Canais de notícias da grande imprensa repercutiram nesta segunda-feira, 8 de janeiro, a desistência, por parte do Planalto, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que flexibilizaria a “regra de ouro” dos gastos governamentais. O projeto poderia reforçar a tendência do congelamento de investimentos no setor público, conforme criticou a edição 5 do Apito Brasil.

O recuo do governo, diante da reverberação negativa ante à possível medida – bem como a diversos outros intentos ao longo dos últimos meses – deve-se, em parcela considerável às trincheiras de resistência erguidas no seio do serviço público. Neste ambiente destaca-se a articulação de carreiras por meio do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

Com participação relevante do Sinal, como fonte de conhecimento na elaboração de estudos técnicos, o coletivo é composto por dezenas de representações, entre associações, sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais dos Poderes Executivo, Judiciário e do Ministério Público, não possuindo uma diretoria formal e sendo suas diretrizes definidas por consenso.  O poder de mobilização e a capacidade de “pôr o bloco na rua” tornam o Fonasefe uma referência para a categoria.

Na agenda de enfrentamento destacam-se a reforma previdenciária; a terceirização no setor público; o PLS116/2017, que prevê a demissão de servidor estável, bem como a luta pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que impõe um rigoroso teto para a concessão de recursos à manutenção e avanço de políticas sociais. Na pauta propositiva, a importante contribuição nos debates relativos ao PL3831/2015, matéria que estabelece a negociação coletiva na Administração Pública. A derrubada do veto presidencial ao projeto também passa a permear o rol de reivindicações das entidades a partir do início dos trabalhos no Parlamento, em fevereiro.

Na reta final da Sessão Legislativa de 2017, as carreiras empreenderam um forte cronograma de manifestações em todo o país contra a PEC287/2016 (reforma da Previdência), o que levou o Executivo e sua base aliada no Congresso a adiarem a apreciação do dispositivo no Plenário da Câmara dos Deputados.

O pontapé inicial para a articulação deste ano será dado no próximo dia 17 de janeiro, em reunião entre o Fonasefe e o Fonacate. Em discussão, a campanha unificada de 2018.