência para sua tramitação.

Emendas apresentadas, sem apoio institucional são rejeitadas

No final da tarde o pleno já dava números finais à apreciação. O Sinal, por intermédio do senador Paulo Paim (PT/RS), apresentou as Emendas de Plenário nº 8 e nº 9 com o objetivo de mais uma vez tornar pública a necessidade de se iniciar o processo de modernização da carreira de Especialista do BCB, recobrando os termos da Emenda 51 e exigindo Nível Superior para ingresso no cargo de Técnico. As emendas, assim como todas as demais, foram rejeitadas.

A direção do BC, capitaneada diretamente pelo seu presidente, Ilan Goldfajn, que durante toda a tramitação do PLC 129/2017 usou o peso da Instituição para a sua rápida aprovação, não fez, como de costume, nenhum movimento positivo para o atendimento aos interesses do corpo funcional, transparecendo que seu compromisso não converge com a agenda interna de valorização daqueles que são os responsáveis diretos pela respeitabilidade alcançada pela Autarquia.

A matéria segue para a sanção presidencial.