Assessorias jurídicas de entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reuniram na última terça-feira, 14 de novembro, para definir estratégias de enfrentamento à Medida Provisória (MP) 805/2017. A matéria posterga reajustes e eleva a contribuição previdenciária de grande parte da categoria de 11% para 14%.

Federações e confederações devem ingressar como amici curiae em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) já em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Representações sindicais, a exemplo do Sinal, examinam, entre outras, a possibilidade de apresentar ações em primeira instância em todo o país. O cronograma de luta contra a MP contará, ainda, com denúncia formal à Organização Internacional do Trabalho (OIT), devido ao descumprimento de acordos firmados com o funcionalismo, previstos em leis, em grande parte, sancionadas pela atual administração.

Além das atividades de âmbito jurídico, compõem a agenda de combate à medida o trabalho junto aos parlamentares no Congresso Nacional e as manifestações do funcionalismo. Novas mobilizações unificadas ocorrerão nos dias 27, 28 e 29 de novembro. Fique atento às convocações do Sinal e participe.