2018…
Sinal-DF Informa de 22/12/2017
Estamos chegando ao final de 2017 e completando o primeiro ano de atividades do atual conselho frente ao Sinal-DF.
O ano de 2017 foi um ano um tanto agitado. Iniciamos na corrida contra Reforma da Previdência, carreias transversais, salário de ingresso de R$5.000,00, entre outras ameaças. Quando o governo estava por passar o trator sobre nossas cabeças, veio a denúncia da JBS e o deixou desnorteado, um pouco sem rumo. Nos deu algum refresco. Já na sequência, tivemos a MP do processo administrativo sancionador no âmbito do sistema financeiro, na qual se apresentou a emenda 51. Foi muito trabalho, correria, mas pouco efeito, a despeito da valiosa mobilização. Recentemente tivemos a edição da MP 805/2017, que adia por um ano as duas parcelas do reajuste já consignado em lei e aumenta a alíquota da CPSS. Por fim, na última sexta-feira, 15 de dezembro, o Presidente Temer, vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) nº 3831/2015, que estabelecia normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública.
Não bastasse isso, na frente interna tivemos a proposta de reformulação do PASBC, com ameaça de significativo aumento nas contribuições e, por fim, o Grupo Consultivo, que analisa a proposta da direção do Banco para a restruturação da carreira de Especialista, de resultados incertos.
Estas atividades todas já seriam suficientes para acabar com a energia de todos, mas tivemos também ampliação na representação de Brasília junto à Direção Executiva Nacional, o que nos permite realizar um trabalho mais harmônico.
Seguimos com o escritório Estillac e Rocha Advogados, que presta toda assessoria jurídica sem custo para qualquer assunto nas demandas individuais relacionadas com questões funcionais dos filiados, seja pela via judicial, seja pela via administrativa. Neste contrato, o filiado também tem direito, gratuitamente, a propor até três ações para questões de interesse pessoal. Em 2017, até a presente data, foram feitos 560 atendimentos, comparando-se com 174 atendimentos realizados em 2016.
Em busca de prestar um melhor serviço, firmamos convênio com o Legis Club, demanda já antiga de nossos filiados. Entre dezenas de oportunidades previstas no convênio, fechamos o ano com a promoção “Tanque Cheio”: os filiados podem emitir vouchers que dão direito a adquirir até 40 litros de Gasolina Comum a R$ 3,69 e 40 litros Gasolina Aditivada a R$ 3,99, junto aos postos da Disbrave.
Parecia que 2017 seria apenas um ano de muito trabalho e poucas perspectivas.
E, quando já estávamos cansados de nadar contra a maré, sem quase sair do lugar… Veio o “milagre de natal” e o Ministro Lewandowski suspendeu o adiamento de reajuste salarial e sustou a elevação da contribuição previdenciária dos servidores.
Essa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº. 5.809/DF), foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o Sinal faz parte, entrou, na qualidade de amicus curiae (aquele que oferece esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo).
“se é verdade que o chefe do Executivo pode muito, ao adotar medidas provisórias, também é fato que a ele não é dado fazer tudo com tais instrumentos”.
“À toda a evidência, não lhe é possível desconstituir direitos adquiridos, outorgados por lei formal, por meio de um ato unilateralmente subscrito. Nem mesmo uma lei posterior de mesmo nível hierárquico poderia fazê-lo”, alegou Lewandowski.
Sabemos que certamente o ano de 2018 será muito desafiador, pois o governo vem com força total difamando o servidor e o responsabilizando pela crise atual. Segue o mote de querer cobrar dos trabalhadores a conta, enquanto serve a sobremesa aos detentores do poder econômico.
Para o próximo ano, o Sinal precisa da colaboração de cada um. Para que assim possamos enfrentar o governo e minimizar nossas perdas. Também teremos que atuar nas nossas questões internas, junto à nova direção da casa, que parece mais voltada a cumprir uma agenda do governo a preservar e valorizar o trabalho exercido pelos servidores do Banco Central.
Aos colegas filiados, nosso agradecimento e reconhecimento especial. A aqueles que ainda não se filiaram, nosso convite a contribuir para a luta, que é de todos.
Um ótimo Natal para todos!
Curtam as festas de Ano Novo.
Recarreguem as energias.
Esperamos contar com todos em 2018.
Filie-se ao Sinal, juntos somos mais fortes.
Rita Girão Guimarães
Presidente do Conselho Regional
Seção Regional Brasília
1.460 filiados em Brasília
